A REFER Engineering é herdeira de um corpo técnico relevante da antiga Ferbritas, que agregou ainda técnicos igualmente qualificados das anteriores áreas de engenharia da REFER.
Após o 25 de Abril a CP, posteriormente a REFER, suportou-se na sua própria engenharia ferroviária e na então Ferbritas para resolver as necessidades internas de projecto e gestão e fiscalização de obra nos principais e sempre mais complexos empreendimentos, onde se destaca a quadruplicação da Linha de Sintra, recentemente concluída, no troço Cacém-Meleças, a quadruplicação da Linha de Cintura e eixo ferroviário norte-sul da região de Lisboa e a modernização com electrificação da Ligação Lisboa/Algarve ao longo de cerca de 300 km, que ficou concluída com custos controlados e no prazo estabelecido. O contraste com a elaboração dos projectos e a gestão da obra da problemática modernização da Linha do Norte, entregues a multinacionais é avassalador.
O Governo anuncia agora concursos públicos internacionais para a elaboração de projectos correntes de algumas especialidades ferroviárias em troços das Linhas do Oeste (80 km), Douro (70 km) e Minho (90 km) e para gestão e fiscalização de obra num troço da Linha do Norte (35 km).
A REFER Engineering tem presentemente alguma actividade de projecto em Moçambique e Argélia. A elaboração de projectos por solicitação da REFER está muito aquém das suas capacidades.
Pela primeira vez é colocado a concurso internacional pela REFER projeto de eletrificação, tal como anunciado para os 90 km do troço Nine/Valença da Linha do Minho. É um passo mais na destruição da engenharia ferroviária portuguesa porquanto abdicar do domínio desta tecnologia para multinacionais do sector, é largar mão da autonomia e do desenvolvimento que se conquistou logo após o 25 de Abril na então CP, de que se salienta a recente concepção do sistema de catenária para a alta velocidade portuguesa optimizando os modelos existentes.
Face ao exposto, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte:
1.Tem a REFER Engineering vindo a ser reforçada com novos quadros técnicos a fim de se garantir a transferência geracional da engenharia ferroviária?
2.Para além dos meios humanos ocupados em projectos no exterior - em países que necessitam dos conhecimentos e capacidades da nossa engenharia ferroviária – a REFER Engineering tem devidamente salvaguardados os meios para a realização de projectos em Portugal?
3.Por que razão é lançado um concurso internacional para projeto de eletrificação quando a REFER Engineering tem plena capacidade nesta valência técnica?
4.Sabe o Governo que o risco de se perder a valência técnica dos projectos de electrificação de linhas férreas coloca o país na dependência de países terceiros?
5.Estimou o Governo quantos milhões de euros vai o Estado gastar a mais contratando no exterior estes projectos e a gestão e fiscalização de obra, relativamente ao custo da sua realização na REFER Engineering?
6.Tendo o Governo anunciado a destruição da REFER na fusão desta com a EP/Estradas de Portugal, com a realização de “quick wins” através da venda da REFER Engineering, entre outras, está este processo concursal a antecipar já essa liquidação?