Intervenção de

Reestruturação do ensino recorrente no âmbito das novas políticas de actuação do Ministério da<br />Intervenção da Deputada Luísa Mesquita

Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação,Penso que esta questão trazida pelo CDS-PP não pode ser vista exclusivamente na perspectiva em que foi colocada inicialmente dos gastos com o ensino recorrente, sem atentarmos nos seus objectivos e naquilo que serão as suas estratégias de reestruturação, para que possa responder, efectivamente, aos seus objectivos. E os seus objectivos, como a Sr.ª Secretária de Estado sabe, eram fomentar a aprendizagem ao longo da vida e acabar com o analfabetismo.Mas, tal como há pouco dizíamos que é indispensável olhar a sociedade portuguesa hoje para que saibamos como reestruturar os sistema, é fundamental que saibamos que o ensino recorrente não consegue cumprir estes objectivos porque o seu público é, infelizmente, cada vez mais composto por jovens alunos, que, afastados do ensino dito regular por insucessos permanentes, abandonam precocemente o ensino regular e têm no ensino recorrente uma segunda oportunidade.E quando se olha para o ensino recorrente, em vez de entendê-lo exclusivamente numa perspectiva economicista de que não dá lucro, de que não dá retorno, de que deve encerrar-se até nova oportunidade, há que tomar medidas, para que estas questões de reduzir o insucesso e de dar segundas oportunidades sejam efectivamente cumpridas.E aqui a questão, Sr.ª Secretária de Estado, é saber se a desmotivação e a ausência de alunos de que falou têm como única medida o «feche-se a porta do ensino recorrente» ou, antes, esta: «sejamos sérios a olhar estas questões, sejamos sérios a olhar as segundas oportunidades a que os nossos jovens têm direito, em termos constitucionais, e tomemos as medidas necessárias e suficientes para que os jovens marginalizados do ensino regular tenham uma segunda oportunidade».Há que ver as estratégias que é preciso tomar e não entender o ensino recorrente como um «abuso» do trabalhador-estudante ou do jovem que recebe o rendimento mínimo garantido, porque essa questão já foi resolvida pelo Governo - agora só se recebe a partir dos 25 anos... Ou será que estão a obrigar os jovens a ir para o ensino recorrente a partir dos 25 anos?!... Se for assim, essa será a portaria que o Governo terá de fazer a seguir!...

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