Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Redução de 3,5% confirma que é possível baixar os custos da electricidade

A privatização da EDP e da REN, a liberalização dos preços, a par da introdução de complexos mecanismos ditos de compensação que asseguram superlucros às empresas electroprodutoras, assim como, o agravamento do IVA de 6% para 23% sobre a electricidade levado a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, traduziram-se num agravamento brutal dos custos da energia eléctrica, dos mais elevados na Europa, penalizadores das condições de vida do povo português e da competitividade da economia nacional.

O PCP sempre combateu esse rumo e nunca se conformou, nem com a perda de controlo público sobre o sector, nem com o contínuo agravamento das tarifas, nem com os lucros escandalosos que à sua conta foram alcançados. Foi nesse sentido que se bateu ao longo dos anos, incluindo na discussão sobre o Orçamento do Estado para 2019.

No seguimento da aprovação do Orçamento do Estado, o comunicado emitido pela ERSE, onde se confirma a descida do preço da electricidade para o próximo ano, designadamente com uma redução de 3,5% para todos os consumidores que se encontram na tarifa regulada - e não estando aqui contabilizada a redução do IVA de 23% para 6% na potência contratada dos contadores de 3,45KW – vem confirmar que é possível baixar o peso da factura da electricidade para as famílias e para as empresas, como o PCP há muito vem exigindo.

O PCP sublinha que se poderia ter ido mais longe, designadamente, se muitas das suas propostas na discussão do Orçamento do Estado não tivessem esbarrado na resistência do Governo PS, que convergiu em vários momentos com PSD para travar essa possibilidade. Mas isso não desvaloriza o facto de, em 2019, e por intervenção decisiva do PCP – com a redução do IVA na potência contratada, o alargamento da CESE, o alargamento do período de vigência das tarifas reguladas - se vir a concretizar a maior descida do preço da energia eléctrica desde a liberalização dos preços.

É no entanto necessário aprofundar este caminho, incluindo a criação de condições de novas reduções nos próximos anos. Para o PCP, a margem que existe para continuar a reduzir os preços da electricidade é tanto maior, quanto se esteja disponível para assumir uma política comprometida com os interesses nacionais e não com os superlucros das empresas electroprodutoras. A reposição do IVA à taxa de 6%, a regulação dos preços, a eliminação das chamadas “rendas excessivas” com reflexo nas tarifas, a devolução das sobrecompensações pagas às empresas com efeito na redução das tarifas, são objectivos pelos quais o PCP se irá bater.

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