Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Redução das emissões de gases com efeito de estufa e a avaliação do risco de fuga de carbono

Este relatório põe o dedo numa ferida: a UE, reclamando-se liderante na luta contra as alterações climáticas, fixou metas de redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa abaixo do limite inferior do intervalo recomendado pelo painel das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.

Este é um facto que o permanente passar de culpas para cima de outros países não oculta. Se a UE é responsável por pouco mais de 10% das emissões mundiais, como refere o relatório, a verdade é que as suas emissões per capita são cerca do dobro das da China ou o quíntuplo das da Índia, para referir apenas dois exemplos frequentemente citados.

Mas a discussão sobre metas de redução é inútil se dissociada dos meios para alcançar essas metas. A este respeito, importa dizer que a abordagem dominante à problemática das alterações climáticas - que o relatório retoma - tem sido truncada de aspectos essenciais e, sobretudo, enviesada pelas chamadas "soluções de mercado" e a insistência no comércio de licenças de emissão.

Diversos exemplos desmentem a virtuosidade da regulação pelo mercado. Outros tantos comprovam a eficácia da regulação normativa e do investimento dirigido, concretamente em matérias de impactos e salvaguarda do ambiente. Assim é também quanto à necessária transição para uma economia hipocarbónica.

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