Tem vindo a ser noticiado a redução de meios de socorro no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tendo já sido desactivada a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Faro. Há ainda a possibilidade de poderem vir a ser desactivadas outras VMER, dois helicópteros, várias ambulâncias de suporte básico de vida (SBV) e de suporte imediato de vida (SIV), e o encerramento do serviço de apoio psicológico prestado a familiares vítimas de acidentes.

Alteração ao nível do apoio psicológico que o INEM presta a familiares vítimas de acidentes, pode colocar em causa, um importante apoio em situações de trauma, prevenção do suicídio, acompanhamento de vítimas de abusos sexuais, violência doméstica, entre outras.

O objectivo de redução de custos na saúde, decorrente das medidas de austeridade apresentadas pelo Governo, através de cortes cegos, nomeadamente nas horas extraordinárias e na restrição na contratação de profissionais de saúde onde há carência, sem ter em conta as necessidades e as especificidades de cada serviço, levará ao estrangulamento destes serviços e à qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.

Dada a carência de pessoal do INEM, a sua Administração recorrentemente utiliza as horas extraordinárias para assegurar o funcionamento das ambulâncias. Muitas vezes os trabalhadores, nomeadamente os enfermeiros, trabalham 24h “dia sim, dia não”, o que acarreta um enorme desgaste profissional e aumenta os riscos de suceder erros.

No passado dia 18 de Junho para assegurar o funcionamento da ambulância SIV em Moura, foi deslocado um enfermeiro da Delegação do Norte do INEM, que percorreu mais de 900 KM, para fazer um turno de 24h.

Relembramos que as ambulâncias SIV foram a solução apresentada pelo Governo para acalmar a contestação das populações ao encerramento de serviços públicos. Passados 3 a 4 anos, o Governo para além de ter encerrado esses serviços, retira os meios de socorro, deixando populações com mais dificuldades de acesso aos cuidados de saúde.

A concretizar-se esta redução de meios de socorro, demonstra mais uma vez, o desinvestimento do Governo na saúde, em resultado de uma linha orientadora de ataque aos serviços públicos de saúde, com consequências graves no socorro à populações, colocando em causa o acesso aos cuidados de saúde e aos cuidados emergentes.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O INEM confirma a redução de meios de socorro? Quais e para quando?

2. Em caso de confirmação da redução de meios, quais os fundamentos que o sustentam?

3. Vai o Governo contratar o pessoal necessário para o INEM?

4. Está garantido os meios de socorro à população com eficácia e qualidade?