É sintomático que esta questão esteja a ser discutida no âmbito do mercado interno. É revelador das intenções escondidas por detrás das proclamações em torno da “liberdade de viver e trabalhar em qualquer país da UE”.
Esta “liberdade” sempre andou atrás da liberdade de circulação concedida aos capitais e às mercadorias, sendo reconhecida na medida, e apenas na exacta medida, em que tal possa contribuir para desvalorizar a força de trabalho – essoutra mercadoria da qual, segundo a conhecida lei do mercado, se quer aumentar a oferta para baixar o preço – para aumentar lucros.
Não por acaso, o reconhecimento de qualificações profissionais é aqui feito tendo por base padrões mínimos, desvalorizando as formações mais completas e especializadas, o que no caso de algumas profissões pode mesmo pôr em causa a qualidade do serviços/cuidados prestados. Mas isso pouco parece importar. Mais “concorrência”, mais pressão sobre os salários e sobre os direitos sociais, mesmo que à custa da degradação dos serviços. Perdem os trabalhadores, os utentes e os consumidores.
O reconhecimento desejável, facilitador de uma genuína livre circulação de pessoas (e não a que temos – imposta pela fuga ao desemprego e à miséria) deve ser feita no progresso, tendo em conta a experiência e especificidades de cada país, e não nivelando por baixo.