Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Recomendações sobre as negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

Reiteramos a nossa oposição às recomendações desta resolução porque, no essencial, persistem no caminho da liberalização e mercantilização de serviços públicos, no ataque às funções sociais do Estado, na limitação da intervenção dos Estados na economia, na desregulamentação social e laboral e numa política externa agressiva e intervencionista, numa perigosa escalada militarista no quadro da NATO.

Entendemos que as negociações com o Reino Unido (RU) devem orientar-se num quadro de cooperação leal, respeitador da soberania de cada país e dos direitos das comunidades migrantes, em que ganhem os povos, criando laços de cooperação mutuamente vantajosos. Neste sentido, propusemos que qualquer acordo sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido não deve excluir a possibilidade de acordos bilaterais entre os Estados-Membros e o Reino Unido. PS, PSD e CDS votaram contra, e o BE absteve-se.

Propusemos ainda que os direitos das comunidades migrantes devem ser mantidos, nomeadamente: a residência, a igualdade de tratamento, o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, reagrupamento familiar, a mobilidade, o voto, a portabilidade das prestações de segurança social e o reconhecimento mútuo das qualificações académicas e profissionais - PS, PSD e CDS votaram contra esta proposta.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu