O Rio Vizela é um dos mais importantes afluentes do Rio Ave. É um curso de água de cerca de 40km, que nasce no alto de Morgaír, entre as freguesias de Aboim e Gontim, do concelho de Fafe, passa perto de Jugueiros, Felgueiras, e vai desaguar na margem esquerda do Rio Ave, perto de S. Miguel das Aves em Santo Tirso, no Distrito do Porto.
O Rio Vizela, aliás, como a bacia hidrográfica do Ave, teve um papel de relevo na implantação de diversas indústrias, designadamente a têxtil nas margens do rio. Esta importância deve-se em grande parte à facilidade de acederem aos recursos hídricos para a produção de energia e abastecimento de água para alimentar as diversas fases do processo produtivo.
As afirmações acima são subscritas pelo trabalho académico desenvolvido por Diana Vanessa Ferreira, em 2014. Segundo a autora, o rio Vizela, começa o seu percurso a uma quota superior a 700 metros de altitude, caracterizando-se pela existência de quedas de água e pela localização de diversas estruturas industriais, quer nas suas margens, quer nas margens dos seus principais afluentes (os rios Ferro e Bugio), que utilizaram a sua água como força motriz.
Se é verdade que o rio constituiu um elemento central para o florescimento da indústria, também, é verdade que o crescimento das indústrias e, sobretudo o não acatamento e respeito pelas normas de tratamento de águas residuais industriais levou a que houvesse poluição do Rio Vizela.
Para além da questão económica, o Rio Vizela foi no passado, e espera-se que volte a ser num futuro próximo, fonte de fruição e motivo de atração quer da população residente, quer dos visitantes. Esta exigência torna-se ainda mais premente pelo facto do Rio Vizela atravessar o centro da cidade a que deu nome, nomeadamente o Parque das Termas.
Ao longo dos anos, em virtude, quer da diminuição significativa de empresas por via de encerramentos, quer por ter havido uma maior atenção e preocupação com as questões ambientais, que obrigaram as empresas a fazer o tratamento dos resíduos industriais, tem havido um decréscimo na poluição do Rio Vizela. No entanto, são recorrentes as descargas poluentes neste rio.
Há vários anos que a população, os moradores, as associações e outras forças vivas do concelho de Vizela e de Fafe têm apresentado preocupações com a qualidade da água, sendo recorrentes queixas e denúncias sobre descargas poluentes no Rio Vizela.
As queixas dos residentes nos concelhos de Vizela e Fafe são bastante antigas. Queixas que tiveram eco na ação e intervenção do PCP. Desde 2006 que o PCP acompanha esta problemática e tem feito intervenção dirigindo várias questões aos sucessivos Governos.
Para não ser exaustivo, registamos apenas as realizadas na anterior e atual legislatura, ou seja, na XII e XIII legislatura.
Na resposta enviada pelo Gabinete do Ministério do Ambiente de abril de 2016, é afirmado que “no âmbito do 2º ciclo de planeamento (2016-2021), o alto e o médio Vizela registaram ambos uma classificação final de Bom Estado, enquanto o baixo Vizela, onde se concentram as maiores pressões- um maior número de indústrias, ETAR e agregados populacionais, obteve uma classificação final de Medíocre. Esta classificação deveu-se ao elemento biológico: macroinvertebrados bentónicos, e reflete o impacto de todas as pressões existentes na zona. De igual modo, o estado químico desta massa de água também revela uma classificação inferior a Bom (razoável), o que pode contribuir para o estado ecológico Medíocre anteriormente mencionado”.
Das diversas respostas recebidas todas têm um traço em comum, ou seja, a referência que os organismos competentes têm acompanhado e fiscalizado os “potenciais focos de poluição das águas do Rio Vizela” e exigido “o cumprimento da legislação em vigor e fazer aplicar as disposições legais em matéria contraordenacional”.
No entanto, é do conhecimento público que as descargas poluentes para o Rio Vizela são “uma constante”.
É pois, tempo de tomar medidas para defender o Rio, as populações e as atividades económicas ligadas ao rio, designadamente o turismo.
O PCP entende que a intervenção no Rio Vizela deve ser abrangente e não apenas circunscrever-se ao troço que passa pelos concelhos de Fafe, Vizela e Santo Tirso, mas deve contemplar e integrar intervenções no Rio Ave de forma a contribuir para a reabilitação desta importante Bacia Hidrográfica que se encontra sobre a ameaça da poluição causada pela indústria, pela agropecuária e pela falta de infraestruturas relacionadas com o saneamento básico.
Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1. Sejam adotadas medidas urgentes no sentido de identificar as fontes de poluição do Rio Vizela e a aplicação de medidas corretivas para que as entidades poluidoras cumpram a lei.
2. Sejam realizadas ações de monitorização ambiental de toda a área envolvente do Rio Vizela, no sentido de minimizar as descargas.
3. Se proceda à calendarização urgente das medidas necessárias para a despoluição e recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Ave.
Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2017
