O valor e o preço do pescado em evoluído em Portugal, nem sempre a favor do interesse dos pescadores e das comunidades piscatórias. Esta evolução não está desligada da abundância ou da escassez das espécies, mas também não se desliga do hábito de consumo.

Tempos houve em que o carapau e até mesmo a cavala era espécies procuradas pelos consumidores, hoje o seu valor comercial é pouco mais que residual. Na semana de 15 a 19 de maio de 2017 o carapau foi vendido nas lotas do país entre €0,33 e €2,84. A cavala foi vendida entre €0,25 e €0,80.

Contudo espécies como o carapau, a cavala, ou o biqueirão são espécie em que o país tem possibilidade de captura, não esgotando por vezes asa quotas disponíveis.

É verdade que a necessidade de valorização do pescado foi já identificada e já se preparam campanhas de valorização a partir da Docapesca. São disso exemplo as iniciativas para promoção da cavala que se desenvolvem por todo o país. A Campanha de Promoção da Cavala existe 2012 e visa “maximizar a sua presença na restauração e no consumo doméstico, bem como potenciar as exportações.” Esta espécie e a mais capturadas no nosso país e não está sujeita a quotas.

Também alguma indústria conserveira tem procurado desenvolver produtos inovadores e de grande qualidade, como são exemplo conservas de cavala ou de carapau.

Apesar da campanha e da inovação industrial, verificamos através da análise da evolução do volume e valor do pescado capturadas que entre 2011 e 2016, que não existem evoluções significativas.

2011 2016

Espécies Toneladas Valor (€) Valor (€)/kg Toneladas Valor (€) Valor (€)/kg Variação
capturas capturado capturas capturado Valor/kg
2011/16

Biqueirão 2 531 4 798 000 1,89 6 925 11 760 000 1,70 - 0,19
Cantarilho 494 2 333 000 4,72 531 2 628 000 4,95 + 0,23
Carapau 19 955 20 123 1 20 014 17 130 000 0,86 - 0,14
Cavala 46 430 12 728 000 0,27 27 991 10 005 000 0,36 + 0,09
Verdinho 1 415 659 000 0,47 1 526 640 000 0,42 - 0,05
Sarda 1 413 789 000 0,56 619 562 000 0,91 + 0,35

Fonte: INE, Estatísticas das Pecas 2011, Estatísticas das Pescas 2016

É até possível constatar que relativamente à cavala, apesar da ampla e intensa campanha de promoção, o valor médio teve um aumento ligeiro, mas num contexto de redução em quase 40% das capturas 2016 face a 2011.

Por isso não podemos deixar de concluir que as campanhas desenvolvidas, apesar da sua qualidade, da sua importância e do mediatismo que envolvem, têm-se revelado pouco contributivas para a valorização do pescado e o consequente aumento junto da pesca. Como não têm promovido o consumo da referida espécie. Podemos também verificar que a espécie da qual o país tem maior possibilidade de captura, o carapau, o seu valor reduzir de 2011 para 2016.

O problema do baixo valor do pescado e a necessidade da sua valorização têm sido acompanhas pelo PCP de há muito, quer na Assembleia da República, quer no Parlamento Europeu, como aconteceu em agosto de 2015, quando o PCP se dirigiu à Comissão Europeia sobre necessidade de valorização do pescado questão que considerou um “problema crónico que a mais recente reforma da Política Comum das Pescas não criou condições para resolver. Pelo contrário, enfraquecendo os instrumentos de intervenção no mercado, o problema agrava-se.” Nesta pergunta à comissão foi questionada sobre: “Que instrumentos estão disponíveis, no âmbito da PCP e outros, para apoiar o desenvolvimento de novos produtos, suscetíveis de aumentar o valor acrescentado de espécies atualmente sem valor comercial (ou quase sem valor comercial)”; e “Que instrumentos podem contribuir para aumentar o valor comercial destas espécies (por exemplo, campanhas junto dos consumidores)”.

Intimamente relacionado com este problema estão diferenças substanciais entre os valores pagos em lota pelo pescado e os preços no retalho ao consumidor.

Em 2017 as quotas atribuídas pela União Europeia a Portugal, são, para apenas referir as espécies acima de 5 mil toneladas: 6500 toneladas de biqueirão, 56 mil toneladas de carapau, 15000 toneladas de verdinho, 5200 toneladas de cantarilho, 7900 toneladas de sarda. Contudo a larga maioria das espécies mais disponíveis são também aquelas que ao longo dos anos têm apresentado um menor valor. E por isso, também para sustentabilidade do setor das pescas é preciso com rapidez e urgência promover a valorização do pescado.

Por isso não podemos deixar de concluir que as campanhas desenvolvidas, apesar da sua qualidade, da sua importância e do mediatismo que envolvem, têm-se revelado pouco contributivas para a valorização do pescado e o consequente aumento junto da pesca.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1. Proceda a uma avaliação dos resultados das campanhas de promoção de consumo de pescado desenvolvidas pela Docapesca;
2. Proceda a um estudo/levantamento exaustivo dos fatores que concorrem para aumentar e condicionar o aumento do valor do pescado, que proceda à análise da cadeia de valor, identificando os fatores que são responsáveis pelas margens elevadas dos intermediários entre a lota e o consumidor;
3. A partir da avaliação e do levantamento, redesenhe as campanhas de valorização e promoção do consumo das espécies de baixo valor comercial e para a quais existem grande possibilidade de captura, como a cavala e o carapau.

Assembleia da República, 6 de julho de 2017