Intervenção de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar , Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Évora

A realidade que vivem as populações do distrito de Évora dá bom testemunho da necessidade e da importância do investimento nos serviços públicos

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Caros camaradas,
Caros convidados,
Senhoras e senhores jornalistas,

Aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, combate à precariedade, à desregulação dos horários de trabalho, defesa da contratação colectiva, reforço dos direitos dos trabalhadores em regime de trabalho nocturno e por turnos, 35 horas de horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores e, também para todos, 25 dias de férias úteis.

Reformas sem penalizações para quem tenha 40 anos de descontos, sem factor de sustentabilidade e com revisão dos valores das pensões atribuídas com cortes, reposição da idade da reforma nos 65 anos.

Creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos, investimento na criação de novas vagas e de uma rede pública que hoje não existe, alargamento e universalização do abono de família.

Medicamentos gratuitos para doentes com mais de 65 anos e doentes crónicos, isenção e revogação das taxas moderadoras, garantia de transporte de doentes não urgentes

Contratação de auxiliares de acção educativa e de profissionais de saúde, aprovação do Estatuto da Condição Policial.

Garantia de apoio às estruturas de criação artística.

Alargamento da oferta de transporte público e desenvolvimento das medidas de redução do tarifário.

Redução do IVA da electricidade e do gás.

Apoio à agricultura familiar e à pequena pesca artesanal e costeira.

Redução das embalagens supérfluas, avanço na gestão das áreas protegidas, medidas para assegurar a duração e garantia dos equipamentos para combate à obsolescência programada.

Garantia de maior estabilidade dos inquilinos, defesa de que a habitação não pode ser penhorada, extinção do balcão dos despejos.

O elenco é longo mas não esgota o conjunto das cerca de 70 iniciativas legislativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP desde o início da Legislatura.

Apesar de sermos o Grupo Parlamentar com maior número de iniciativas apresentadas não temos contado com o destaque mediático correspondente e, em alguns casos, temos mesmo assistido a um esquecimento selectivo das propostas que já apresentámos quando outros decidem entregar as suas cópias dos nossos originais.

Nada disso nos demove de continuarmos a trabalhar e a darmos o exemplo de quem cumpre os compromissos que assumiu, de quem toma a iniciativa de propor as soluções para os problemas dos trabalhadores, do povo e do país.

Partimos dessa realidade concreta sentida pelos trabalhadores e as populações para levar à Assembleia da República as soluções que correspondem aos seus anseios e aspirações.

Temos chamado a atenção para a gravidade dos problemas estruturais nacionais que persistem e temos tornado evidente que há solução para eles. As propostas que apresentamos confirmam que essa alternativa existe e apontam o caminho para a sua concretização.

Também nestas jornadas parlamentares que realizamos no distrito de Évora queremos chamar a atenção para a necessidade e a justeza dessa política alternativa por que lutamos.

A realidade que vivem as populações deste distrito, e que sem suspeição podemos dizer que conhecemos bem, dá bom testemunho da necessidade e da importância do investimento nos serviços públicos, na sua cobertura territorial nacional e nas condições de trabalho dos seus profissionais; do aproveitamento equilibrado e sustentável dos recursos produtivos para a criação de emprego, a satisfação das necessidades das populações e o desenvolvimento nacional; do investimento público para a modernização e criação de equipamentos e infraestruturas, para a mobilidade das populações e o transporte de mercadorias; do apoio social aos idosos, às crianças e às jovens famílias e das medidas de promoção da natalidade; da garantia às populações da sua segurança, tranquilidade e protecção civil e também do seu acesso à justiça; da garantia de que, no interior e no mundo rural, as populações não são deixadas à sua própria sorte por via da desresponsabilização do poder central.

Tendo arrancado os trabalhos destas nossas jornadas parlamentares com duas acções em torno do património cultural e da criação artística, impõe-se que reafirmemos a necessidade de que o Governo tome todas as medidas necessárias para contrariar o rumo de abandono, desinvestimento e sub-financiamento do sector da cultura, de que o Alentejo é exemplo paradigmático. E é preciso que essa opção seja feita sem hesitações, assumindo a importância de tais medidas para a garantia do direito dos cidadãos à criação e fruição cultural e o apoio a iniciativas como aquela que está em curso em Évora para a candidatura a Capital Europeia de Cultura em 2027.

Neste distrito de Évora é preciso que se concretizem os investimentos repetidamente anunciados de construção de um novo Hospital Central que sirva todo o Alentejo, acompanhando-o da criação de um curso de Medicina, tal como a construção da infraestrutura ferroviária necessária à ligação Sines-Caia (Elvas) em condições que sirvam o transporte de mercadorias e passageiros em toda a região.

É preciso que se concretizem as medidas dirigidas ao sector das pedreiras, especialmente as que respeitam à segurança dos trabalhadores, ao cumprimento e fiscalização das regras da actividade extractiva e à garantia do seu desenvolvimento de forma sustentável, equilibrada e capaz de contribuir para o desenvolvimento industrial da Região e do País.

Mas também é preciso retomar investimentos interrompidos como o da conclusão do IP2 e retirar do esquecimento investimentos como o das variantes rodoviárias a várias cidades do distrito que, em alguns casos, são mesmo indispensáveis por questões de segurança das populações, como é o caso de Montemor-o-Novo e Vendas Novas.

Faz falta a este distrito e à região Alentejo um plano de aproveitamento dos recursos produtivos e de apoio à base económica para que possamos enfrentar o futuro com confiança no desenvolvimento da região, em vez de nos resignarmos pesarosamente perante as supostas fatalidades demográficas com que outros procuram tolher a acção e a iniciativa dos alentejanos.

O Grupo Parlamentar do PCP não deixará de corresponder a tais necessidades e desafios e de apontar soluções e medidas a assumir para a sua concretização.

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