Declaração de voto relativa ao projeto de resolução n.º 1538/XII/4.ª

Relativamente ao projeto de resolução n.º 1538/XII/4.ª, que recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira, o PCP votou a favor das recomendações contidas neste diploma.
No entanto, não podemos deixar de assinalar que é responsabilidade do atual Governo PSD/CDS o encerramento do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira, sendo que mais importante do que avaliar é mesmo efetivar a reabertura do referido Gabinete.
O gabinete em questão fazia o atendimento a muitos jovens dos concelhos abrangidos (Arouca e Santa Maria da Feira), tendo sido extinto incompreensivelmente.
A população residente destes dois concelhos é de, aproximadamente, 161 400 habitantes, dos quais quase 9300 são jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos (cerca de 6% da população residente). Estes jovens perderam um serviço público que respondia a necessidades concretas.
O PCP alerta para a possibilidade de, pela inexistência do Gabinete, se assista a uma menor procura de aconselhamento e planeamento familiar por parte dos jovens, com todas as consequências que isso possa trazer.
A Portaria n.º 52/85, de 26 de janeiro, criou os centros de atendimento para jovens em todos os centros de saúde, porque se considerou ser esse o caminho mais eficaz de defender os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens.
Trinta anos depois, o encerramento de qualquer um destes serviços representa um enorme retrocesso.
Não se opondo ao projeto de resolução em causa, o PCP reitera a necessidade de reabrir o Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira, cumprindo a lei e garantindo o cumprimento dos direitos destes jovens.
A Deputada do PCP, Diana Ferreira.