Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Rapto internacional e nacional de crianças da UE por progenitores no Japão

Esta resolução surge devido a várias petições enviadas à Comissão das Petições do Parlamento Europeu por pais de diferentes países da UE. Alegam que, quando o progenitor japonês retorna ao país de origem com seus filhos, o progenitor europeu fica impedido de os ver ou estar com eles.

A resolução sugere que tem de existir colaboração entre as autoridades japonesas e da UE, de forma a resolver esta situação. Reconhece ainda que o número de casos é significativo e que tanto a UE como o Japão assinaram convenções internacionais sobre direitos da criança, que devem ser respeitadas.

A resolução abre ainda uma porta para denunciar e analisar essas situações que existem não apenas no Japão, mas também dentro da UE, como comprovam as muitas petições, enviadas à comissão das petições, relacionadas com crianças. A colaboração entre os países é essencial, sempre assegurando e protegendo os direitos e interesses das crianças. Votámos a favor da resolução.

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