&quot;Sem nenhuma pena&quot;<br />Artigo de Vítor Dias, da Comissão Política,

Olhando o indecoroso processo, a negativa substância e as chocantes peripécias que rodearam a recta final da aprovação há uma semana de uma nova lei dos partidos e de alterações ao regime do seu financiamento, não é possível deixar de sublinhar a tristíssima figura feita pelo PS e a forma como uma manobra de última hora do PSD descarregou magistralmente para cima do PS o exclusivo odioso de uma insaciável e premente gula pelo reforço das subvenções estatais aos partidos. É certo que o PSD não tem mesmo vergonha na cara e por isso até se esqueceu que foram os seus dirigentes quem primeiro enunciaram publicamente o objectivo, desde sempre partilhado e acertado com o PS, da «duplicação» das subvenções estatais. Assim como se esqueceu que foi o Ministro Marques Mendes quem, no tempo em que até se falava de forma idiota do «financiamento exclusivamente público» dos partidos, veio dizer que não havia problemas financeiros de maior porque se tratava de «peanuts» (amendoins). Mas também não é menos certo que o PS manifestamente se deixou deslumbrar pela «oportunidade histórica» de ser a direita agora no Governo a comprometer-se e ter um papel fundamental numa decisão tão impopular, confiou credulamente na palavra dos dirigentes do PSD e só acordou para o pesadelo quando viu o PSD tirar-lhe o tapete a 48 horas da votação, ao assumir o discurso da incompatibilidade entre o reforço das subvenções estatais e o quadro de dificuldades económicas, orçamentais e sociais em que o país vive e ao remeter para 2005 um aumento de 66% dessas dotações do Estado aos partidos. Tendo faltado o «cacau», bem pode Augusto Santos Silva, actual deputado e ex-Ministro do PS, vir escrever («Público» de 26/4) que «até agora, portanto, a reforma salda-se por um embuste» esquecido de que o maior «embuste» não é o desfecho da lei de financiamento mas todo o processo e as concepções de fundo sobre a chamada «reforma do sistema político» em que, em má e desatinada hora, o PS se decidiu envolver com o PSD e o CDS-PP. E, tendo faltado os «carcanhóis», bem pode o mesmo autor vir agora reconhecer que na lei de financiamento «ataca-se selectivamente o PCP», «limitando-se administrativamente os montantes permitidos» e «atirando para a ilegalidade (tese de ASS que jamais aceitaremos) parte da receita de qualquer Festa do Avante!» mais concorrida!», só se esquecendo porém de explicar ao estimado público que nestes domínios as propostas do PS em nada diferiram das do PSD. E é por estas e por outras, designadamente o seu convicto papel na promoção de ingerências do Estado na vida dos partidos, que se compreenderá que, olhando a triste figura feita pelo PS nesta questão, não sintamos nem o mais pequeno resquício de pena.

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