A formalização da nova Área Metropolitana de Lisboa está em marcha. Sem que isso signifique unanimidade quanto à nova legislação em que se baseia. Efectivamente há quem queira criar regiões administrativas, mantendo a centralização das políticas regionais e esvaziando o papel dos municípios em benefício de patamares intermédios de legitimidade democrática reduzida. Regiões administrativas associadas a medidas efectivamente descentralizadoras e limitação das transferências de responsabilidades será uma alternativa mas com um empenho e protagonismo muito grande dos municípios em questão. O Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses certamente reflectirá sobre esta questão em Abril próximo. Bem como sobre as supostas independências das autarquias em matéria fiscal que poderão redundar numa maior penalização dos cidadãos.Destas e doutras questões, não tem a maioria da Câmara de Lisboa falado, expressando opiniões para os municipes e para o próprio órgão. Que deveriam ser chamados para o debate de grandes temas, não apenas suscitados por perguntas nos períodos de antes da ordem do dia, onde se tem que decidir sobre dezenas de propostas.Na última reunião de Câmara, Santana Lopes desvalorizou os contactos entre ele e Paulo Portas com vista à aquisição de património do Ministério da Defesa para este obter recursos para compromissos eleitorais como o do financiamento do Fundo dos Antigos Combatentes. Num momento em que à direita se realizam movimentos para decidir quem apoia quem nas presidenciais, era natural que tais contactos ficassem adiados. Mas tudo indica que não. A desvalorização que Santana Lopes fez disto na referida reunião , pretendeu remetê-lo para uma “não notícia”, ao dizer que já no passado teriam existido idênticos contactos da CML com o então ministro Rui Pena, mas não dizendo que o Presidente da Câmara de então não se candidatava às presidenciais e que, portanto, o ministro não estava a ponderar o apoio a qualquer candidatura. E que na altura a CML procurava um terreno para realojamentos de moradores de barracas e não de “serviços municipais”. Esta desvalorização é difícil quando se confirmam, ao mesmo tempo, contactos, se identificam terrenos e edifícios, se fala num princípio de acordo para a transacção entre as duas partes de um terreno em Chelas. E ainda é mais difícil quando se reconhecem dificuldades em hastas públicas promovidas pela Direcção Geral do Património que levam à procura de compradores diversos que poderão pressionar estímulos municipais relativos à utilização futura desse património. A inoportunidade destas operações parece, pois, evidente. Vamos vêr qual será a clarividência possível numa conjuntura onde, à direita, aumentam as crispações.As relações entre a APL e a Câmara Municipal de Lisboa, em matéria de construção do casino no Jardim do Tabaco, deverão sofrer acertos nos próximos tempos. Quem quer o quê e onde e quem o vai licenciar bem como a relação com o PDM, são questões que estarão em cima da mesa.É cedo, segundo a actual maioria, para tirar conclusões sobre a alteração à recolha selectiva de resíduos sólidos nos Olivais e sobre a sua eventual redução, verificável na maior sujidade nas ruas após as chuvas. A desorganização de horários dos trabalhadores que realizam esse serviço, isso sim, verificou-se. É a “revolução do lixo” desta maioria em teste piloto.Agora que Oeiras resiste à deslocação para Monsanto do Estoril Open, a Feira Popular neste local vai ter lay-out esta semana. Segundo o Presidente da Câmara, esta, a Fundação O Século, os feirantes e alguns dos bares e restaurantes estão a trabalhar em conjunto. É uma má solução e uma não solução.Estas e outras questões foram abordadas na última reunião de Câmara onde se manifestou algum nervosismo por parte da maioria em relação ao direito (inalienável) dos vereadores do PCP expressarem as suas opiniões nos termos normais aos de qualquer forum onde há lugar para o debate político. Em democracia, a ninguém pode ser imposto votar desta ou daquela maneira ou intervir de acordo com o registo definido apenas por alguns. Não contem connosco para sermos oposição faz de conta, formatada à tolerância “permitida” por que quem tem o poder executivo. Já noutras reuniões de Câmara houve quem votasse contra certas propostas, não pelos objectivos enunciados, cujo carácter positivo salientara, mas por procedimentos inaceitáveis para lá se chegar. O sentido do voto não deve ser distorcido, nomeadamente quando é fundamentado de forma a esclarecer estas questões. E maior coerência se deve ter quando, com uma outra maioria se votou de uma determinada maneira, e com outra se vota de maneira diferente. O nervosismo não é bom conselheiro e pode dar um sinal de debilidade e constituir o estalar de verniz cautelosamente trabalhado por razões conjunturais exteriores aos interesses do município.