&quot;A greve de protesto geral &quot;<br />Bernardino Soares na &quot;Capital&quot;

de Dezembro de 2002 Há muitos motivos para fazer da Greve Geral do próximo dia 10 um protesto alargado contra a política do governo. É certo que o Código de Trabalho apresentado pelo governo bastaria para justificar esta greve. Mas a política de Barroso e Portas dá-nos infelizmente várias outras razões de protesto.Particularmente chocante é a decisão do governo de diminuir o Salário Mínimo Nacional no próximo ano. Na realidade é disso que se trata quando determina um aumento de 2,4%, que não só não compensa a inflação acima do previsto no ano em curso, como está abaixo da inflação que o próprio governo prevê para 2003 (2,5%).Com esta insensível decisão o governo provoca dois efeitos. O primeiro é o de castigar as centenas de milhares de trabalhadores que auferem o Salário Mínimo e que desta forma ganharão ainda menos em 2003. O segundo é o de condicionar as actualizações dos restantes salários, que têm no aumento do mínimo uma referência determinante. E isto, lembre-se, no país da União Europeia que tem o mais baixo salário mínimo.Completa-se assim o quadro iniciado com a diminuição dos salários reais dos trabalhadores da Administração Pública, que com um aumento nominal da ordem de 1,5%, serão novamente prejudicados em 2003, sendo certo que este aumento nominal é também uma referência negativa para os salários do sector privado.Outra inaceitável medida foi a que o governo tomou em relação às pensões e reformas. De uma penada, aplicou por um lado aumentos abaixo do que estava já previsto na Lei de Bases ainda em vigor (portanto não a cumprindo), enquanto por outro lado anunciou que procederia a um aumento extraordinário (de 1,3%) a meio do ano de 2003, para fixar as pensões mínimas em pelo menos 40% do Salário Mínimo Nacional, conforme previsto na mesma lei. Só que o facto de a lei dizer que em 2003 se atingirá esse valor, significa obviamente, que isso deveria acontecer com a entrada do ano, até porque esse é o período normal de actualização do valor das pensões e reformas. Quer isto dizer que o governo adiou por seis meses o cumprimento da lei, espoliando neste período os reformados que recebem a pensão mínima de um direito nela consagrado.Ligando estas duas questões começa a vislumbrar-se que o governo pretende fazer a convergência das reformas com o salário mínimo através da degradação progressiva deste.Longe vão os tempos das demagógicas e hipócritas preocupações de Paulo Portas com os “velhinhos”, para efeitos de caça ao voto. Na realidade tais preocupações não chegam para mais do que aumentar as pensões mínimas entre 18 e 52 cêntimos por dia, enquanto aumentam bastante mais os bens essenciais.São razões mais do que suficientes para que trabalhadores e reformados engrossem o protesto a 10 de Dezembro, e façam da Greve Geral a greve de todos os protestos

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