Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quitação 2017: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho

Mais uma vez, o Parlamento Europeu recusa dar quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para o exercício de 2017. É uma velha guerra entre Parlamento e Conselho. O processo que consiste em dar quitação separadamente às diferentes instituições e organismos da UE é uma prática há muito estabelecida, aceite por todas as outras instituições, com exceção do Conselho. O relatório sublinha, mais uma vez, que o papel que o Parlamento desempenha no procedimento de quitação, embora reconhecendo o papel do Conselho enquanto instituição na formulação de recomendações no âmbito do procedimento de quitação, deve ser respeitado. O Parlamento dá quitação às outras instituições após ter analisado os documentos apresentados e as respostas às perguntas e após ouvir os secretários-gerais das outras instituições. No caso do Conselho, tal não sucede. O relatório relembra recomendações feitas no passado, inclusivamente pelo Provedor de Justiça da UE, e não cumpridas, no sentido de permitir aos cidadãos acompanhar mais facilmente o processo legislativo da UE. O relatório lamenta ainda o recurso ao patrocínio de empresas para cobrir despesas da presidência do Conselho. Várias informações vieram a público nos meios de comunicação social sobre esta prática que associa multinacionais à presidência da UE.

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