A resolução recusa dar quitação ao Diretor Executivo do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2017, à semelhança do que tinha sucedido relativamente ao exercício de 2016. Embora reconheça melhorias após a primeira decisão de adiar a quitação, relembra que, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas, os casos materiais e sistemáticos de pagamentos não conformes com o regulamento financeiro e outras regras e disposições aplicáveis estão relacionados sobretudo com pagamentos subjacentes a procedimentos de contratação pública e de recrutamento. Além disso, o caráter sistemático dos incumprimentos demonstra que o sistema de controlo interno é inadequado, e o erro combinado resultante dos pagamentos não conformes ascende a, pelo menos, 7,7 milhões de euros, ou seja, 10,3% do total de pagamentos efetuados pelo Gabinete em 2017. As conclusões do OLAF - organismos da UE de combate à fraude - apontam igualmente para violação dos procedimentos de adjudicação de contratos, apropriação indevida de fundos, má gestão, abuso de posição em matéria de recursos humanos, violações das regras de proteção de dados, assédio e comportamentos inadequados para com membros do pessoal em 2017. A recusa da quitação é, por conseguinte, inteiramente justificada. Votámos favoravelmente.