As mais fraternas saudações a todos os delegados e convidados presentes na V Assembleia da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP.
Estão a terminar os trabalhos da nossa V Assembleia da Organização Regional.
Aqui esteve em análise a evolução da realidade política, económica, social e cultural desta tão importante região do País de grandes recursos e potencialidades, tal como aqui esteve uma clara perspectiva do trabalho que temos pela frente e os combates que temos que travar em defesa dos trabalhadores e das populações.
Aqui esteve presente uma visão de futuro com propostas e soluções de política alternativa para a solução dos problemas regionais e para o desenvolvimento desta Região.
Propostas e soluções que se enquadram nos grandes eixos da política alternativa, Patriótica e de Esquerda, que o PCP tem apresentado ao País.
Propostas para o desenvolvimento dos mais diversos sectores da actividade económica, da agricultura à pesca e às actividades marítimas, da indústria ao turismo e à energia e com eles a promoção do emprego, invertendo o despovoamento e desertificação. Propostas para combater a injusta distribuição da riqueza, os baixos salários, a precariedade e instabilidade laboral que são com as dificuldades de emprego causa da incapacidade para fixar jovens e população na região. Propostas para garantir o direito à saúde, o desenvolvimento da educação, o desenvolvimento de efectivas respostas no plano dos apoios sociais, equipamentos e reformas para garantir o direito dos idosos, reformados e pensionistas a uma vida digna. Propostas para a salvaguarda do património cultural, ecológico e paisagístico e de todos os seus importantes recursos, sistematicamente sub-aproveitados por opção de uma política protagonizada por aqueles que hoje falam em nome de um Portugal inteiro, mas que durante anos e anos em que foram governo o negligenciaram e até abandonaram. Sim, falamos dos governos das últimas décadas. Falamos dos governos de PS, PSD e CDS. Propostas também para a concretização de importantes projectos estruturantes, indispensáveis para promover o desenvolvimento regional e nacional, nomeadamente nos planos das acessibilidades e transportes.
Propostas que têm um vasto consenso dos trabalhadores e das populações da Região, como se confirmou nas recentes Jornadas Parlamentares do PCP, aqui realizadas há cerca de 15 dias, muitas das quais estiveram em análise e que são já objecto de propostas de Lei ou de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP concretizando uma fecunda cooperação entre organização do Partido, trabalhadores e suas organizações, populações e Grupo Parlamentar.
Iniciativas como aquela que se prende com a greve na Petrogal e relativa a práticas da Administração de desrespeito por direitos fundamentais, e do governo PS com os sucessivos despachos ministeriais, que vêm restringir o exercício do direito de greve, exigindo o efectivo cumprimento dos direitos dos trabalhadores, bem como as que visam responder à concretização de medidas excepcionais e urgentes para a contratação de pessoal para o Serviço Nacional de Saúde, cujo projecto de Resolução foi também já entregue esta semana e que tem presente as carências da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano que se podem ver com as necessidades acrescidas decorrentes dos horários de trabalho e do período de férias. Problemas com a saúde que estiveram no centro das Jornadas Parlamentares e que se concretizarão com novos projectos de Resolução e de Lei para garantir, entre outros, o reforço dos cuidados paliativos e cuidados continuados integrados.
Concretizada está também a iniciativa para colmatar a falta de auxiliares de acção educativa e de técnicos especializados de educação.
Em andamento e a entregar em breve estão as iniciativas visando o apoio a projectos que visem a defesa e valorização da produção do arroz, a recuperação do cultivo de cereais e da opção por formas mais sustentadas de cultivo, bem como o Projecto de Resolução sobre o acesso à água de rega para a pequena agricultura, bem como infraestruturas que permitam promover a reutilização de águas residuais e de efluentes agropecuários tratados.
Em mãos está a iniciativa da criação de um regime de subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura que estabilize o enquadramento legal do desconto no preço final da gasolina e, à semelhança da actividade agrícola, a redução ou isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos associado ao consumo de gasóleo, no momento do abastecimento.
Das várias iniciativas legislativas do PCP a apresentar está, pela sua importância estratégica do território do Litoral Alentejano para o desenvolvimento do País, e pelo próprio direito da região e das suas populações a uma vida melhor, a urgente e indispensável necessidade de um investimento substancial na melhoria do sistema de transportes, acessibilidades e mobilidade, com destaque para a ferrovia e rodovia.
Em fase final de preparação está o Projecto de Resolução pela reposição e desenvolvimento do serviço ferroviário regional no Sul do País. E em andamento na rodovia o Projecto de Resolução para garantir a conclusão do IP8 entre Sines e Vila Verde de Ficalho, o investimento na rede rodoviária e o cumprimento integral do Plano Rodoviário Nacional na região do Alentejo, colocando um ponto final às ruinosas PPP rodoviárias.
Neste âmbito o papel estruturante do IP8, bem como do IC33 (Sines, Santiago, Grândola, Évora), e do IC4 (Santiago, Sines, Odemira, Lagos), para o desenvolvimento regional é indissociável das condições propiciadas por estas vias para o investimento e qualificação do território, e, como tal, elas devem ser concretizadas na sua plenitude.
Não vamos abandonar o combate pelo desenvolvimento do Litoral Alentejano a partir daqui do terreno, com os trabalhadores, as populações e a sua luta e lá nas instituições propondo, denunciando e exigindo!
Realizamos a nossa V Assembleia num momento em que a luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, componente estruturante da Política Patriótica e de Esquerda assume uma grande centralidade nos combates que travamos nesta nova fase da vida política nacional, visando defender, repor e conquistar direitos e rendimentos usurpados nestes últimos anos de PEC e de Pacto de Agressão.
Uma batalha que tem estado na ordem do dia, quer pela iniciativa e proposta legislativa do PCP destes últimos meses e que tem sido confrontada com a oposição concertada e convergente de PS, PSD e CDS visando consolidar e eternizar a ofensiva de regressão social e laboral que impuseram no País, quer pela ampla luta que se vem desenvolvendo nos mais variados sectores e empresas e que teve, no passado dia 9, na grande manifestação nacional da CGTP-IN pela valorização dos salários, pelos direitos, pelo emprego, pela defesa da contratação colectiva, pela defesa dos serviços públicos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, uma relevante expressão.
Luta que se justifica e cada vez mais, particularmente no momento em que os trabalhadores portugueses são confrontados com um Acordo de Concertação Social negativo que o Governo minoritário do PS liderou com as Confederações patronais e a UGT, onde convergem no apoio as várias forças conservadoras e reaccionárias, que protagonizaram e incentivaram as políticas de exploração e empobrecimento, e as sucessivas revisões para pior do Código do Trabalho e de liquidação de direitos laborais.
Luta que se impõe continuar a desenvolver no sector privado e no sector público e neste preciso momento contra as medidas e a legislação laboral apresentadas pelo Governo e que tem data marcada para o próximo dia 6 de Julho, em frente à Assembleia da República.
Luta justa e necessária quando se avolumam sinais e práticas que indiciam uma vontade na acção governativa de dar como adquirido em definitivo o roubo de direitos e também de rendimentos, e se avolumam as preocupações em relação à sua crescente procura de convergência com PSD e CDS e se tornam cada vez mais claras as pressões, o apoio e o incentivo do grande capital e suas organizações para garantir o essencial da política de direita em matérias e áreas nucleares da acção governativa.
Convergência que se tem materializado nos últimos tempos, nos domínios das políticas de transferência de competências para as autarquias locais e em relação ao próximo Quadro Financeiro da União Europeia e que deram expressão a um significativo acordo subscrito ao mais alto nível entre as direcções do PS e do PSD e que conhece agora novos e preocupantes desenvolvimentos com o estabelecido no Acordo de Concertação Social.
Um Acordo que não responde aos problemas dos trabalhadores e introduz novos elementos negativos.
Acordo que revela que o PS não se descola dos seus compromissos com os interesses do grande capital.
Um acordo onde se insiste no propósito de manter a caducidade da contratação colectiva e a recusa da reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Que em vez de promover e assegurar uma política de Estado de combate à precariedade de modo a que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, vem com a falsa solução da criação de uma taxa a pagar pelas empresas que ultrapassem um certo nível de precariedade. Cria-se uma taxa, mas paga a dita e a exploração do trabalho precário e sem direitos pode avançar.
Além disso avança com o alargamento do período experimental que passa de 90 para 180 dias, para trabalhadores à procura do primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração. Nem é preciso fazer contrato a prazo de seis meses. Fica à experiência!
A redução do tempo de prolongamento da duração dos contratos a prazo dos actuais três anos para dois não altera o efeito negativo geral das medidas apontadas.
Por outro lado, o governo insiste ainda no Acordo em promover e dar cobertura à desregulação dos horários mantendo as chamadas adaptabilidades e o banco de horas, agora numa nova versão que permite prolongar o horário mais 2 horas por dia podendo atingir as 50 horas semanais, criando crescentes dificuldades à compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Para o PCP a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral na Administração Pública impõe-se como um elemento necessário de valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Por isso, o PCP reafirma a sua intervenção e firme determinação de continuar o combate pela reposição de direitos e rendimentos injustamente usurpados, mantendo vivas as propostas que tem vindo a apresentar na Assembleia da República.
Avançando já no próximo dia 6 de Julho, data agendada para o debate do pacote da legislação laboral apresentado pelo governo para cobrir o seu Acordo de Concertação, com seis Projectos de Lei que ao contrário das propostas do governo, visam limitar as possibilidades de contratação a prazo, de trabalho temporário, mas também limitar o despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho, a revogação do despedimento por inadaptação, bem como garantir a reposição das indemnizações por despedimento e do direito a férias na Administração Pública e no sector privado.
Mas se a reposição dos direitos usurpados se impõe, é preciso também dar outra resposta a esse problema de fundo que perdura na sociedade portuguesa – a crónica e injusta distribuição do Rendimento Nacional que urge inverter e que tem uma expressão muito particular nesta Região de baixos salários e baixas reformas.
E isso exige uma política dirigida à valorização dos salários, no sector privado e na Administração Pública, mas igualmente do Salário Mínimo Nacional que defendemos seja aumentado para 650 euros a partir de Janeiro de 2019.
Sim, há muito a fazer e muita lutam a travar para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores e ao povo. Há muito a fazer pelo direito a uma reforma e a uma pensão dignas. Há muito a fazer pela melhoria dos serviços públicos para responder a necessidades prementes das populações.
Tal como há muito a fazer para Portugal ultrapassar os seus problemas estruturais profundos, resultado de anos e anos de política de direita que agravaram dependências, destruíram capacidade produtiva, fragilizaram o País em múltiplas dimensões. Política que conduziu aos enormes défices estruturais que temos hoje nos planos produtivo, energético, científico, alimentar e também um grave défice demográfico, como aqui se faz sentir nesta região.
Não se pode iludir que os problemas são sérios e os resultados são ainda limitados. Que os problemas de fundo que subsistem precisam de outra política. Precisam para lhes fazer frente da Política Patriótica e de Esquerda que temos vindo a propor ao povo português.
Não haja ilusões. Portugal precisa de uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País, e com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio e arruinaram uma larga parte do território nacional.
Uma Política Patriótica que faça prevalecer os interesses nacionais, perante as imposições externas, que diversifique as relações económicas num quadro de cooperação com outros povos e nações, que assuma a produção nacional como um desígnio, fonte de riqueza, de emprego e de bem-estar do povo português, que promova a paz e recupere parcelas de soberania perdidas, devolvendo ao povo português o direito de decidir sobre o seu futuro.
Uma Política de Esquerda que valorize o trabalho e os trabalhadores, que assegure o controlo público dos sectores estratégicos da economia, que promova mais justiça fiscal, que combata as desigualdades na sociedade e no território, que assegure serviços públicos de qualidade e para todos, que reforce as prestações e direitos sociais, que apoie as micro, pequenas e médias empresas, e estimule um desenvolvimento económico não dominado pelos monopólios.
Todos temos consciência que com a abertura desta nova fase da vida política nacional, com a luta dos trabalhadores e o contributo decisivo do PCP, apenas se ultrapassou um primeiro obstáculo, mas que outros permanecem e que impedem que se vá mais longe na solução dos graves problemas que o País enfrenta.
Desde logo esse obstáculo maior – o da manutenção da política de direita que continua a determinar as opções e orientações fundamentais na política nacional.
Mas se assim é, o que implica a continuação da nossa luta pela necessária ruptura com tal política e pela afirmação de uma verdadeira alternativa Patriótica e de Esquerda, não podemos menosprezar as alterações verificadas, particularmente as novas e mais favoráveis condições de desenvolvimento da luta, e os resultados dessa luta obtidos nestes dois anos e meio da nova fase.
Resultados traduzidos em medidas de reposição de rendimentos do trabalho, na melhoria das reformas, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e do IMI, recuperação de horários de trabalho, alargamento e a majoração de abonos de família, gratuitidade dos manuais escolares, o descongelamento da progressão de carreiras da Administração Pública, a reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego e muitas outras.
Há quem se apresente a assumir a exclusividade e até a iniciativa das medidas positivas tomadas, mesmo daquelas que não só não tinham no seu propósito executar, como resistiram à sua concretização.
Os aumentos extraordinários das reformas, um dos quais se vai concretizar agora em Agosto são bem o exemplo do que afirmamos. Não fosse o PCP e tais aumentos não existiam. Entretanto, o que vemos são outros a chamar a si esta e outras medidas que só viram a luz do dia a muito custo.
Muito do que se conseguiu não é dádiva de qualquer governo. Muito do que se conseguiu, embora aquém do que era necessário, só se tornou possível numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário.
O que se tem conseguido é, acima de tudo, o resultado da luta, mas também da acrescida influência do PCP que resultou do novo quadro de correlação de forças presente na Assembleia da República.
E isso é preciso pôr a claro, combatendo ilusões e ideias feitas. Fosse outro resultado das eleições, fosse outra a correlação de forças na Assembleia da República favorável à formação de um governo maioritário do PS e os passos dados não seriam para diante, mas para trás, que foi o caminho que o País fez nestes últimos anos com governos maioritariamente dirigidos por PS ou por PSD e CDS.
Ter consciência disto é compreender que, para se ir mais longe neste caminho de reposição de direitos e elevação das condições de vida do povo, é preciso dar mais força ao PCP!
Dar mais força ao PCP, reforçando-o em todas as dimensões da sua acção e intervenção.
Dar mais força, reforçando o apoio político aos combates que tem em curso e que protagoniza em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.
Dar mais ao PCP reforçando-o também no plano eleitoral, contribuindo para aumentar a sua representação nas instituições. A vida mostrou nestes anos da nova fase essa importância. Tal como mostrou que o que conta e o que se decide, neste caso, em eleições legislativas é não a escolha de um primeiro-ministro, mas sim a eleição de deputados e da sua distribuição na Assembleia da República.
Sim, o País precisa de um PCP forte, capaz de fazer inclinar a balança na solução dos seus muitos e graves problemas que persistem.
Foi com o empenhamento deste Partido Comunista Português que foi possível, como há muito não acontecia, retomar no País a aprovação de medidas não só de reposição de direitos liquidados como de novos avanços e conquistas.
É esse caminho que é preciso continuar a percorrer e é no fazer desse caminho que nos continuaremos a empenhar.
No imediato está aí também a batalha do Orçamento do Estado para 2019.
Sabemos das dificuldades que se apresentam nestes tempos marcados pela crescente aproximação e convergência do governo do PS, com PSD e CDS.
Sabemos da resistência e insistente acção do grande capital, mas isso não pode significar um baixar de braços neste combate que estamos a travar pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, e pelo desenvolvimento do País.
Sabemos que aqueles que impuseram um rumo de exploração e empobrecimento ao nosso povo estão agora mais activos, incluindo a Comissão Europeia que há algum tempo prepara o terreno e age para o condicionar e impor a sua visão, a visão que serve os grandes interesses, com o insistente discurso do “ajustamento orçamental” para justificar mais cortes nas funções sociais do Estado e no tão necessário investimento público.
Sabemos das erradas opções do governo e inscritas no Programa de Estabilidade enviado à Comissão Europeia, esse programa que constitui um factor de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania.
Tal como sabemos das recorrentes pressões assentes na dicotómica opção entre a sua aprovação a qualquer preço ou eleições antecipadas.
Nada nesta matéria é óbvio.
Já o dissemos e vamos repeti-lo. É do exame concreto que fizermos do Orçamento, da verificação se ele corresponde aos interesses dos trabalhadores e do povo, do caminho que faça no sentido de avanço na reposição e conquista de direitos e do desenvolvimento do País que decidiremos.
O nosso compromisso é com os trabalhadores e com o povo, e é esse compromisso que respeitaremos.
Por aqui passou a intensa actividade desenvolvida pelo conjunto dos militantes e das organizações do nosso Partido nos mais diversos domínios da vida desta Região.
Uma relevante acção e intervenção que mostram quão necessário e indispensável é este Partido que aqui está e que todos queremos que seja mais forte e mais influente.
Mas se temos a consciência do muito que fizemos, também sabemos das nossas insuficiências que precisamos de debelar, para garantir o êxito do nosso trabalho e melhor servir os trabalhadores e o povo.
E isso exige dar uma maior atenção às tarefas do reforço da organização e intervenção do Partido que o nosso XX Congresso colocou como uma questão fundamental, em ligação com a iniciativa política.
A Resolução Política da nossa V Assembleia Regional identificou com muita clareza, quer as fragilidades, quer as linhas de trabalho e as tarefas do reforço da organização do Partido e respectivas prioridades. Nela se inscrevem o reforço do trabalho de direcção, estruturando o Partido e a responsabilização de novos quadros, o reforço do trabalho nas empresas e locais de trabalho, reforçando as células existentes, criando novas com destaque para as empresas do complexo industrial e portuário de Sines, o reforço das organizações de freguesia e locais, e células das autarquias, renovando, recrutando e rejuvenescendo os organismos de direcção, o aumento da difusão e venda da imprensa do Partido e da sua capacidade financeira.
Sem dúvida que precisamos de agir em várias frentes, mas este ano, temos também uma tarefa muito especial: - a emissão e entrega do novo cartão de membro do Partido.
Trata-se de uma tarefa que exige uma atenção de todas as organizações e o envolvimento de muitos militantes neste acto de renovação do compromisso de militância e que precisamos de garantir que seja uma grande acção de contacto com todos os membros do Partido.
Ela é a oportunidade para reforçar a ligação e integração do conjunto dos militantes do nosso Partido. A oportunidade para garantir a elevação do grau de militância em que assenta a capacidade de intervenção do Partido.
Esta é uma tarefa para o imediato, tal como a da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, elemento central da natureza de classe do nosso Partido, do seu reforço, da intensificação e alargamento da luta de massas, da concretização dos seus objectivos e projecto.
Temos dado passos para melhorar o trabalho nas empresas, mas precisamos de ir mais longe, destacando e responsabilizando mais quadros para a intervenção junto dos trabalhadores. Precisamos, como se afirma na Resolução, de consolidar e fazer crescer as células da refinação de Sines da Petrogal e da Administração do Porto de Sines. Reactivar as células da Repsol e outras. Criar novas em várias empresas do Complexo e fora dele e ampliar e reforçar outras como as células das autarquias e do Hospital do Litoral Alentejano.
Precisamos de um PCP mais forte e mais reforçado em especial junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho.
E isso exige crescer mais, recrutando mais, trazendo para este combate necessário e indispensável mais homens, mulheres e jovens, trazendo sangue novo e rejuvenescendo o Partido, alargando e aprofundando a relação do Partido com os muitos milhares de portugueses que reconhecem e valorizam o trabalho que o PCP realiza. Vieram ao Partido 145 militantes desde a última Assembleia e isso é muito positivo e diz-nos que podemos crescer mais.
Esta é uma tarefa premente! Uma tarefa para os dias de hoje!
É com esse objectivo que está em curso uma campanha nacional de cinco mil contactos, decidida pelo nosso Comité Central, para realizar durante o todo este ano de 2018, dando a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP.
Uma campanha que, para ter êxito, terá que contar com o empenhamento de todos e de cada um de nós, informando, ouvindo, aprendendo, mas apelando sempre e sempre em cada contacto, em cada conversa à tomada de partido contra a exploração, as injustiças sociais, por uma sociedade mais justa no seio do único Partido que consequentemente o assume na sua orientação e prática.
Que ninguém fique de fora deste combate pelo fortalecimento do Partido. Que não deixemos de tomar a iniciativa junto de todos os que vêem a necessidade da concretização de uma alternativa Patriótica e de Esquerda no nosso País.
Mas reforçar o Partido é igualmente dar novos passos na dinamização das organizações base e à ligação às populações, aos seus problemas, superando as dificuldades de funcionamento, combatendo como se afirma na Resolução Política, rotinas, vícios e estilos de trabalho, não deixando fechar o Partido sobre si, mas abrindo-o à iniciativa política junto das populações.
Sabemos que temos que fazer muita coisa. As prioridades que definimos têm que merecer uma particular atenção, mas o esforço para melhor resposta do Partido não pode deixar de ter em conta outras dimensões da nossa organização e da nossa intervenção que não podemos descurar.
Precisamos de melhorar o nosso trabalho dirigido a camadas e sectores sociais específicos, nomeadamente contribuindo para reforçar o trabalho com a juventude e a JCP apoiando a sua acção, reforçar o trabalho também junto das mulheres e reformados, mas igualmente do sector da cultura, dos agricultores, dos micros, pequenos e médios empresários.
Precisamos de ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido, o «Avante!» e «O Militante»!. Temos o desafio de recuperar o recuo verificado na venda do «Avante!».
Precisamos de defender e reforçar a independência financeira do Partido, melhorando o trabalho de cobrança de quotização e elevando o seu valor e de recolha de fundos para o Partido.
Todos nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não está isento de dificuldades, mas aqui estamos, dispostos ao combate ao serviço dos trabalhadores, do povo e desta região e do País, sabendo que são grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP, mas tudo fazendo para as concretizar.
Somos um Partido independente, com a sua natureza de classe e com que o povo sempre pode contar.
Um Partido que se orgulha do seu passado, da sua história. Um Partido que se orgulha da sua identidade comunista. O Partido portador de soluções que toma a iniciativa e avança na luta que continua por uma Política Patriótica e de Esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo.
