Sr. Presidente,

Devo dizer que estávamos à espera que o Sr. Deputado Telmo Correia viesse comentar o Relatório Anual de Segurança Interna, o que, se ocorresse, era um acontecimento, porque significava que o apagão de mais de cinco anos do CDS em matéria de preocupações com a segurança interna tinha chegado ao final, mas verificamos que esse apagão continua.

Mas o Sr. Deputado Telmo Correia trouxe um tema relevante. Não quero, de maneira nenhuma, desvalorizar a importância do assunto que aqui trouxe, independentemente das divergências que possamos ter acerca do que aqui disse e do que defendeu.

A preocupação que manifestou e o pesar que expressou relativamente aos atentados terroristas que têm acontecido em várias partes do mundo — não apenas na Europa, como salientou, mas também no continente europeu e, mais recentemente, na Rússia — obviamente que é um motivo de pesar que esta Assembleia deve manifestar e que, certamente, na próxima sexta-feira, porventura, no momento das votações, teremos oportunidade de o fazer.

O Sr. Deputado também manifestou preocupação — e devo dizer que nós compartilhamos dessa preocupação — de que, em nome do combate ao terrorismo, não se ponha em causa a liberdade, de que não se abdique da liberdade em nome do combate ao terrorismo.

Do nosso ponto de vista, na Europa, designadamente na União Europeia, essa deriva tem ocorrido e, portanto, têm sido postas em causas liberdades fundamentais em nome do combate ao terrorismo. Queríamos deixar isso muito claro e esperamos que Portugal não vá por esse caminho.

O Sr. Deputado referiu a questão dos metadados e mencionou o texto que foi aprovado por esta Assembleia no tempo do Governo anterior e que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Disse também que não estamos a falar de escutas mas de metadados.

Pois estamos, Sr. Deputado. Mas, nessa altura, era exatamente disso que estávamos a falar e o Tribunal Constitucional considerou que os metadados estavam ao mesmo nível das escutas telefónicas no que se refere à devassa da privacidade das comunicações.

Portanto, Sr. Deputado, esperamos que não se queira insistir no erro e que não se procure, de alguma forma, impor aquilo que o Tribunal Constitucional considerou, taxativamente, que era inconstitucional.

Agora, que o assunto volta a estar em cima da mesa, do nosso ponto de vista, é importante deixar esta questão muito clara.