A situação do Casal Ventoso, autêntico hipermercado da droga e gueto de toxicodependentes sem abrigo, dezenas dos quais em estado terminal, há muito exigia medidas.
O problema da toxicodependência no Casal Ventoso, consequência da gravíssima situação existente no país, impõe um plano integrado de intervenção e não medidas pontuais e dispersas.
Foi nesse sentido que o PCP interveio no quadro das suas responsabilidades nos órgãos autárquicos de Lisboa. É nesse sentido que o PCP valoriza a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa de recuperação e requalificação do bairro e as acções de assistência humanitária aos toxicodependentes que desde há um ano se vêm aplicando.
Mas, durante um ano, tudo ficou por aí. O Governo não assumiu as responsabilidades que lhe cabiam de integração da assistência humanitária, com o atendimento e encaminhamento para tratamento dos toxicodependentes que foram ficando no bairro.
Por outro lado, como o PCP oportunamente alertou, a inexistência de gabinetes de apoio humanitário a toxicodependentes em outras zonas da cidade e a enorme carência de centros de atendimento com espera de meses para uma primeira consulta, levaram à concentração de um número cada vez maior de toxicodependentes sem abrigo no Casal Ventoso e ao alargamento do improvisado e degradado acampamento em que se encontravam.
As medidas agora anunciadas de eliminação do acampamento existente, da criação de um dormitório para toxicodependentes sem abrigo, do regresso às famílias dos que queiram e tenham condições para isso, da criação de um programa de metadona no local, do encaminhamento para tratamento em CAT.s e comunidades terapêuticas e de internamento dos toxicodependentes em mais degradado estado de saúde, são medidas que há muito se impunham.
A Comissão Nacional do PCP para os Problemas da Toxicodependência e do Narcotráfico chama no entanto a atenção para quatro questões essenciais que se colocam:
1ª Que não se trate de mais um conjunto de medidas dispersas e sem continuidade destinadas apenas a dar resposta à pressão que a opinião pública nos últimos tempos tem vindo a manifestar.
2ª Que haja um efectivo acompanhamento da situação de cada toxicodependente com a solução adequada a cada um, para evitar que a extinção do acampamento no Casal Ventoso, signifique que os toxicodependentes sem abrigo que não têm entrada no dormitório agora criado, se espalhem pelo Vale de Alcântara e a zona Ocidental de Lisboa, criando mais acampamentos degradados, alargando e agravando assim a situação.
3ª Que é indispensável a criação de gabinetes de apoio humanitário a toxicodependentes com encaminhamento para tratamento em outros pontos da cidade no quadro do dispositivo nacional de centros de apoio em zonas críticas que o PCP defende.
4ª Que é fundamental avançar mais rapidamente com a renovação e requalificação do bairro, dando início à construção dos fogos para os quais já existem projectos e que se reforce o combate ao tráfico, designadamente garantindo um efectivo policiamento nas zonas que vão ficando limpas.
São alertas, preocupações e medidas imediatas para responder à situação particularmente grave do Casal Ventoso, uma das muitas existentes no país e que só é possível enfrentar com uma nova e decidida política de prevenção, alargamento dos meios de tratamento e reinserção social e com um combate, dotado de meios e vontade política, ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais.
