Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quadro Finaceiro Plurianual e recursos próprios

As orientações que emergem das instituições europeias, relativamente ao rumo do processo de integração, traduzem uma equação simples. Por um lado, querem aprofundar tudo aquilo que tem vindo a conduzir à divergência entre Estados-Membros: a livre concorrência no mercado interno; o pacto de estabilidade, agora reforçado; a liberalização do comércio internacional; as políticas comuns feitas à medida de apenas alguns. Por outro lado, querem enfraquecer os instrumentos susceptíveis de poder mitigar ou, desejavelmente, mesmo superar as desigualdades - no que o orçamento comunitário tem um papel central. O resultado só pode ser um: mais divergência, mais desigualdades entre Estados-Membros, menos coesão.

É uma vergonha o que se passa no Conselho. Os maiores beneficiários do mercado interno e das políticas comuns querem agora reduzir ainda mais as suas contribuições para o orçamento comunitário, forçando uma compressão do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. Querem reduzir o orçamento e querem reduzir as verbas para a coesão. E querem ainda ir buscar uma parte maior dessas verbas da coesão. É o que resulta das propostas de condicionalidade, das "regiões de transição" ou da alteração dos coeficientes de ponderação associados à coesão.
Para os outros, para as economias mais débeis, são cada vez maiores os prejuízos desta integração e cada vez menores os seus benefícios.

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