Membro do Comité Central do PCP e Director da Editorial «Avante!»

Desde a sua legalização em Maio de 1974, as Edições «Avante!» procuraram, não apenas dar a conhecer a luta e as propostas do PCP para uma mobilização para a acção imediata, mas também perspectivá-las historicamente, cientes de que o conhecimento do passado é um elemento fundamental da formação ideológica dos militantes. Na prossecução desse duplo objectivo, ao longo dos anos foram sendo publicados - e o número não deixará de surpreender muitos militantes e não só - cerca de duas centenas de títulos!

(Seja dito, por outro lado e desde já, que não esquecemos as muitas e graves lacunas existentes na nossa produção editorial relativa à história do PCP, cujo preenchimento continuará a exigir um esforço constante).

Evidentemente, não será possível neste breve roteiro bibliográfico dar conta em pormenor de toda a vasta gama de obras editadas - documentos, ensaios, memórias, etc., referentes quer ao período anterior quer posterior ao 25 de Abril (1). Propomo-nos, por isso, assinalar tão-só algumas das que documentam e esclarecem períodos e temáticas históricos decisivos nos 80 anos de vida do PCP, cujo conhecimento reputamos da maior importância não só para os militantes do nosso Partido - e em especial os mais jovens - mas também para todos quantos se interessam pela história do PCP, sem a qual não é possível compreender a história das oito últimas décadas do nosso País.

Começaremos por mencionar a mais abrangente de todas elas: 60 Anos de Luta ao Serviço do Povo e da Pátria (1921-1981). Não pretendendo ser uma história dos então 60 anos de vida do PCP, traça-nos os grandes quadros históricos da acção e da luta do Partido, da classe operária, dos trabalhadores, das forças democráticas, proporcionando assim ao leitor uma ideia dos grandes passos dados no longo e heróico percurso para o derrubamento do fascismo e o posterior estabelecimento de um regime democrático. A rica iconografia que ilustra o livro, além do seu valor documental, torna ainda mais impressiva essa caminhada de luta pela liberdade e pela democracia, na perspectiva da construção de uma sociedade socialista. É, assim, uma obra de referência para quem pretender uma informação genérica fundamentada sobre todo esse período.

Referiremos em seguida os materiais do IV Congresso do PCP, publicados em dois volumes.

Reflectindo a riqueza da luta de massas em ascensão e os resultados do trabalho de reorganização partidária nos primeiros anos da década de 40, os materiais do IV Congresso, realizado em Julho de 1946, constituem o mais profundo documento até então elaborado pelo PCP. Desmascarando o governo fascista de Salazar como «instrumento das manobras da reacção mundial», analisando a estrutura sócio-económica determinante da forma ditatorial de exercício do poder político, caracterizando o amplo leque de alianças que em tais circunstâncias se abria e cuja unidade se forjava na luta, o Congresso fundamentou solidamente o caminho para atingir o objectivo estratégico fundamental do derrube do fascismo: o da «insurreição nacional», definida como o «levantamento em massa da nação, a ter lugar numa situação de ‘crise nacional geral’, quando o povo não quer mais ser governado pelo fascismo e quando o fascismo não pode mais governar».

Para se chegar a tal situação insistia-se na necessidade das lutas parciais, na necessidade da mobilização das massas populares por objectivos imediatos, assim como a de um partido firmemente estruturado segundo os princípios do centralismo democrático e cuja natureza de classe e independência ideológica, então claramente reafirmadas, eram condições do êxito da acção política.

Há que chamar a atenção para o facto de o I volume, constituído pelo informe político de Álvaro Cunhal (Duarte), intitulado O Caminho para o Derrubamento do Fascismo, conter um extenso prefácio em que o autor analisa as razões «da importância e significado muito particulares» deste Congresso: o ter-se realizado «num momento crucial da história do século XX»; o «traduzir um dos períodos de mais força e influência do PCP na luta contra a ditadura»; as «múltiplas experiências e lições que resultam das suas análises, orientações e decisões».

Os materiais do IV Congresso e o prefácio que os antecede são de leitura imprescindível para quem queira reflectir seriamente sobre a história do PCP e sobre a identidade, estrutura orgânica e projecto político que norteiam a sua acção.

O profundo trabalho de estudo, reflexão e discussão empreendido em 1960-1961 veio a ter a sua expressão no que constitui sem dúvida o documento político mais importante publicado sob a ditadura fascista: Rumo à Vitória (As Tarefas do Partido na Revolução Democrática e Nacional), de Álvaro Cunhal.

Apresentada ao Comité Central de PCP em Abril de 1964, no âmbito dos trabalhos preparatórios do VI Congresso que se viria a realizar em Setembro de 1965, esta obra é de leitura obrigatória para todos quantos queiram compreender, em toda a sua profundidade, não apenas os objectivos, as forma de luta, a estruturação orgânica, a via que o PCP indicava para a revolução portuguesa - então definida como Revolução Democrática e Nacional - e a sua actividade durante a década que precedeu o 25 de Abril, mas o próprio processo da Revolução de Abril, na sua génese e no seu desenvolvimento. Processo que confirmaria quer a validade não meramente conjuntural das análises, previsões e alertas nela contidos, quer o acerto dos objectivos então propostos a serem alcançados com a revolução.

De leitura obrigatória também enquanto libelo acusatório do fascismo face às tentativas hodiernas de diversos matizes para o branquear e enquanto exemplo modelar da fecundidade do marxismo-leninismo como método de análise cientificamente fundado: ele permitiu a Álvaro Cunhal apreender a realidade objectiva no seu devir contraditório específico (2), definir objectivos, discernir perspectivas de acção, apontar formas e orientações de luta apropriadas à situação concreta e combater ideias erróneas, desviantes de uma prática verdadeiramente revolucionária.

Obra, pois, de flagrante actualidade para quem, não obstante as complexas tarefas que a realidade de hoje coloca, persiste em a transformar, revolucionariamente.

Do grande número de antologias temáticas publicadas relativas à história do Partido no período anterior ao 25 de Abril iremos fazer referência a duas.

Abarcando um período de cerca de 40 anos, a colectânea O PCP e a Luta Sindical permite conhecer de forma bastante desenvolvida o que foram, durante esse período de ditadura fascista, não só as linhas de orientação do PCP em matéria sindical, mas também as lutas sindicais travadas pelos trabalhadores portugueses e o papel que na sua preparação e condução tiveram os comunistas. E não nos esqueçamos de que foram as orientações e as lutas levadas a cabo sob o fascismo que permitiram forjar estruturas e quadros que tiveram «um papel decisivo na transição para as novas condições de luta sindical após o 25 de Abril e na continuidade da acção do movimento sindical unitário», como se salienta no Prefácio.

São hoje diferentes as condições da luta sindical e de muitos dos seus objectivos - e portanto também as formas de que essa luta se reveste - mas não diminuiu a importância de um movimento sindical de classe na defesa dos direitos dos trabalhadores, na luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, no abrir caminho para uma sociedade liberta da exploração. Os ataques de que é alvo, aí estão para o demonstrar. Reviver o passado do movimento sindical, passado de heróica dedicação à classe operária, a todos os trabalhadores, é assim uma forma de nos temperar e consciencializar para os combates de hoje e amanhã.

Em Documentos do Comité Central (1965-1974) reúnem-se os documentos mais importantes publicados pelo Comité Central e os seus órgãos executivos entre Janeiro de 1965 e o 25 de Abril (inclui quer o «Comunicado da Comissão Executiva do CC do PCP sobre o derrubamento do governo de Marcelo Caetano» tornado público no próprio dia 25 de Abril quer o «Comunicado do Secretariado do CC do PCP sobre o movimento militar de 25 de Abril» publicado no dia 26). Dois aspectos são de salientar nesta antologia, referidos na Nota introdutória: em primeiro lugar, o facto da documentação coligida permitir «acompanhar, no essencial, a análise que o Partido ia fazendo da evolução da situação política, das suas contradições e perspectivas, da luta por ele impulsionada e dirigida como vanguarda organizada da classe operária e verdadeiro representante do interesse nacional». Em segundo lugar, o facto desses documentos, «resultantes de uma amplo trabalho colectivo ao nível de direcção, trabalho exercido sobre as informações e análises dos militantes do Partido, a todos os níveis, e veículadas através da sua organização à escala nacional», testemunharem a «capacidade de direcção política do nosso Partido, possibilitada pela sua larga experiência de luta e pela sua fidelidade aos princípios do marxismo-leninismo».

Pelo seu conteúdo e pelo método da sua elaboração, estes documentos, além do seu valor histórico (3), revestem-se, pois, de uma grande importância para a formação político-ideológica. E a sua leitura é um verdadeiro antídoto para o veneno, de proveniências várias, segregado contra este período da história do PCP (aliás como, em geral, contra toda a história do PCP).

Livros publicados pelas Edições «Avante!» referentes à história do PCP - I

60 Anos de Luta ao Serviço do Povo e da Pátria Programa e Estatutos do PCP (aprovados no VI Congresso do PCP) Documentos do Comité Central do PCP (1965-1974) O Governo de Marcelo Caetano, Tentativa de Salvar a Ditadura Comunistas e Católicos O PCP e a Luta pela Reforma Agrária PCP e a Juventude PCP e a Luta Sindical As Greves de 8 e 9 de Maio de 1944 VII Congresso da Internacional Comunista Dossier Humberto Delgado - O Crime Premeditado Dossier Segunda Guerra Mundial A Defesa Acusa Lutas e Movimentos de Mulheres em Portugal. Subsídios para a História sob o Regime Fascista (1926-1974) Para Que Nunca Mais Aconteça Fascismo IV Congresso do PCP: I - O Caminho para o Derrubamento do Fascismo, Álvaro Cunhal (Duarte) IV Congresso do PCP: - Relatórios e Resoluções Rumo à Vitória, Álvaro Cunhal Relatório da Actividade do Comité Central ao VI Congresso do Partido Comunista Português, Álvaro Cunhal O Radicalismo Pequeno-Burguês de Fachada Socialista, Álvaro Cunhal Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, Álvaro Cunhal Contribuição para o Estudo da Questão Agrária (2 volumes), Álvaro Cunhal Duas Intervenções numa Reunião de Quadros, Álvaro Cunhal A Questão do Estado, Questão Central de cada Revolução Álvaro Cunhal

A Superioridade Moral dos Comunistas, Álvaro Cunhal A Força Invencível do Movimento Comunista, Álvaro Cunhal O Internacionalismo Proletário - Uma Política e Uma Concepção do Mundo, Álvaro Cunhal Algumas Experiências de 50 Anos de Luta, Álvaro Cunhal Eles Têm o Direito de Saber, Jaime Serra As Explosões Que Abalaram o Fascismo. O Que Foi a ARA (Acção Revolucionária Armada), Jaime Serra O Abalo do Poder... (Do 25 de Abril de 1974 ao 25 de Novembro de 1975), Jaime Serra O Processo do Salazarismo, Pedro Ramos de Almeida Salazar - Biografia da Ditadura, Pedro Ramos de Almeida Tarrafal, Campo da Morte Lenta, Pedro Soares Recordações dos Anos Difíceis, M. W. Russel Com Uma Imensa Alegria, Joaquim Pires Jorge Da Resistência à Revolução, Miguel Urbano Rodrigues Lutas de Massas em Abril e Maio de 1962 no Sul do País, António Gervásio 30 Anos de Vida e de Luta na Clandestinidade, Mauel da Silva Relatório sobre a Manifestação de 15 de Abril no Porto contra a Carestia de Vida - 1972, DORN do PCP Relatório sobre o Algarve (Agosto de 1952), Carlos Costa Das Prisões à Liberdade, Francisco Miguel Memória Viva do Tarrafal, Gilberto Oliveira Histórias Clandestinas, Joaquim Campino Uma Fortaleza da Resistência (Peniche,1934-1974), Fernando Miguel Bernardes Mulher de Abril (Álbum de Memórias), Virgínia Moura Para a História Remota do PCP em Coimbra (1921-1946), Alberto Vilaça 1969: Um Marco no Caminho para a Liberdade, Lino de Carvalho Barreiro - Uma História de Trabalho, Resistência e Luta (1926-1945), Armando de Sousa Teixeira A Fábrica e a Luta em Construção. Barreiro - Uma História de Trabalho, Resistência e Luta (1946-1962), Armando de Sousa Teixeira. (continua no próximo número)

 

Notas

(1) Paralelamente a este texto, apresentamos uma enumeração praticamente exaustiva desses livros, que julgamos útil para quem quiser aprofundar os seus conhecimentos da história do PCP.

(2) Não é por acaso que no Relatório da Actividade do Comité Central, apresentado ao VI Congresso, Álvaro Cunhal, rejeitando qualquer «esquema tomado em compêndios», dedique um capítulo à explicitação das características «originais» da «própria realidade portuguesa» de então que determinavam a «originalidade» da revolução democrática e nacional, cujos objectivos estavam sintetizados nos 8 pontos do Programa (ver pp.77-90 da edição publicada em 1975 pela Editorial «Avante!»).

(3) Anote-se a este propósito que, em 1997, publicaram as Edições «Avante!» uma outra antologia intitulada O Governo de Marcelo Caetano, Tentativa de Salvar a Ditadura respeitante aos últimos seis anos da ditadura. Pretendia ser, «uma contribuição para corrigir a falsificação da história que desse período, tal como do 25 de Abril, estão realizando, sistematicamente e servindo-se de poderosos meios de difusão, alguns historiadores, políticos com altas responsabilidades e comentadores de toda a espécie». Um dos visados, Fernando Rosas, enfiou a carapuça: fazendo expressa referência àquela antologia, lançou às urtigas as mais elementares regras do métier d´historien, que com tanto afinco reivindica, e... multiplicou as suas puras e simples calúnias anticomunistas. Só que muitas mentiras não fazem a verdade! [Ver de Fernando Rosas, «Marcelismo: a liberalização tardia (1968-1974) in O Estado Novo (1926-1974), vol. VII da História de Portugal dirigida por José Mattoso, Editorial Estampa, 1994; «O Marcelismo e a crise final do Estado Novo» in Portugal e a Transição para a Democracia (1974-1976), Edições Colibri/Fundação Mário Soares/Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, 1999; «O Marcelismo ou a falência da política de transição no Estado Novo» in Do Marcelismo ao Fim do Império, Editorial Notícias, 1999.]