Armas criminosas
Guerras ilegais

 

O urânio empobrecido possui várias características que levaram à sua utilização para fins militares pelos Estados Unidos. Sendo um material extremamente denso, é simultaneamente utilizado nas blindagens de tanques a fim de aumentar a sua resistência, e em munições de grande e pequeno calibre, tornando-as mais eficazes na penetração de blindados e outros objectos duros. Existem grandes quantidades deste material disponível, uma vez que ele é um subproduto das indústrias nucleares (civis e militares), sendo mesmo fornecido gratuitamente às indústrias produtoras de armas com urânio empobrecido. Mas o urânio empobrecido é uma substância perigosa para os seres humanos. Emite cerca de 60% da radioactividade do urânio natural e tem uma meia-vida de cerca de 4500 milhões de anos. No momento do impacto duma munição com urânio empobrecido, cerca de 70% desse urânio é libertado sob a forma de partículas aerosolizadas, que podem entrar no organismo humano por via respiratória ou por ingestão. Estas pequenas partículas podem ser transportadas a longas distâncias pelo vento, ou entrar nos solos, águas e na cadeia alimentar. Embora muito do urânio empobrecido que entra num organismo humano seja eliminado, o que permanece age como um agente tóxico químico e radiológico para o resto da vida, tornando-se responsável por inúmeros problemas de saúde, que vão desde cancros a imuno-deficiências, passando pelo perigo de malformações congénitas nos filhos.

Após anos de silêncio, a NATO reconheceu oficialmente a existência e utilização de armas com urânio empobrecido (e com plutónio) nas Guerras do Golfo - Iraque e Kuwait - e dos Balcãs - Bósnia e Kosovo. Foram precisos milhares de soldados norte-americanos e algumas centenas de soldados europeus, veteranos do Golfo e dos Balcãs, com doenças e mortes estranhas, para que a NATO se sentisse na obrigação de dizer publicamente alguma coisa sobre esse tipo de armas. Mas o que está a dizer oscila entre afirmar que é uma inventona (Chefe do Estado Maior do Exército português, General Martins Barrento), e afirmar que “não há razões para alarme” e “não está provada qualquer ligação entre urânio empobrecido e cancros”. A verdade é que há muito tempo que a NATO conhecia os efeitos das suas armas. Alguns exemplos, entre muitos. Um documento dos serviços médicos do Exército norte-americano de Agosto de 93 afirma: “quando um soldado inala ou ingere poeira de urânio empobrecido, enfrenta um aumento potencial do risco de cancro. (...) Os efeitos fisiológicos esperados (...) incluem possíveis aumentos de riscos de cancro (dos pulmões ou medula) e danos aos rins” (jornal britânico The Independent, 13.1.01). No fim da Guerra do Golfo (1991) um documento interno do Ministério da Defesa britânico informa das precauções a tomar (roupas protectoras e máscaras de respiração) quando na proximidade de munições de urânio empobrecido (UE), ou ao lidar com restos humanos expostos ao UE, afirmando que a inalação ou ingestão de partículas dessas munições constituía um perigo para a saúde e alertando para o perigo de contaminação dos alimentos (Sunday Herald, 7.1.01). Informações estas confirmadas por um porta-voz do Ministério do Exército português ao afirmar que “foram recomendados vários procedimentos aos soldados, nomeadamente a proibição de tocarem em objectos suspeitos e de comprarem alimentos” (DN, 30.12.00). O Jornal do Exército português publicava em Setembro de 1999 um artigo afirmando: “de facto, a OTAN utilizou, especialmente nas aeronaves A-10, munições fabricadas com urânio enfraquecido (...), bem como as mediaticamente célebres bombas de grafite. Julgamos que a utilização deste tipo de munições, cuja emissão de radiações e libertação de poeiras cancerígenas são uma evidência, deverá constituir objecto de reavaliação...” (DN, 17.1.01).

Havia plena consciência dos perigos das armas que estavam a ser utilizadas. Optou-se por escondê-los. E o porquê está também em posições oficiais dos países da NATO

Em 96, o Vice-Ministro da Defesa para os Assuntos Sanitários dos EUA, Stephen Joseph afirmava, em carta à senadora norte-americana Diane Feinstein: “O Ministério da Defesa está plenamente consciente dos problemas associados à utilização de urânio empobrecido em combates. Porém, a utilização deste material nas blindagens dos veículos de combate aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência do nosso pessoal no terreno de batalha. Além disso, o aumento significativo no alcance das munições de UE fornece o tipo de vantagem táctica que é importante para reduzir as baixas entre as nossas forças”. É esta a filosofia da NATO e dos seus responsáveis tão claramente expressa nas declarações de Mark Laity (porta-voz da NATO) ao canal de televisão grego “Alter” em 15.01.2001: “As armas são feitas para matar. É esse o seu objectivo. O urânio empobrecido é uma arma eficaz e foi usada pela NATO para corrigir um grave problema no Kosovo. Claro, é perigoso. Mas a questão principal é que uma arma deve ser eficaz (...)”.

Vítimas civis e vítimas militares

As guerras nas quais estas armas são usadas são sempre feitas “em nome” de povos ou comunidades que “precisam de ajuda”. Mas as primeiras vítimas das armas de UE são precisamente as populações das zonas bombardeadas. São elas que estão lá no momento dos impactos, quando são lançadas para a atmosfera as poeiras de UE. São elas que ficam mais expostas quando o UE entra para as cadeias alimentares, não podendo deixar de “comprar alimentos” (nem tendo sido alguma vez avisadas dos perigos de tal acto). No Iraque, o urânio empobrecido é considerado responsável por um aumento em flecha dos casos de cancros, doenças várias e malformações congénitas nos recém-nascidos. Efeitos análogos aos sentidos pelos soldados americanos e britânicos regressados do Golfo. E já se repete o cenário nos Balcãs: “Cerca de 300 dos 5000 refugiados sérvios cujo subúrbio de Sarajevo foi intensamente bombardeado pelos jactos da NATO no final do verão de 1995 já morreram de cancro” (The Independent, 13.1.01). As armas com UE são armas de efeitos indiscriminados: não escolhem as suas vítimas, nem no espaço, nem no tempo. A utilização deste tipo de armas mostra claramente que as desculpas “humanitárias” com que se pretende justificar a guerra e a violação do Direito Internacional não passam dum colossal embuste.

A História confirma

A utilização pelos EUA/NATO de armas de destruição maciça e de efeitos indiscriminados não é um episódio isolado. Pelo contrário. Em todas as grandes guerras em que participou nas últimas décadas, os EUA utilizaram sistematicamente armas deste tipo. Na Segunda Guerra Mundial lançaram as bombas atómicas sobre as cidades de Hiroxima e Nagasaqui, num monstruoso crime contra a Humanidade que provocou mais de 200 000 mortos, essencialmente civis. Nas guerras da Coreia e do Vietname utilizaram um vasto arsenal de armas químicas e biológicas, incluindo herbicidas com dioxina (Agente Laranja) e bombas de napalm. Nas guerras do Golfo e dos Balcãs utilizaram armas com urânio empobrecido e bombas de fragmentação. Bombardearam fábricas químicas e instalações petrolíferas, lançando grandes quantidades de produtos tóxicos para a atmosfera, as águas e os solos, numa criminosa acção de efeitos indiscriminados, comparável à utilização de armas químicas. E neste mesmo momento estão a utilizar herbicidas tóxicos contra populações civis na Colômbia, no âmbito da sua guerra não declarada contra a guerrilha desse país (veja-se o International Herald Tribune, 8.1.01). É também da História que a utilização de tais armas seja inicialmente escondida e os seus efeitos negados. Entre a utilização do Agente Laranja na Guerra do Vietname, e o reconhecimento pelas autoridades dos EUA dos seus efeitos sobre seres humanos (incluindo milhares de soldados norte-americanos) passaram-se mais de 20 anos.

A verdadeira razão

A verdadeira razão por detrás da nova escalada belicista e militarista dos EUA e da União Europeia, do novo conceito estratégico da NATO, dos crimes de guerra contra populações civis, das colossais despesas com novos tipos de armas, é uma velha razão: é a própria natureza do capitalismo imperialista. Imperialismo que, após a derrocada do sistema socialista no Leste europeu, se sente de mãos mais livres para agir. É a pretensão de dominar o mundo, de controlar os seus recursos naturais e mercados, de alcançar lucros cada vez mais astronómicos para as gigantescas empresas transnacionais que claramente se afirmam como as reais detentoras do poder nos principais países imperialistas.

O papel da União Europeia militarizada.

A utilização de armas com urânio empobrecido na agressão contra a Jugoslávia teve a colaboração e participação dos governos da União Europeia, na sua grande maioria constituídos por partidos da Internacional Socialista, incluindo em países como o Reino Unido, a Alemanha, a França, a Itália e Portugal. “Socialista” é também o actual porta-voz da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum - e na altura da Guerra contra a Jugoslávia, Secretário-Geral da NATO - Javier Solana. Hoje, estes partidos dividem-se nas desculpas, no lançar das responsabilidades de uns para outros, nas declarações de ignorância sobre o que estava em causa. Mesmo que tal ignorância fosse real, isso apenas confirmaria algo que o PCP desde há muito tem afirmado: que a participação na NATO viola a soberania dos países membros, e envolve-os em guerras decididas e comandadas pelos EUA.

Mas a verdade é que os governos europeus sabiam o que faziam. Queriam participar na divisão dos espólios de guerra, na partilha dos lucros, recursos e mercados mundiais. É a velha história imperial europeia a ser ressuscitada pelos actuais dirigentes da Internacional Socialista, com novas desculpas a substituir as velhas “missão civilizadora cristã” e “grandeza da Pátria”. É para isso que querem o novo Exército europeu, “de 60 000 homens, capaz de intervir longe dos seus países de origem, e de aí permanecer até um ano”, como afirmam os próprios dirigentes da Uunião Europeia. É um curso criminoso, que viola a vontade e os interesses dos povos da Europa e do mundo.

A ilegalidade da guerra contra a Jugoslávia

Tem de ser reafirmado que a utilização destas armas criminosas na agressão à Jugoslávia foi um duplo crime, pois a própria guerra foi claramente ilegal à luz do Direito Internacional, à luz da Carta da ONU, à luz das Constituições nacionais e da legislação da generalidade dos Estados agressores - incluindo Portugal - e mesmo à luz do Tratado constitutivo da NATO. A Carta da ONU afirma, no seu Art. 2º/nº 4 que “todos os Estados membros deverão evitar nas suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado...”. Apenas admite o recurso ao uso da força para travar agressões militares contra países soberanos ou quando esteja em causa a paz mundial. Mas no seu Art. 53º/nº 1 deixa claro que “nenhuma acção coerciva será, no entanto, levada a efeito (...) sem autorização do Conselho de Segurança”. E a Constituição Portuguesa considera (Art. 8º) que as normas constantes de convenções internacionais ratificadas por Portugal - como é o caso da Carta da ONU - “vigoram na ordem interna”. Apenas admite a guerra como forma de defesa contra agressões externas. E no seu Art. 135º, alínea c) afirma que compete ao PR “declarar a guerra em caso de agressão efectiva ou iminente e fazer a paz, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da AR”. Nenhuma destas condições - as únicas nas quais o país poderia entrar em guerra - se verificou. A NATO utilizou armas criminosas numa guerra ilegal. Portugal colaborou e participou - em violação flagrante do Direito Internacional e da Constituição Portuguesa. A responsabilidade por tal decisão é clara: cabe ao Governo e à Presidência da República.

Pela dissolução da NATO

As revelações destas últimas semanas tornam mais premente e actual a concretização das reivindicações do PCP: pela retirada de Portugal e da NATO dos Balcãs, pela progressiva desvinculação de Portugal da NATO e sua dissolução. Mas tornam também dramaticamente claro aquilo que o Almirante alemão Schmaehling (que durante 30 anos deteve postos de comando na NATO) afirmou recentemente: “a NATO é uma organização criminosa que deve ser abolida”. E importa relembrar que, sendo uma reivindicação de sempre do PCP, a dissolução da NATO é também uma exigência Constitucional, em Portugal. O Art. 7º, nº 2, da Constituição da República diz, textualmente, que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”. Cumpra-se a Constituição da República!

«O Militante» - N. 251 - Março/Abril 2001