Grandes acontecimentos do século

6. O século XX em Portugal
Breve resenha histórica


Historiador

Resumir os factos principais acontecidos durante todo o século, por forma a que possam caber em seis ou sete folhas de papel A4, ou em trinta mil caracteres de computador é tarefa quase impossível de realizar, ou pelo menos sujeita a inúmeras falhas, omissões ou ainda a uma má eleição ou selecção dos acontecimentos. Por isso, pede-se, previamente, desculpa da ousadia de pensar não só em encarar o desafio de tentar caracterizar o século vinte, agora prestes a encontrar o seu fim, mas também pela pretensão da escolha dos temas que maior relevo revestiram.

Enquanto o núcleo central do século vinte em Portugal é ocupado por sistemas ditatoriais, autocráticos e repressivos, como foram os regimes da Ditadura Militar e do Estado Novo, o primeiro e último quartéis bem se podem qualificar de regimes demoliberais, muito embora cheios de contradições.

No que respeita ao primeiro quarto de século, o acontecimento de maior importância centra-se na implantação da República que substituiu o regime monárquico, em 5 de Outubro de 1910.

Alguns autores tentam atribuir esta mudança de regime ao sabor do acaso, ocorrida mais por apodrecimento da instituição monárquica do que pela acção dinâmica das forças republicanas, encobrindo, melhor, escamoteando, assim, a importância do movimento popular, a influência dos militares, em especial os de baixa patente, o destaque das sociedades secretas como a Maçonaria e a Carbonária e sobretudo o papel preponderante que o Partido Republicano revestiu em todo este processo revolucionário, porque foi disso que na verdade se tratou.

Polarizando o descontentamento popular em consequência do ultimato inglês de 11 de Janeiro de 1890, referente à ocupação, por parte da Inglaterra, dos territórios centrais do continente africano, pertença de Portugal, por alegados direitos históricos, o Partido Republicano Português (PRP) constituiu-se como uma força política prestigiada de oposição ao regime vigente. O reforço da sua capacidade de organização, permitiu-lhe estreitar a ligação com o movimento de massas, com maior incidência no de carácter urbano, não descurando, no entanto, o resto do País, estabelecer a aliança com os militares de escalão mais baixo que, ou tomaram parte no movimento ou evitaram que as suas unidades saíssem para lhe pôr côbro, e atrair à causa as sociedades secretas, logo que constatou que seria impossível chegar ao poder por via eleitoral.

Às tentativas levadas a cabo em 31 de Janeiro de 1891 e 28 de Janeiro de 1908, sucedeu o atentado real de 1 de Fevereiro do mesmo ano que feriu a monarquia de morte. O êxito eleitoral do PRP nas eleições de 28 de Agosto de 1910, conseguindo, só no círculo por Lisboa, eleger dez deputados, já prenunciavam a vitória de 5 de Outubro.

A I República

O período compreendido entre os acontecimentos de 5 de Outubro de 1910 e 28 de Maio de 1926, conhecido como a I República Portuguesa, constituiu um período altamente conturbado da vida nacional. Sete eleições legislativas gerais (1911, 1915, 1918, 1919, 1921, 1922 e 1925), oito eleições presidenciais (1911, duas em 1915, duas em 1918, 1919, 1923 e 1925), em que só António José de Almeida conseguiu cumprir o mandato completo, cinco eleições municipais (1913, 1917, 1919, 1922 e 1925)

e 45 ministérios seriam, só por si, suficientes para ilustrar o que se acaba de dizer. Se a este panorama quisermos ainda acrescentar, nomeadamente, uma guerra mundial, várias guerras civis, golpes de Estado, alternativas de poder e de governação de carácter presidencial, atentados, epidemias, um enorme surto grevista, divisões no tecido republicano e uma movimentação desusada de criação de novos partidos, então a nossa perspectiva dilata-se consideravelmente.

Considerando como primeiro período o intervalo de tempo até à declaração de guerra por parte da Alemanha, ocorrida em 9 de Março de 1916, não se podem deixar de mencionar como factos mais relevantes da vida da época, com profundas repercussões no futuro próximo, a promulgação em 21 de Agosto de 1911 da nova Constituição, a prossecução do programa do Partido Republicano, profundamente anticlerical e laicizante, de que se pode apontar como exemplo, a publicação em 20 de Abril de 1911, da lei de separação entre o Estado e a Igreja e, principalmente, a divisão da frente republicana, pois António José de Almeida funda, em 24 de Fevereiro de 1912, o Partido Evolucionista e, dois dias depois, Brito Camacho o Partido União Republicana, passando o remanescente do Partido Republicano a ser conhecido por Partido Democrático, sob a direcção de Afonso Costa.

Num segundo período, que decorre até ao tratado de paz com a Alemanha, celebrado em 28 de Junho de 1919 e assinado por aquele político, Portugal, pela vontade do Partido Democrático, vai ver-se obrigado a entrar na primeira grande guerra ao lado dos aliados, perseguindo os objectivos de assegurar a soberania das colónias, encaradas como moeda de troca no equílibrio entre a Alemanha e a Inglaterra, de garantir uma posição no contexto europeu que o defendesse do perigo espanhol e, por último, para consolidar o regime republicano, procurando polarizar um sentimento de unidade nacional face ao perigo exterior.

Os sectores antiguerristas escolheram como figura representativa Sidónio Pais que, depois de tomar o poder, pela revolta de 5 de Dezembro de 1917, modifica os princípios constitucionais pelas leis de 11 e 30 de Março de 1918, instituindo o sufrágio universal, remodelando a representação parlamentar e fazendo pender a balança do poder para o prato presidencial, mantendo em vigor, em tudo o resto, o preceituário da Constituição de 1911. Porém, a utopia sidonista não durou mais que um ano. Assassinado em 14 de Dezembro de 1918, a estação do Rossio assistiu à derrocada do «Presidente-Rei», a quem sucedeu um monárquico-Presidente na figura do então secretário de Estado da Marinha, Almirante João de Canto e Castro Silva Antunes que como maior feito pôs fim à revolta monárquica do Porto. Enfim, contradições da política à portuguesa.

O terceiro e último período caracteriza-se por uma alteração profunda no sistema partidário, num vai e vem de cortes e recortes, por uma maior intervenção dos militares no processo político, sobretudo dos sectores da Guarda Nacional Republicana, criada pelo decreto de 3 de Maio de 1911, e pela pressão destes sobre o Presidente da República, tendo em vista a formação de governos de inspiração presidencial, solução preconizada com o intuito de pôr côbro à hegemonia do Partido Democrático.

Um dos problemas que a I República não foi capaz de resolver diz respeito à relação entre o Presidente da República e o Parlamento, ou seja o Congresso. Destituído de quaisquer poderes de dissolver as Câmaras, o Presidente, por oposição à monarquia, viu-se remetido ao desempenho de um papel de representação do Estado, sem quaisquer poderes de intervenção a não ser as de nomear os ministros da República. A situação tornou-se tão ridícula que, no princípio, o mais alto magistrado tinha que pagar o aluguer das instalações presidenciaias, pagar do seu bolso o soldo aos seus secretários e comprar a expensas suas a viatura na qual se deslocava para cumprir o calendário presidencial. Tudo ia bem, quando não havia problemas. Nas alturas de crise aguda, os Presidentes acabaram sempre por seguir os seus impulsos pessoais. Manuel de Arriaga, eleito pelos sectores conservadores republicanos, quando pressionado pelos militares protagonistas do movimento das espadas, tentou, em 25 de Janeiro de 1915, resolver as contradições instaurando o governo ditatorial de Pimenta de Castro, que terminou, em 14 de Maio, num banho de sangue e com a sua deposição sem honra. Bernardino Machado, que seguiu à letra o ideário democrático, foi por duas vezes deposto. Sidónio Pais foi assassinado e Canto e Castro, monárquico convicto, pediu a rescisão do mandato. António José de Almeida foi o único que conseguiu acabar o período de vigência, mas à custa de quantos sacrifícios e Teixeira Gomes, depois da tentativa falhada de fazer regressar Afonso Costa ao País, não esteve para aturar a pressão dos militares e abandonou o cargo e Portugal, para não mais voltar.

As intervenções militares de 18 de Abril de 1925 e de 2 de Fevereiro de 1926 apenas constituiram ensaios da grande marcha militar triunfal que, partindo de Braga, implantou a ditadura militar a partir de 28 de Maio do mesmo ano.

Mas pode-se perguntar: e o movimento popular que tão activo tinha estado nas alturas cruciais, sempre pronto para impedir a instauração de qualquer tentativa repressiva, porque não reagiu?

A meu ver, depois da rotura da frente republicana, os partidos decorrentes não conseguiram aperceber-se de que a sociedade tinha mudado e que, embora lentamente, isto no caso de Portugal, a sociedade tradicional se ia transformando numa sociedade de massas, em que a opinião pública começava a contar e em que o movimento popular iria desempenhar um papel cada vez mais importante. Não conseguiram desprender-se da sua ganga elitista, baixando até às populações para poder inventariar, analisar e interpretar os desejos daqueles que tinham contribuido decisivamente para a tomada do poder. Durante este período só Sidónio, no início, teve a percepção do que estava a acontecer, muito embora, rapidamente, se tivesse deixado aprisionar pelos laços tradicionais, o que o levou a enveredar também pelo caminho da repressão.

Ontem como hoje, quando se governa sem ouvir as populações, sem sentir as suas dificuldades, sem entender as suas necessidades, sem definir uma estratégia que tenha como objectivo principal o combate à injustiça nos diferentes campos, económico, fiscal, social, cultural, jurídico e assistencial e se, pelo contrário, se envereda pelo caminho da repressão, pelo encerramento das sedes sindicais, pelas deportações sem julgamento e pelo recurso às prisões, não se espera que, ao emitir-se um grito de socorro, o movimento popular tenha qualquer vontade de responder.

Partido de massas ia-se tornando o Partido Comunista Português, criado em 6 de Março de 1921, dirigido já por um Comité Central, eleito em 4 de Março de 1923, cuja iniciativa conduziu à realização do I Congresso do Partido, em 10 de Novembro do mesmo ano, e um II Congresso, em Maio de 1926, já com a presença de 100 delegados, enquanto decorria o golpe de Estado militar.

O último quartel do século inicia-se com o 25 de Abril de 1974, que embora tenha começado com um movimento de revolta militar, cedo se ligou ao movimento popular transformando-se numa revolução que modificou o País de alto a baixo nas áreas, nomeadamente, política, económica, social, cultural e colonial, revolução que foi decepada no 25 de Novembro de 1975.

Estes dois movimentos revolucionários servem de moldura à paisagem negra que representaram os regimes repressivos conhecidos por Ditadura militar e pelo Estado Novo.

A Ditadura Militar e a ascenção de Salazar

Quando se pensava que tudo ia entrar nos eixos, que os militares vinham impor a ordem a todo o custo, transformar o País numa grande caserna com toda a população a alinhar pela direita... será que os militares não se entendem? Até 5 de Julho de 1932, data em que António de Oliveira Salazar toma posse do oitavo, sete governos vão desfilar chefiados, sucessivamente, pelo almirante MendesCabeçadas, com início em 30 de Maio de 1926, general Gomes da Costa, 19 de Junho de 1926, outro golpe de Estado? general António Óscar de Fragoso Carmona, 7 de Julho de 1926, ainda outro? general José Vicente de Freitas, 27 de Abril de 1928, general Artur Ivens Ferraz, 8 de Julho de 1929, não se esgotará o naipe? general José Vicente de Freitas, novamente? e finalmente, já não era sem tempo, o general Domingos da Costa Oliveira, Janeiro de 1930. Além disto, são inúmeras as tentativas de rebelião contra o regime, logo em Setembro de 1926, Chaves e Lisboa, entre 3 e 10 de Fevereiro de 1927, por todo o País, talvez a maior de que resultaram centenas de mortos, milhares da feridos, mais de 600 prisões e deportações e dissolvidas as unidades que tomaram parte neste movimento denominado do «reviralho». Até a direita revanchista participa no arraial, com o golpe, em 12 de Agosto de 1927, vejam bem, dos «FiFis», Filomeno da Câmara e Fidelino de Figueiredo, a intentona de 5 de Junho de 1928, o golpe militar de 20 de Julho do mesmo ano, as conspirações de 17 de Junho e de 5 de Outubro de 1930, as revoltas militares de Abril e Maio de 1931, na Madeira, Açores e Guiné que, depois de juguladas, vão originar novas prisões, deportações e demissões da Função Pública. Em 26 de Agosto estala nova revolta militar que provoca cerca de 40 mortos e mais de 200 feridos. Se a este descalabro adicionarmos as manifestações e greves de estudantes, que até chegaram a cercar o general Carmona no Largo de S. Domingos, as marchas de pesar aquando dos funerais de Sebastião Magalhães Lima, em 9 de Dezembro de 1928, e de António José de Almeida em 30 de Outubro de 1929, as confrontações de rua, entre apoiantes e opositores aos ditadores, está montado o cenário de ópera bufa, sem texto, desempenhada por actores medíocres, cujo argumento não pretende senão impor a ordem a todo o custo e cuja idiotice paranóica provocaria, no público, um sorriso de desprezo se a repressão não se abatesse selvaticamente, se as liberdades não fossem estranguladas, se as sedes dos sindicatos e das asso-ciações não fossem violentamente encerradas, se os partidos políticos não fossem proibidos, se os activistas não tivessem que entrar na clandestinidade e os intelectuais não tivessem que abandonar o País. O sorriso tornou-se esgar, mas agora de medo para uns, ódio e raiva para outros e de arrogância e submissão para os apoiantes.

No meio de todo este clima de violência e guerra civil emergem duas personalidades que irão ter uma influência decisiva nos destinos do País nas décadas próximas: Fragoso Carmona, que exercerá um forte controle sobre a componente militar, e Salazar, futuro homem forte do regime. Este último, que tinha horror às comédias, foi chamado ao Governo, logo em 3 de Junho de 1926, para participar numa comissão no âmbito do ministério das Finanças. Seria interessante desenhar aqui o trajecto conspirativo por ele seguido que o guindaram à posição de Ministro das Finanças em 28 de Abril de 1928, substituindo Sinel de Cordes, e a chefe do Governo, em 5 de Julho de 1932.

Remetido à clandestinidade e apesar da repressão a que era sujeito, o Partido Comunista consegue, em 1929, realizar uma Conferência Nacional e a eleição de Bento Gonçalves como Secretário Geral vem reforçar a ligação da direcção do Partido aos sectores operários, camponeses, estudantis e militares, começando a transformar-se na principal força de oposição ao regime.

A construção e apogeu do Estado Novo

Todo o processo tem início com a aprovação do Acto Colonial pelo Decreto nº18570 de 8 de Julho de 1930, que integrava as colónias e a Metrópole na unidade pluriforme da Nação Portuguesa. Manifestava uma tendência centralista, os Altos Comissários eram substituídos pelos Governadores Gerais e as competências política, legislativa e administrativa passavam para a esfera do Ministro das Colónias, deixando estas de poder contrair empréstimos no estrangeiro.

O Acto foi revisto em 1945, não tendo sofrido alterações de monta. Estas fizeram-se sentir aquando da revisão constitucional de 1951, que o revogou, incluindo as premissas no texto constitucional, passando as colónias e o Império Colonial Português a designar-se, respectivamente, por províncias ultramarinas e Ultramar Português, ao mesmo tempo que institucionalizava o Estado português como pluricontinental e plurirracial, do Minho a Timor, qualificado pela doutrina oficial como uma «unidade política, indivisível, unitária e permanente».

Definido o espaço, é necessário impor a ordem e a disciplina em todo o território, medidas que só podem ser levadas a cabo com a adesão de largas camadas da população, em especial os sectores republicanos da direita civil e militar. A Constituição de 1933, plebiscitada em Março e promulgada em 11 de Abril de 1933, constitui o compromisso entre Salazar e aqueles grupos sociais, abrindo-lhe o caminho para a implantação no terreno das medidas repressivas com que há muito sonhava.

Através do Decreto-Lei nº 22922 de 29 de Agosto de 1933, é criada a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado que substitui, simultaneamente, a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social e que mais tarde virá a ser substituída pela PIDE, através do Decreto-Lei 35046, de 22 de Outubro de 1945, que revestiu a roupagem de Direcção Geral de Segurança (DGS), em 1969, na vigência de Marcelo Caetano como chefe de Governo.

A liberdade de expressão e de manifestação são devidamente regulamentadas e os serviços de Censura reorganizados.

No capítulo económico, é publicado, em 23 de Setembro do mesmo ano de 1933, o Estatuto de Trabalho Nacional, pelo Decreto-Lei nº 23.048, que cria as Corporações, os Sindicatos Nacionais, os Grémios e as Casas do Povo, proibindo simultaneamente a existência de sindicatos livres e qualquer tipo de manifestações. É o primado do Corporativismo, doutrina económica defendida pelos italianos Mihail Mainolesco e Ugo Spirito, aos quais ainda se pode juntar Giuseppe Bottai e Alfredo Rocco, que pretendia estabelecer a síntese entre o capitalismo liberal e anárquico e o socialismo, procurando alcançar a cooperação entre patrões e trabalhadores, isto é, entre Grémios e Sindicatos. O Conselho Corporativo, orgão superior da organização corporativa nacional nasce à luz do Decreto-Lei nº 24362, que define o modo de funcionamento da Câmara Corporativa. No que respeita aos tempos livres dos trabalhadores, a FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho) passará a controlá-los completamente.

Neste momento histórico quem não estivesse de acordo com o pensamento do ditador seria reprimido. Até os nacionais sindicalistas de Rolão Preto, alinhados pela ordem fascista italiana, foram compelidos a integrar--se na ditadura e passam a ser perseguidos, as sedes encerradas, o jornal «Revolução Nacional» proibido e os dirigentes que se recusarem a integrar--se na União Nacional acabarão por ser presos e deportados para Espanha, casos de Rolão Preto e Alberto de Monsaraz.

Em 25 do mesmo mês de Setembro é criado o Secretariado de Propaganda Nacional, sob a direcção de António Ferro, que se encarregará de espalhar por todo o território as qualidades do novo regime. Em 6 de Novembro, o Decreto--Lei nº 23203, regulamenta o Tribunal Militar Especial, dedicado ao julgamento dos crimes contra a segurança do Estado.

Em 28 de Janeiro de 1934 é lançada, no Teatro de S. Carlos, a primeira cerimónia pública de lançamento da Acção Nacional Vanguarda, destinada a controlar a actividade juvenil. Em 26 de Maio, teve início na Sociedade de Geografia o I Congresso da União Nacional, partido único de iniciativa governamental.

A 13 de Maio de 1935 todos os funcionários públicos que se tinham pronunciado contra o governo são demitidos e a 21 do mesmo mês são proibidas todas as sociedades secretas em especial a Maçonaria.

Quando em 1936 começa a luta fratricida que se irá espalhar por todo o território espanhol e aproveitando o pretexto da revolta dos marinheiros dos contra-tropedeiros no Tejo, em Setembro do mesmo ano, o regime português endurece, Salazar torna-se um verdadeiro ditador que às funções de Presidente do Conselho e de ministro das Finanças vai ainda juntar as pastas dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. É criada no Tarrafal, na ilha de Santiago em Cabo Verde, uma colónia penal para presos políticos e sociais e no mesmo ano, por intermédio do Decreto-Lei nº 27058 de 30 de Setembro, aparece à luz do dia a Legião Portuguesa. Nem a juventude, escolar ou não, escapou à sanha organizativa e controladora, pois em 19 de Maio de 1936 foi instituida a Organização Nacional Mocidade Portuguesa, que tinha como objectivo desenvolver a capacidade física da juventude, a formação do seu carácter e a devoção à Pátria, no sentimento da ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever militar A OMEN, ou seja, a Obra das Mães para a Educação Nacional, encarregou-se da doutrinação da componente feminina criando a Mocidade Portuguesa Feminina, pelo Decreto Lei nº 28262 de 8 de Dezembro de 1937, que pretendia «estimular nas jovens portuguesas a formação do carácter, o desenvolvimento da capacidade física, a cultura do espírito e a devoção ao serviço social no amor de Deus, da Pátria e da Família.

Falta o Exército. Obriga o então Ministro da Guerra, Coronel Passos e Sousa, a pedir a demissão, toma conta da pasta respectiva e chama para Subsecretário de Estado da Guerra, Santos Costa, um monárquico de sua confiança que, através das reformas de 1937, vai afastar de vez a hierarquia republicana e exercer um maior controle político sobre todas as Forças Armadas. A reforma é levada a cabo através das leis nº 1960 e 1961 e dos decretos leis nº 27627, 28401 e 28404 e dos três conceitos, Exército profissional, Exército nacional ou Nação armada, Salazar vai escolher esta última, estabelecendo uma teia militar e militarizada entre as Forças Armadas, a Legião e as Mocidades Portuguesas, que Botelho Moniz vai desenvolver e transpor para doutrina na sua obra, escrita em 1939, «Nação em Guerra».

Terminada a guerra de Espanha com a vitória de Franco, afastada a ameaça liberal republicana, Salazar pode respirar de alívio, certo de que o regime tinha sido salvo. Definido o território, montado o aparelho repressivo, reorganizado o Exército, institucionalizadas as organizações de mobilização da população civil, definida a política económica e asseguradas as boas relações com os vizinhos mais próximos, Salazar pode descansar e preocupar-se com a parte ideológico-religiosa. Em 7 de Maio de 1940, o Governo assina, em Roma, a concordata e o Acordo Missionário com a Santa Sé.

O regime tinha atingido o seu auge e a expressão do seu poder, da sua força, da sua pujança e da sua determinação, está bem patente na Exposição do Mundo Português inaugurada, em Belém, na Praça do Império, no âmbito das comemorações do duplo centenário da Formação da Nacionalidade e da Restauração 1140-1640-1940.

Um grande véu negro tinha-se abatido sobre o País.

A lenta degradação do regime

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o Sistema Mundial e o Sistema Internacional alteram-se qualitativamente. A primeira guerra mundial representou a primeira etapa para encontrar o vencedor desta corrida para a posse do poder global, mas será necessária a segunda guerra mundial para se chegar a uma definição esclarecedora.

Após 1945 e até 1949 os EUA tornam-se o poder hegemónico, alterando, em primeiro lugar, o sistema internacional. Desaparece o equilíbrio dos centros múltiplos, formado em fins do século XIX. A partir desta última data, começa a edificar-se o sistema internacional de rivalidade bipolar, entre os EUA e a União Soviética.

Simultaneamente, altera-se também o sistema mundial. Por um lado, a multiplicação dos transportes aéreos intercontinentais provoca a explosão das trocas internacionais e uma maior interdependência para a resolução dos problemas, que excede o âmbito simples do Estado Nação, valorizando-se agora, cada vez mais, o conceito de indivíduo e da defesa do planeta, alargando o conceito de aldeia global. Por outro lado, o aparecimento das armas atómicas torna suicida a guerra total, desde meados dos anos 50, data em que também a URSS passa a dominar esta tecnologia, pelo que a rivalidade entre os grandes poderes passa a revestir outras formas em que se vai valorizar as vertentes política, ideológica e económica.

Esta situação nova vai permitir a vaga de independên- cias das antigas colónias, que tem início logo a seguir ao armistício e atravessa as décadas seguintes, impondo no terreno uma nova estratégia.

O novo figurino estratégico estabelecido pelos EUA, constituído, na área política, pelas democracias parlamentares, pela economia de mercado, no plano económico, e pela NATO, no campo militar, delineado ainda no período de gerência de Eisenhower, vai acabar com as políticas proteccionistas, abrir os mercados, provocar o livre acesso às matérias primas e, por consequência, arrasar o antigo edifício colonialista, dando início a uma vaga de novos Estados, projecto que a União Soviética defende e incentiva por outras razões.

Portugal, embora a contragosto de Salazar, não consegue fugir deste turbilhão e vê-se obrigado a integrar os organismos internacionais, em 1948 na OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica), em 4 de Abril de 1949 na NATO, em 14 de Dezembro de 1955 na ONU, em 4 de Janeiro de 1960 na EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) e a estabelecer acordos com o FMI e o Banco Mundial em 21 de Novembro do mesmo ano, em 6 de Abril com o GATT (Acordo) e, mais tarde, em 1972, já no consulado de Marcelo Caetano, estabelecer o tratado de livre câmbio com a CEE.

Contra a opinião de várias figuras da nossa historiografia, o Estado português, apesar de fortemente contestado por países asiáticos e africanos no seio da ONU, nunca esteve, a nível externo, «orgulhosamente só», podendo contar sempre com diversos apoios, devidos ou à importância que os Açores representavam na defesa em profundidade, ou, mais tarde, durante a guerra fria, à sua inclusão na frente alargada de combate ao movimento comunista, onde qualquer regime era bem-vindo. Mesmo depois da guerra colonial ter começado, isto é, depois de 1961, acabou por beneficiar da nova mudança do sistema internacional, operada após a crise do Suez, em que, de novo, se altera a política de alianças existentes, com a aproximação da França à Alemanha e da Inglaterra aos Estados Unidos e, muito embora deixasse de obter apoio expecífico deste último bloco, escancararam--se-lhe as portas do primeiro, por razões óbvias, nomeadamente, no que respeita a material aeronáutico de transporte por parte da França e armamento ligeiro e pesado e caças de combate, como intermediário, por parte da Alemanha.

No plano interno, Salazar, para assegurar estrategicamente a continuidade do Estado Novo, concertou várias tácticas de actuação, conseguindo sempre encontrar as alianças adequadas e repor os equilíbrios nas alturas de maior aperto para o regime.

Assim, vibra sobre as forças comunistas vários golpes de violenta repressão que vão desde a prisão, aos espancamentos, à tortura, à morte e à deportação, manifestando um verdadeiro ódio e espírito de vingança que denunciaram quem, afinal, considerava ser o principal inimigo da ordem estabelecida. Depois de várias detenções, Álvaro Cunhal é finalmente preso em 1949, para nunca mais o soltarem até à sua fuga de Peniche, onze anos depois. A repressão estendeu-se ainda sobre os sectores oposicionistas democrato-republicanos, muito embora se tenha que distinguir entre a feroz perseguição ao clandestino MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Antifascista) e a perseguição ao MUD (Movimento de Unidade Democrática), que defendia a sua legalidade.

Salazar soube gerir com mestria a política de neutralidade, declarada em 1 de Setembro de 1939, mas não evitou a constituição de dois grupos antagónicos no seio do bloco do Estado Novo, o dos monárquicos liderado por Santos Costa e o dos industrialistas por Marcelo Caetano. Teve foi a perspicácia de os saber utilizar nas alturas de crise, quando o movimento popular saltou para a rua para reivindicar novas reformas ou alimentou a esperança de liquidar o regime ao encontrar a personalidade histórica que o representasse, quando se teve a veleidade ridícula de restaurar a monarquia ou ainda de mobilizar o imaginário colonial para a defesa das colónias. Mais concretamente, foi o que aconteceu durante a primeira grande crise do regime após 1943, quando a balança do conflito mundial começa a pender para o lado dos aliados e é Daniel Barbosa, íntimo de Marcelo Caetano, que é indicado para resolver o problema das subsistências, o que permite a Salazar contra-atacar a oposição nos últimos anos da década de quarenta. É ainda Marcelo que se confronta com Santos Costa e Mário de Figueiredo, quando, em 1951, estes pensam estar reunidas as condições para o regresso da monarquia e é com os industrialistas que estabelece um pacto de regime para derrotar Delgado. Já é com os monárquicos que se alia sempre que quer travar o processo de indus-trialização, são estes que o salvam na intentona do General Botelho Moniz em 1961 e é neles que se apoia para dar início e prosseguir com a guerra colonial contra, talvez, aquela que seria a mais importante das componentes da oposição ao sistema, os movimentos de libertação, conflito injusto, anacrónico, para o qual o ditador não conseguiu solução favorável.

Salazar cai da cadeira em Agosto e é exonerado a 26 de Setembro de 1968, depois de reunido o Conselho de Estado a 17 do mesmo mês, acabando por morrer em 27 de Julho de 1970, considerando Portugal como fiel depositário, o último reduto, a reserva moral do ocidente, verdadeiro baluarte da luta, não só contra o liberalismo selvagem, mas principalmente contra o avanço comunista, sem nunca ceder um milímetro no que respeita quer à democratização do regime quer ao futuro das colónias, nunca se vislumbrando qualquer abertura para sequer discutir o assunto, coisa que Marcelo Caetano, nos seus seis anos de governo, também não foi capaz de fazer.

Integrado, hoje em dia, de pleno direito no agrupamento europeu, tendência que se vinha acentuando desde os finais dos anos cinquenta, pois já então as principais exportações para aí se dirigiam, 18% para os países da EFTA, 23% para a CEE, só 12% para os EUA e 25% para as colónias, que Marcelo Caetano sempre incentivou, veja-se o discurso de abertura do II Congresso da Indústria e dos Economistas Portugueses, e que as principais figuras do Industrialismo sempre defenderam, Portugal ocupa, no contexto mundial, segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2000 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o 28º lugar, atrás de todos os países da Europa ocidental, do Canadá que ocupa a 1ª posição, dos Estados Unidos a 3ª, da Austrália, a 4ª, do Japão, a 9ª, da Nova Zelândia, a 20ª, de Israel, a 23ª, de Singapura, a 24ª e de Hong Kong, a 26%.

Conquistada a democracia política com a revolução, há ainda um longo caminho a percorrer para se poder alcançar uma aproximação à democracia económica, social, cultural, jurídica e assistencial, pois não se vislumbra que os partidos do novo rotativismo tenham outro objectivo que construir novas elites políticas e defender os seus interesses. Como especifica o relatório do PNUD, o combate às situações de pobreza só pode ser levado a cabo através de estratégias específicas, mobilizando os recursos disponíveis e envolvendo toda a sociedade nessa batalha, coisa que os partidos no poder não têm dado mostras de querer tomar a seu cargo. Não nos resta outro recurso senão desejar que, mais uma vez, como noutros momentos da nossa história, o movimento popular de massas e os comunistas saibam descobrir as formas de luta que façam vingar as reformas de que o País e os trabalhadores tanto necessitam.

«O Militante» - N. 249 - Novembro/Dezembro 2000