25 de
Abril - 25 de Novembro
No Boletim da União de Resistentes Antifascistas Portugueses
(URAP) nº 87, série 3, de Outubro/Dezembro - 98, é publicado
um artigo, de Geraldo Lourenço, que se intitula: Reconciliar
... fazendo justiça!
Aí se diz: "Em 15 de Outubro de 1984, o Governo de então
fez aprovar e publicar no «Diário da República» (1ª série)
o decreto-lei 330/84 que teve como finalidade reintegrar nas
Forças Armadas, e refazer as suas carreiras, os militares
passados à reserva pela Revolução. Dizia ele: "Espera-se
que esta reparação contribua para o reforço da pacificação
da família portuguesa, pondo termo a ressentimentos que só a
subsistência de situações injustas dez anos volvidos alimenta
ainda".
É bom, justo e salutar observar a diferença que existe entre os
homens democráticos, que acreditam nos outros Homens e sabem
perdoar e os que, ao contrário, preferem pisar e nesse pisar
constante se realizam.
Só que há mais vítimas entre os militares. Então os afastados
em Novembro de 1975? Foram cerca de uma centena de bons
democráticos militares dos três ramos das Forças Armadas,
especialmente Sargentos e Praças dos Quadros Permanentes, para
além dos que estavam em regime de Serviço Militar Obrigatório,
pois, estes foram de imediato desmobilizados. Contudo os dos
Quadros Permanentes foram colocados em casa na siuação de
licença, e à medida que surgiam as suas reconduções nas
carreiras, não eram reconduzidos mas sim passados
compulsivamente à situação de reserva.
Destes, os que tinham quinze anos ou mais de serviço, tiveram
direito, ao abrigo da lei em vigor, a uma pensão de reserva,
mediante os anos de serviço. Os restantes não tiveram qualquer
direito ou regalia.
Muitos deles requereram certidões justificativas dos seus
processos, de forma a poderem defender-se de acordo com os seus
legítimos direitos. Nunca as conseguiram.
A resposta da chefia foi sempre: indeferido; não tem processo
disciplinar; não é reconduzido por não satisfazer todas as
condições do artigo 61º do Estatuto dos Sargentos e Praças da
Armada. (...)"
Porquê, passados 24 anos, nunca houve uma decisão para pôr
"termo a ressentimentos que só a subsistência de
situações injustas (...) alimenta ainda"?
Será porque o 25 de Abril foi uma acção revolucionária e o 25
de Novembro não o foi, foi uma acção contra-revolucionária.
«O Militante» Nº 239 - Março / Abril - 1999