Parlamento
Europeu
Uma presença única que importa reforçar
Joaquim Miranda
Deputado do PCP ao Parlamento Europeu
É já no próximo dia 13 de Junho que se
realizarão as eleições para o Parlamento Europeu. Mas
muitos se interrogarão ainda, tendo presente o elevado nível de
abstenção que se verificou em eleições anteriores, sobre a
importância das mesmas e o interesse em nelas participar
(nomeadamente eleitores regulares da CDU em eleições para
outros orgãos).
Parece assim oportuno dar a conhecer alguns aspectos fulcrais do
posicionamento e da actividade desenvolvida pelos deputados do
PCP no Parlamento Europeu, como forma de (re)afirmar a utilidade
da sua presença nesta instituição comunitária e, assim,
melhor combater o abstencionismo que tem atingido e penalizado a
CDU.
Importância do PE e motivações
Convirá, antes de mais, desfazer uma ideia ainda muito
generalizada: a de que o Parlamento Europeu tem competências
limitadas. Com efeito, hoje já não é bem assim e, seguramente,
sê-lo-á ainda menos num futuro próximo, após a entrada em
vigor das alterações ao Tratado da União Europeia adoptadas em
Amesterdão.
Para além das tradicionais e relevantes atribuições no
domínio orçamental, o Parlamento - que é inegavelmente um forum
político de importância crescente, até pelo facto de ser a
única instituição comunitária resultante de eleições
directas - intervém ainda em domínios muito vastos e tem já
uma palavra decisiva na definição de legislação comunitária
em diversas áreas, nomeadamente em parceria (processo de
co-decisão) com o Conselho (orgão em que têm assento os
governos). E tais orientações comunitárias têm uma
incidência crescente em vastos domínios da vida nacional.
Acresce ainda o importante papel de fiscalização que igualmente
lhe está incumbido e que a recente votação de uma moção de
censura à Comissão Europeia bem ilustra.
É porque estão conscientes desta realidade que os deputados do
PCP no Parlamento Europeu - e como é timbre dos eleitos
comunistas em qualquer instituição - também aí não se poupam
a esforços. E fazem-no, neste caso, com motivações bem
precisas e em direcções muito claras:
- Defendendo intransigentemente os interesses nacionais, nas
negociações mais gerais, mas igualmente nos debates sobre
aspectos específicos com incidência para o País,
potenciando o que de positivo deles poderá resultar e tentando
evitar - e evitando, não raras vezes - o que de prejudicial
resultaria da concretização de certas propostas, invocando para
isso, e permanentemente, o objectivo da coesão nacional.
- Acompanhando, a par e passo, intervindo e influenciando o
curso do processo de integração. E não são de pequena
monta as alterações que lhe têm sido ou se perspectivam virem
a ser introduzidas (lembremos Maastricht e Amesterdão ou, mais
concretamente, o euro e o Banco Central Europeu; ou a Política
Externa e de Segurança Comum; também Schengen; mas ainda o
alargamento, a Agenda 2000 e as reformas dos fundos e da PAC).
- Colocando as questões sociais no centro das suas
preocupações e iniciativas, o desemprego e a qualidade do
emprego, antes de mais. No contexto de debates sobre a matéria,
mas também no âmbito da discussão de políticas ou
orientações mais gerais mas que para tal se revelam
determinantes.
- Mantendo uma estreita articulação com o País e com
as suas realidades próprias, com as organizações sectoriais e
regionais do Partido e com múltiplas organizações unitárias,
profissionais ou outras, efectuando permanentes deslocações por
todo o território nacional, sempre com o objectivo de introduzir
na agenda europeia as preocupações e aspirações nacionais.
As outras forças políticas portuguesas
Tais orientações e a determinação posta pelos deputados do
PCP na sua concretização ganharam, entretanto, singular
significado e alcance face - e em contraste - ao comportamento
assumido pelas restantes forças políticas portuguesas
representadas no Parlamento Europeu e pelo próprio Governo. E
assim é porque este manteve, no essencial, as principais
orientações e linhas de negociação da política comunitária
antes levada a cabo pelo Governo de Cavaco Silva: ausência de
uma estratégia, afastamento dos portugueses das grandes
decisões, troca dos sectores produtivos por alguns fundos,
“postura de aluno bem comportado” nos processos
negociais e na transposição para o domínio interno das
orientações comunitárias, má gestão dos montantes
transferidos pela UE, acentuação das desigualdades regionais e
sociais e total alinhamento político-militar com as forças e
países com posições mais retrógradas.
Relativamente aos deputados das outras forças políticas: os deputados
do PS, com uma muito fraca iniciativa parlamentar,
limitaram-se, no essencial, a secundar as posições do Governo
ou a seguir, quando a lógica dos grupos parlamentares o impôs,
as determinações daquele em que se integram, resumindo-se o seu
posicionamento geral a um confrangedor seguidismo das
orientações comunitárias predominantes.
Posição muito semelhante foi a assumida pelos deputados do
PSD, já que com aqueles identificados nas questões
fundamentais e ainda porque manietados pelos permanentes
compromissos estabelecidos entre o grupo em que se integram e o
grupo socialista.
Uns e outros mais parecem empenhados na introdução no País das
orientações adoptadas em Bruxelas do que aí fazerem eco das
preocupações e reclamações nacionais.
Quanto aos deputados do CDS/PP apenas referir, passada a
fase de demagogia e populismo anti-europeísta, a recente pirueta
política de 180 graus, que os levou, de um dia para o outro, a
apoiar o Tratado de Amesterdão, a concordar com a União
Económica e Monetária ou a conceder cega confiança à
Comissão, como na recente votação da moção de censura...
A título de exemplo, refira-se que dum rápido balanço desde o
início da legislatura até Setembro passado e numa perspectiva
apenas quantitativa se retira que os três deputados do PCP
haviam participado em 268 debates, realizado 25 relatórios e
efectuado 263 requerimentos ao Conselho e à Comissão, contra,
por exemplo, 256 debates, 32 relatórios e 436 requerimentos dos
dez deputados do PS!
É óbvio que, num tal quadro, os deputados do PCP se
diferenciaram e que, coerente e intransigentemente, se afirmaram
na defesa dos interesses nacionais, dos valores sociais e na
procura de um novo rumo para o processo de integração europeia.
Actividades dos deputados do PCP
E, registe-se, esta foi - e continua a ser - uma legislatura em
que se multiplicaram assuntos e debates de extrema importância e
quando não mesmo de particular gravidade: da concretização da
União Económica e Monetária - com o euro, o Banco Central
Europeu e Pacto de Estabilidade - ao Tratado de Amesterdão; dos
ensaios de reformas institucionais gravosas (rotação das
presidências, ponderação de votos no Conselho, composição da
Comissão, línguas de trabalho...) às duas moções de censura
à Comissão ou ao novo estatuto remuneratório dos deputados; do
alargamento aos recursos próprios comunitários e à Agenda 2000
- com as reformas dos fundos, o novo Quadro Comunitário de Apoio
e a reforma da PAC; do falhanço do Livro Branco sobre o emprego
à cimeira de Luxemburgo; da Organização Mundial de Comércio e
do AMI aos acordos de Lomé.
Em todos estes domínios os deputados do PCP assumiram,
responsável e oportunamente, uma posição clara, marcante,
quando não mesmo determinante. De tal forma que são hoje vozes
ouvidas e respeitadas no Parlamento Europeu, mesmo quando em
discordância.
E assim é também porque souberam guindar-se a funções
institucionais relevantes (Sérgio Ribeiro é questor e Joaquim
Miranda é vice-presidente da Assembleia Paritária ACP/UE,
para além de vice-presidente do grupo em que se integram os
deputados do PCP; porque, pela primeira vez, um deputado
português e exactamente um deputado comunista (Joaquim Miranda)
foi relator orçamental; porque elaboraram vários outros
relatórios de inegável importância; porque integraram
delegações relevantes (a última das quais a Marrocos, a fim de
tratar de questões pesqueiras, integrada por Honório Novo).
Mas, sobretudo, os deputados do PCP mantiveram-se atentos e
intervenientes em domínios especificamente de interesse para o
País: relativamente a sectores decisivos como o têxtil,
o vinho, o azeite ou as pescas; a
grandes empreendimentos como o Alqueva, a Ponte
Vasco da Gama ou o Metro do Porto; a situações
excepcionais como a relativa à BSE e ao embargo subsequente;
a questões transfronteiriças como a de Aldeadávila ou
do plano hidrológico espanhol; a problemas
económico-sociais como o da Renault ou, mais amplo, o
da redução do tempo de trabalho à igualdade das
mulheres ou ao desemprego dos jovens, às regiões
ultraperiféricas, à droga e ao branqueamento de capitais, à
emigração e aos fenómenos de racismo e xenofobia, às
catástrofes (nos Açores, na Câmara Municipal de Lisboa ou na
agricultura), às gravuras de Foz Coa.
Centenas de intervenções, resoluções, propostas e perguntas
foram, sobre estes e muitos outros temas, formuladas pelos
deputados do PCP e muitas vezes com resultados positivos. Por
exemplo, fazendo incluir, em vários relatórios, a exclusividade
da gestão das doze milhas pelos Estados ribeirinhos ou o
princípio da modulação das ajudas directas aos agricultores,
de forma a garantir maiores apoios aos pequenos e médios
agricultores; fazendo adoptar, em relatório próprio, a
consideração do sector têxtil como uma fileira produtiva;
fazendo aprovar verbas no orçamento comunitário para
reconversão das florestas nacionais e para prevenção de
incêndios; consignando, no mesmo orçamento, montantes a
destinar às cidades consideradas património mundial pela
UNESCO, às PME, particularmente do sector têxtil e à
participação das instituições comunitárias na EXPO.
E nunca esquecendo o povo de Timor, em prol de cuja
luta, aliás, conseguiram fazer inscrever no orçamento
comunitário, pela primeira vez, uma significativa verba.
Um tal nível de intervenção só foi e é possível pela
profunda e permanente ligação ao País. Tal ligação
consubstanciou-se em deslocações de norte a sul, aos Açores e
à Madeira; em contactos com os mais diversos sectores; na
participação em inúmeros colóquios e outras sessões
similares; em conferências de imprensa diversas e sobre variados
temas; em convites a múltiplos e diversificados grupos de
visitantes. E ganhou uma simbólica expressão em momentos
singulares como os ocasionados pela “Embaixada do
Alentejo a Estrasburgo”, pela presença de José
Saramago em Bruxelas (que irá repetir-se, agora já como Prémio
Nobel) ou com a actuação do Coro Lopes Graça, da
Academia de Amadores de Música de Lisboa, ainda na capital
belga.
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde
Nórdica
Entretanto, importa dizê-lo, a intervenção dos deputados do
PCP ganhou no último mandato uma força redobrada e uma
eficácia acrescida com a formação e a sua integração no Grupo
Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica
(GUE/NGL).
Fruto da articulação e da comunhão de vontades de diversas
forças políticas e deputados comunistas e progressistas
oriundos de diversos Estados membros da União Europeia -
Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Portugal, Reino
Unido e Suécia -, este grupo parlamentar, com 34 deputados,
consolidou-se e afirma-se crescentemente como uma nova realidade
do Parlamento Europeu, sendo incontornável o papel positivo nele
desempenhado pelos três comunistas portugueses, não raras vezes
referido como o “cimento” deste novo grupo.
Não estão sós, assim, os deputados do PCP. E, como que a
reafirmá-lo e a apontar para um futuro que se augura ainda mais
favorável aí está, com vista às eleições europeias de Junho
de 1999, o Apelo Comum “Por um novo rumo da construção
europeia”, subscrito em Viena por treze formações
políticas de esquerda de doze países e posteriormente divulgado
em Paris.
A presença dos deputados do PCP no Parlamento Europeu tem-se
revelado indispensável. É, por isso, necessário assegurar a
sua continuidade. Mais: o País e os trabalhadores muito
beneficiariam com o reforço desta presença insubstituível.
Mas, para tanto, é fundamental o empenhamento de todos no
processo eleitoral que se aproxima: Esclarecendo. Participando.
Com confiança e determinaçã.
