Margarida Botelho
Membro do Secretariado
e da Comissão Política
da Direcção Nacional da JCP
Há um ponto prévio que se deve estabelecer à
entrada de qualquer reflexão sobre o problema da interrupção
voluntária da gravidez (IVG) e do referendo: a situação
que nos leva há anos a lutar pela despenalização da IVG
mantém-se inalterável. E a verdade é que a festinha dos
partidários do Não, auto-proclamados pela vida, foi
impotente para evitar que na segunda-feira seguinte ao referendo
se recorresse, como todos os dias e nas condições que todos
nós conhecemos, ao aborto clandestino. A campanha do Não serviu,
isso sim, para fomentar a culpa e a dor das centenas de milhares
de mulheres que no nosso País já abortaram. Não apenas porque
lhes chamaram assassinas; principalmente pela crueldade de as
forçarem a imaginar um filho que em determinada altura das suas
vidas não puderam ter.
Maior participação e consciencialização dos jovens
Se há factos positivos a retirar desta campanha e deste
resultado eles são a unanimidade (veremos até onde e até
quando...) à volta da necessidade de educação sexual e de
planeamento familiar e uma participação dos jovens superior à
dos mais velhos.
Para o inevitável trabalho futuro, não podemos esquecer que a
abstenção atingiu níveis de facto impressionantes: 70% de
não-votantes é um fenómeno que já mereceu da JCP e do PCP
reflexão atempada. Mas há verdades incontornáveis: de uma
forma geral, e tanto quanto pudemos apurar, as mesas da juventude
abstiveram-se menos e inclinaram mais o seu voto para o Sim.
Foi isto que se passou nos concelhos de Loures, Vila Franca de
Xira, Amadora, Sintra e Almada, foi assim nas freguesias da
Afurada e de Ermesinde. E é essa a observação que os camaradas
de todo o País fazem das suas regiões.
A verdade é que a infinita injustiça que preside à
criminalização do aborto é sentida de uma forma particular
pela juventude. À natural curiosidade inerente à descoberta da
sexualidade activa junta-se um profundo desconhecimento sobre o
corpo, o seu funcionamento e o planeamento familiar: a gravidez
precoce e indesejada não é um problema distante dos jovens. Da
mesma forma que o não é o recurso ao aborto, ainda mais
clandestino, quase sempre escondido dos pais, com ainda menos
recursos económicos do que as mulheres mais velhas.
Saber desta realidade e perceber o que despenalizar significa fez
com que os documentos produzidos fossem de uma forma geral muito
bem recebidos pelos jovens. Os muitos debates e sessões de
esclarecimento tiveram de uma forma geral uma boa participação.
E foram mesmo um momento privilegiado de contacto dos jovens com
as posições do Partido e da JCP nesta matéria, compreendendo
quem neste País tem de facto lutado por uma sexualidade assumida
e por uma maternidade consciente. Não é nada excessivo dizer
que a imagem do Partido e da JCP junto destes jovens saiu
beneficiada. E parece ainda menos excessivo dizer que a juventude
se inclina para a despenalização. O que só nos pode deixar
bons auspícios para o futuro.
Mudança das mentalidades
Se podemos ter confiança na resolução deste problema a médio
prazo, não é menos verdade que há um longo trabalho de
mudança das mentalidades a iniciar-se já hoje. É preciso e
urgente continuar a explicar sistematicamente que despenalizar
significa permitir às mulheres que decidiram abortar que o
façam nas melhores condições. É indispensável forçar os
partidários do Não a levar até ao fim as suas
afirmações a propósito do planeamento familiar e da educação
sexual nas escolas, efectivando um e regulamentando a outra.
É sobretudo preciso não deixar esfriar este assunto. Continuar
a falar dele em debates, publicações, reuniões, acções de
contacto. Aproveitar este espaço de discussão que se abriu para
apresentar as nossas propostas em matéria de sexualidade.
Já no início deste ano lectivo, a JCP arranca com uma campanha
pela educação sexual nas escolas do ensino secundário. Uma
educação que responda às dúvidas dos jovens, ao nível
físico, da relação, do planeamento familiar, dos papéis dos
homens e das mulheres. Uma campanha que a JCP preencherá com
debates, contactos com associações de estudantes e
especialistas nesta matéria.
A JCP e o Partido sabem que a realidade do aborto clandestino
se mantém inalterável. Uma realidade desumana e cruel,
impossível de admitir numa sociedade que se quer justa e livre.
A luta tem de continuar.
