"Existem trabalhadores explorados
em Portugal?"
Esta pergunta foi feita pelo Público (9/3/98) ao secretário
de Estado da Segurança Social e Relações Laborais, Fernando
Ribeiro Mendes.
A fuga à resposta é interessante, embora com um português difícil:
“Seguramente que há exploração do trabalho. Agora, o
conceito de exploração marxista não seria o mesmo que na
juventude pensava que era.”
A nova pergunta é “Ou seja?” e a resposta
continua: “Como toda a teoria económica baseada na
mais-valia, nos conceitos de Marx, não sei se mantêm
actualidade. É inegável o fenómeno da exploração das pessoas
que trabalham, com a utilização de crianças, o desrespeito das
regras básicas de higiene e segurança no trabalho e salários
mais baixos do que a lei permite. Felizmente é algo residual
na nossa sociedade. Tem havido um grande progresso
nesse sentido, mas há manchas de trabalho clandestino e aí há
exploração evidente.” (O itálico é de O Militante)
(Conhecerá o secretário de Estado que a percentagem do
rendimento nacional que vai para os trabalhadores é,
actualmente, menor do que no tempo de Salazar? Será esse o
grande progresso? Será isso residual?).
Mas o Público continua com as perguntas: “Por
que razão a diferença entre os salários mais altos e mais
baixos tem aumentado nos últimos anos?” E a resposta
é vaga, terminando com a afirmação de que “é cada vez
mais necessário a intervenção do Estado no terreno da
redistribuição, fiscal e para-fiscal.”
“E isso tem sido feito?” (Já se sente
entalado) Responde: “Penso que sim. Tem havido um esforço
nesse sentido. Mas terá que questionar os responsáveis da política
fiscal.”
“Mas na sua opinião deveriam os esforços de
redistribuição ser mais acentuados?” (Já não sabe o
que dizer apesar de ser responsável pela segurança social)
“Não tenho presente as estatísticas, mas não é tão
claro esse fenómeno.”
“Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) são
claros. Os salários têm perdido peso no rendimento, em benefício
dos rendimentos nas empresas…” (Foi apanhado, só
tem uma safa: avançar com um dos chavões que está na base da
política de direita, das medidas de apoio aos grandes empresários
contra as reivindicações dos trabalhadores) “Os
rendimentos das empresas representam também investimento, não só
a remuneração do capital.”
É esta a explicação dada por um responsável do Governo para a
repartição do rendimento nacional ser cada vez mais favorável
aos grandes exploradores. Outro chavão muito usado (não se terá
lembrado na altura) é a “grande” questão da
competitividade…
A entrevista é muito grande. O resumo feito pelos jornalistas é
esclarecedor: o entrevistado “garante que a integração dos
recibos verdes irregulares vai avançar, mas o patronato terá
direito a um prazo mais alargado de adaptação. O prazo actual
de 30 dias é considerado curto. O Executivo vai conceder, ainda
este ano, um abatimento na taxa social única aos empresários
que conseguirem uma baixa incidência de acidentes de trabalho e
na higiene e segurança, em consequência de uma certificação
de boas práticas.”
Mais bonificações para o patronato…
