Por um novo impulso na organização,
intervenção e afirmação política
Comunicado do Comité Central do PCP
O Comité Central procedeu a um primeiro exame e
balanço, em linhas gerais, quer da acção do
Partido desde a realização do XV Congresso, em Dezembro de
1996, quer dos complexos e exigentes desafios que o Partido
deverá enfrentar num futuro próximo.
Em resultado dessa análise, que inclui naturalmente indicações
e preocupações há muito existentes mas, em alguns casos,
tornadas mais visíveis pelos resultados das eleições
autárquicas, o Comité Central propõe a todos os militantes e
organizações do Partido o desenvolvimento de
um vasto movimento de reflexão, debate, tomada de decisões e
adopção de medidas, visando dar um novo e
vigoroso impulso à concretização de orientações definidas no
XV Congresso que se consideram essenciais para a dinamização,
renovação e maior eficácia política da organização e
intervenção do PCP, e para a ampliação da sua influência na
classe operária e nos trabalhadores, na sociedade portuguesa.
I. Uma perspectiva mobilizadora e
combativa de afirmação, crescimento e dinamismo do Partido
1. O Comité Central decide promover um esforço
consistente e empenhado para, a todos os níveis da organização
partidária, e tendo como ponto de partida um movimento geral
de realização de assembleias das organizações e reuniões de
militantes e de organismos, reanimar e renovar processos de
trabalho e de funcionamento, e identificar as deficiências e
insuficiências que mais afectam a acção do Partido. Trata-se
de, na base indispensável e determinante da mobilização, da
reflexão, da experiência e das opiniões de todo o colectivo
partidário, apurar e definir as orientações e medidas que mais
favoreçam o objectivo central de rasgar uma perspectiva
mobilizadora e combativa de afirmação, crescimento e dinamismo
do Partido, que seja sustentada por sua maior e melhor presença
e intervenção na sociedade portuguesa.
2. Neste sentido, o Comité Central propõe que,
de forma integrada, complementar e indissociável, sejam
consideradas de imediato como grandes áreas de reflexão,
intervenção e decisão prioritárias:
. orientações e medidas de revigoramento e
rejuvenescimento da organização do Partido, de alargamento da
sua base militante e de maior responsabilização dos militantes
visando um maior enraizamento e intervenção das organizações
de base nas lutas, problemas e aspirações das classes e camadas
sociais, dos sectores profissionais e das comunidades onde se
inserem, e favorecendo, assim, o fortalecimento das
organizações sociais e das lutas de massas;
. desenvolvimento, nos diversos planos de
intervenção e frentes de trabalho, de novas linhas de
iniciativa política que favoreçam uma mais forte afirmação do
PCP como partido de luta e partido de projecto, como partido
dotado de uma estratégia integradora da sua intervenção
política e social, como partido firmemente empenhado em
impulsionar a agregação de forças, energias e aspirações
democráticas e de esquerda, que é indispensável para a
concretização de uma alternativa progressista à mera
alternância entre PS e PSD na realização da política de
direita;
. medidas de fortalecimento e renovação da
capacidade de direcção no Partido, com destaque, entre
outros aspectos, para a melhoria da coordenação política e
planeamento da intensa e diversificada actividade do Partido, uma
maior e mais dinâmica elaboração e projecção das suas
propostas e do seu projecto, a adopção de linhas de trabalho e
medidas concretas que, tendo em conta as prioridades, ajudem ao
avanço do Partido nas regiões, zonas e sectores de menor
influência, a formação ideológica dos quadros, a
dinamização e maior difusão do «Avante!» e, em geral, da
imprensa do Partido, a criação de condições para a melhoria
do trabalho do Comité Central.
3. Na área da organização partidária, o
Comité Central propõe-se dinamizar a concretização das
orientações traçadas pelo XV Congresso:
. um forte impulso à renovação e
rejuvenescimento das organizações e estruturas partidárias
onde, a par da procura de novas adesões, devem ser tomadas
medidas para a integração orgânica de jovens militantes, de
mulheres e dos camaradas que nos últimos anos vieram ao Partido,
bem como uma maior atenção ao papel, acção e reforço da JCP;
. um plano de acção para o reforço da
organização e intervenção junto dos trabalhadores, com
medidas concretas, meios e quadros, linha de luta reivindicativa
e iniciativa política, no sentido das conclusões da
Conferência Nacional realizada em Novembro de 1994;
. um criativo e diversificado trabalho de
organização e iniciativa política para elevar a militância e
valorizar o papel do militante. Militância que deve
significar o assumir pelos comunistas o seu Partido. Militância
que traduza e dinamize um aprofundamento da democracia interna e
uma persistente procura de formas de trabalho orgânico e
político, que incentivem uma participação activa dos membros
do Partido. Militância que, a par do reforço do quadro de
funcionários com tarefas de organização, alargue o assumir de
responsabilidades por camaradas não funcionários, libertando
assim forças para tarefas mais exigentes, designadamente em
disponibilidade e mobilidade dos quadros. Militância que deve
significar o crescimento do núcleo activo do Partido, que neste
processo deve também ser mais rigorosamente conhecido e
quantificado em balanço de organização;
. um grande e empenhado movimento de
revitalização das estruturas de base do Partido. O Comité
Central decide lançar um movimento geral e planificado de
Assembleias das organizações de base. Movimento que deve partir
de uma identificação rigorosa em cada organização regional
dessas estruturas - as células por local de trabalho, por local
de residência ou por sector socioprofissional. Uma
identificação que, tendo em conta a divisão administrativa do
País, não a siga mecanicamente, antes seja capaz de concentrar
massa militante, quadros e meios adequados aos objectivos e
funcionamento de uma organização de base. Assembleias que,
procurando ser amplamente participadas devem realizar-se sem
formalismos, constituindo espaços abertos de reflexão, debate e
tomada de decisões. Assembleias que, quando electivas, devem
realizar a eleição dos organismos dirigentes que, por sua vez e
nos termos estatutários, «devem distribuir tarefas entre os
seus membros». Nessa responsabilização individual, deve
incluir-se a possibilidade da escolha ou eleição, no âmbito do
organismo, do ou da camarada que vai coordenar e dinamizar o
funcionamento do colectivo, no quadro dos princípios
estatutários. Assembleias para determinar respostas, para
definir e dinamizar iniciativas, para reforçar a organização
dos comunistas portugueses, para um reposicionamento crítico da
célula como «alicerce e o elo fundamental da ligação do
Partido com a classe operária, com os trabalhadores, com as
massas populares», e «suporte essencial para promover, orientar
e desenvolver a luta e a acção de massas».
No sentido de uma profunda revalorização e impulso ao
funcionamento das organizações e organismos de base, o Comité
Central manifesta a vantagem na participação e/ou integração
da generalidade dos quadros do Partido nas organizações e
organismos de base, procurando-se assim um mais completo e
integral aproveitamento do enorme capital de experiência
política e o simultâneo enriquecimento de muitos quadros.
4. No movimento geral de assembleias e reuniões
de militantes e de organismos, são pontos importantes, o
questionamento sobre o estado e modo da relação política das
organizações e dos comunistas com as populações, com os
colegas de trabalho e vizinhos; sobre a sua intervenção nas
colectividades, nas associações culturais ou desportivas; sobre
o papel e trabalho dos comunistas no exercício do poder local ou
em associações de classe; sobre a batalha das ideias, de
informação e esclarecimento que travamos (ou não travamos)
nesta empresa, nesta rua, neste bairro, nesta freguesia ou
cidade, pelos objectivos programáticos ou mais imediatos do PCP,
contra o descrédito e desvirtuamento do regime democrático e da
acção política, e o abstencionis-mo cívico e eleitoral. O
questionamento sobre a forma de estar e de agir dos comunistas
nas lutas dos trabalhadores e das populações, nos movimentos
sociais e cívicos.
Em particular, uma grande atenção deve ser dada à reflexão e
à tomada de medidas para o aproveitamento do enorme potencial de
intervenção política e de reforço do Partido, que constituem
os milhares de cidadãos e cidadãs que, como independentes,
participaram nas listas CDU nas recentes eleições autárquicas,
e com os quais devem ser encontradas formas mais ou menos
regulares de contacto para a coordenação e desenvolvimento de
trabalho nas autarquias e na defesa dos interesses populares.
5. Ainda no decurso do primeiro semestre deste
ano, o Comité Central procederá a um balanço das medidas
adopta-das e do debate realizado no Partido e das principais
contribuições que tenham sido obtidas para o prosseguimento e
aprofundamento de direcções de trabalho cruciais para o
reforço da influência social, política e eleitoral do PCP e do
seu papel na democracia portuguesa.
II. Uma orientação estratégica clara e afirmada: um
projecto de esquerda e de poder,
para um novo rumo democrático
1. Apesar da derrota dos partidos da direita nas
legislativas de Outubro de 1995, e do facto de socialistas e
comunistas terem passado a dispor da maioria dos lugares na
Assembleia da República, as possibilidades que então podiam
ter-se aberto para a concretização de uma viragem democrática,
no sentido da esquerda, da situação nacional, não tiveram
qualquer expressão devido às opções tomadas pelo PS.
O Governo PS, tendo embora introduzido alterações de estilo e
mudanças de orientação em alguns aspectos sectoriais, manteve,
inalteradas as principais políticas que vinham sendo conduzidas
pelos governos anteriores. Prosseguiu o ataque a direitos dos
trabalhadores e uma política de repartição da riqueza
desfavorável aos trabalhadores e às camadas da população mais
desfavorecidas. Acelerou o processo das privatizações,
inclusive de empresas públicas fornecedoras de serviços e bens
essenciais (EDP, PT, etc.). Promoveu novas medidas de
descaracterização do regime democrático, designadamente
através da revisão constitucional. Manteve a política externa
e uma política de integração europeia caracterizada pela
subordinação dos interesses nacionais aos das principais
potências e aos dogmas neoliberais do grande capital financeiro.
Estas orientações foram facilitadas pelo facto de o PS ter tido
uma votação que o levou muito próximo da maioria absoluta.
A estratégia das forças de direita, protagonizada na primeira
linha pelo PSD, evidencia-se com crescente nitidez. Por um lado,
essas forças acompanham as opções fundamentais do Governo do
PS, que correspondem, em grande medida, às suas. Mas, por outro
lado, movem-se de forma activa com o objectivo de reagrupamento
de um bloco à direita e de capitalização por parte da direita
do descontentamento social e da frustração que alastram em
amplos sectores sociais, com correspondência política no
eleitorado do centro e da esquerda.
2. O Comité Central adverte ser previsível
que, com a aproximação das eleições legislativas, o PS e o
PSD procurarão cada vez mais aprisionar os eleitores na falsa
opção entre manter o PS no governo, com uma política de
direita, e o regresso da direita ao governo.
E desde já sublinha que, neste quadro, a acção, a
intervenção e a iniciativa política do PCP devem ter, como
grande eixo unificador, o objectivo de favorecer que se
amplie a compreensão e consciência de que é possível uma
alternativa progressista e de esquerda à alternância entre PS e
PSD na realização de uma política no essencial semelhante,
e que será o reforço da influência eleitoral do PCP (e uma
diferente correlação de forças entre o PCP e o PS) que melhor
inviabilizará tanto uma reabilitação eleitoral da direita como
a continuação da actual política do PS, e que mais favorecerá
uma verdadeira alternativa democrática e uma nova política.
3. É neste quadro e circunstâncias que as
eleições legislativas e europeias, previstas para o próximo
ano, tendem a exercer uma influência cada vez mais determinante
na vida nacional. Marcam a fase de intensificação da vida
política e social em que o País já entrou. Podem comportar
especiais dificuldades ligadas ao avanço de linhas de
descaracterização do regime democrático constitucional que o
PS e o PSD estão procurando impor. Apresentam acrescidas
exigências e renovadas possibilidades de intervenção aos
comunistas e a todos os restantes sectores e sensibilidades de
esquerda. E, associadas à luta popular de massas, recolocam,
não só a necessidade mas a possibilidade e a importância da
criação de condições para uma inflexão, no sentido da
esquerda, do rumo político nacional.
O Comité Central reafirma que o PCP está fortemente empenhado
em fortalecer, ampliar e enriquecer a sua intervenção, enquanto
partido dotado de um projecto político transformador e portador
de uma contribuição essencial para uma alternativa de esquerda,
mas, ao mesmo tempo recusa deixar-se aprisionar e dissolver numa
«vida política» crescentemente marcada pelo espalhafato, pela
superficialidade, pelo artificialismo e pelo efémero, antes
sustentando que a sua escolha é, de há muito, a da
intervenção e acção políticas, próximas dos problemas e
preocupações dos cidadãos, mobilizadora das suas iniciativas e
lutas, agregadora das aspirações a nova política.
Particulares responsabilidades e exigências se colocam, por
isso, aos comunistas e ao seu Partido, nas diversas frentes de
intervenção e de luta.
Sem prejuízo da ulterior fixação de orientações
especificamente destinadas à participação nos actos eleitorais
do próximo ano, o Comité Central aponta, desde já, sem
prejuízo de outros temas, o necessário aprofundamento e
desenvolvimento de cinco grandes linhas para a sua intervenção
política:
1ª - Contribuir para a afirmação de uma
esquerda e de um projecto que suporte a perspectiva, a
possibilidade e a luta pela concretização de um novo rumo
democrático para Portugal. Esta contribuição, no quadro
da intensificação da luta social e de uma forte afirmação do
PCP, através da sua voz e das suas propostas, envolve igualmente
uma forte disponibilidade de abertura e de empenho do PCP, para
participar num alargado e genuíno processo de diálogo e de
debate, à esquerda, susceptível de estabelecer pontes e de
construir convergências que contribuam para viabilizar um
projecto de poder. Um processo respeitador da pluralidade das
expressões e das diferenças, que reuna individualidades,
sectores e sensibilidades políticas que se situam criticamente
em relação às orientações neoliberais, mobilizador e
envolvente de movimentos e forças sociais e culturais diversas,
com particular atenção para a participação da juventude e das
mulheres. E permanentemente aberto à participação directa dos
cidadãos.
2ª - Prosseguir a afirmação do PCP como
oposição de esquerda, combativa, consequente e responsável.
A contraposição de propostas de política alternativa, de
esquerda, às orientações de inspiração neoliberal adoptadas
pelo Governo, constitui por isso um contributo essencial do PCP -
que importa potenciar ainda mais - para todo o debate político e
das ideias. Fundamental para a abertura de alternativas
políticas reais, que sustentem os interesses dos trabalhadores e
de sectores sociais muito amplos, e que promovam os interesses
nacionais, no actual quadro comunitário e global em que
necessitam de ser activamente afirmados. Neste contexto, o PCP
continuará a confrontar e desafiar o PS relativamente a
importantes promessas não cumpridas, constantes do «Contrato de
Legislatura» e do «Programa Eleitoral».
3ª - Defender activamente uma política de
desenvolvimento e de emprego, com direitos, com uma justa
repartição do rendimento nacional e a defesa e preservação do
ambiente. Uma política que defenda e valorize a produção
nacional e estimule a dinamização do mercado interno. O PCP
empenhar-se-á em lutar pela melhoria dos salários, reformas e
outras prestações sociais, pelas 40 horas e combaterá os
privilégios à finança e às actividades especulativas, e
defenderá uma nova política fiscal, prosseguirá o seu combate
ao crescente domínio do poder económico sobre o poder político
e à privatização de empresas e serviços públicos, e
intensificará a luta por um sector público forte e renovado e
por serviços públicos de qualidade.
4ª - Sustentar a realização de reformas
democráticas nas áreas da educação, saúde e segurança
social, combatendo a desresponsabilização do Estado nestas
áreas e o crescente negocismo privatizador e lutando pela
melhoria de funções públicas e de prestações sociais
essenciais para o nível e qualidade de vida e o futuro dos
portugueses.
5ª - Lutar por um novo rumo para a
construção europeia, por uma Europa de paz, cooperação e
«coesão económica e social», por uma Europa de nações
soberanas e iguais. O PCP juntará os seus esforços em
convergência com outros partidos comunistas, forças de esquerda
e progressistas a nível da União Europeia, na luta pelo
emprego, pela redução do horário de trabalho, pelo nivelamento
por cima das conquistas sociais e na luta contra o tráfico de
droga e da toxicodependência.
III. Uma confiante intervenção política e de massas
junto dos trabalhadores e das populações
1. Na sequência dos resultados das eleições
autárquicas, foi desencadeada uma intensa e articulada ofensiva
que, no plano político e ideológico, tem procurado deturpar,
caricaturar e denegrir aspectos essenciais da orientação, da
intervenção e do posicionamento político do PCP.
Essa ofensiva tem procurado, nomeadamente, apresentar o PCP como
um partido que faria do PS o seu «inimigo principal» e
adoptaria, perante o partido do Governo, uma atitude de
intransigência e de recusa ao diálogo, que praticaria uma
oposição cega e sistemática em relação à política do
Governo e que, supostamente desprovido de um projecto e de
propostas construtivas, estaria meramente acantonado na defesa de
interesses sociais muito limitados.
O Comité Central salienta que tais acusações são frontalmente
desmentidas pela orientação e acção do PCP, destinam-se a
promover uma flagrante inversão de responsabilidades que proteja
e absolva o PS, e representam novas expressões da fracassada
ambição de arrastar o PCP para a cumplicidade com uma política
cujas opções e eixos fundamentais sempre combateu.
O Comité Central considera oportuno recordar que os sucessivos
entendimentos com a direita (ora com o PP, ora com o PSD, ora com
ambos), que têm viabilizado as opções políticas fundamentais
do Governo PS, longe de resultarem de qualquer estado de
necessidade face a uma pretensa intransigência ou rigidez do
PCP, antes resultam de uma escolha estratégica há muito feita
pela direcção do PS, em estrita correspondência com o real
conteúdo da sua política.
O Comité Central considera oportuno recordar que, sem prejuízo
de uma firme demarcação face à política global do PS
(essencial não apenas do ponto de vista do respeito pelos
compromissos eleitorais do PCP, mas também para frustrar uma
provável manobra da direita no sentido de vir a responsabilizar
«a esquerda» e, portanto, também o PCP, pelo fracasso do
Governo PS), o PCP nunca hesitou em se associar e concorrer,
muitas vezes com os votos dos seus deputados, para a aprovação
de medidas pontualmente positivas propostas pelo Governo ou pelo
Grupo Parlamentar do PS, como foi o caso recente do Projecto de
Lei sobre a IVG.
O Comité Central considera oportuno recordar que, como foi
sublinhado no XV Congresso do PCP, e é sublinhado pelos factos,
o que melhor define a atitude do PCP na sociedade portuguesa é,
aos mais variados níveis de intervenção, o seu profundo
empenho construtivo na solução dos problemas do povo e do
País, a incomparável generosidade e dedicação que coloca ao
serviço dos interesses populares, o seu rico património de luta
e reflexão sobre as grandes questões e problemas da sociedade
portuguesa, a constante contribuição dos seus militantes para o
fortalecimento das organizações sociais, a obra valiosa que há
vinte e dois anos realiza no poder local, a sua qualificada
intervenção no Parlamento Europeu e na Assembleia da
República, bastando lembrar a este respeito que, em sucessivas
legislaturas, é quase sempre o PCP quem, com um relativamente
diminuto número de deputados, apresenta um maior número de
iniciativas legislativas, visando dar resposta a sentidos anseios
e preocupações dos portugueses.
2. A construção de uma alternativa é
reconhecidamente um processo exigente e complexo. Exigirá uma
sensível alteração da actual correlação de forças sociais e
políticas.
No abrir de caminhos para a alternativa continuam a pesar
como factores incontornáveis, a força e amplitude dos
movimentos e lutas sociais e o acerto e intensidade da
intervenção
política do PCP, na resposta aos problemas actuais da sociedade
portuguesa, à política do Governo, aos posicionamentos dos
restantes partidos.
É nesse sentido que o Comité Central apela à intensificação
dos movimentos e lutas dos trabalhadores e das massas populares,
em torno de problemas que quotidianamente os afectam, na
exigência de uma nova política, como factor determinante para
resistir à política de direita, alcançar a satisfação das
reivindicações e abrir caminho a uma alternativa. O movimento
sindical unitário, as comissões de trabalhadores, as
associações de agricultores, de intelectuais, de estudantes, as
colectividades e outras estruturas associativas e organizações
sociais desempenham, neste processo, um papel fundamental.
Simultaneamente, o Comité Central considera da maior
importância proceder a um aprofundado exame da situação
social, da intervenção nas presentes circunstâncias dos
diversos movimentos sociais e dos problemas das organizações
que os suportam, das perspectivas que se abrem ao desenvolvimento
das lutas de massas, e das orientações e da actividade dos
comunistas que intervêm nesta esfera. Em conformidade,
decide dedicar uma futura reunião a esses objectivos.
3. No contexto da actual situação política, e
representando tarefas políticas de grande importância no ano em
curso, o Comité Central destaca a necessidade da
intensificação da luta por objectivos concretos e
imediatos, e contra decisões e projectos particularmente
gravosos anunciados pelo Governo.
Assim, é essencial o desenvolvimento da luta dos trabalhadores
por aumentos salariais dignos, pelas 40 horas,
em defesa da contratação colectiva, contra os despedimentos e a
precarização das relações laborais, contra perigosas
alterações da legislação de trabalho; dos estudantes e de
docentes, contra a lei do financiamento do ensino superior
público; dos professores, pais e estudantes, contra a
imposição de uma lógica empresarial que põe em risco as
escolas públicas do ensino básico e secundário e em defesa da
sua direcção e gestão democráticas; das mulheres, contra
discriminações e pela concretização da igualdade em todas as
esferas da vida; dos reformados, pela melhoria das pensões,
nomeadamente pela elevação significativa das mais degradadas;
das populações, pela exigência de medidas efectivas de combate
à toxicodependência, ao tráfico de droga e ao branqueamento de
capitais; e sublinha a urgência de se ampliar a oposição
popular às privatizações, designadamente de empresas
prestadoras de serviços públicos essenciais, e aos escandalosos
aumentos de preços que estão a induzir.
A curtíssimo prazo, será necessário travar uma árdua batalha
contra os projectos do PS e do PSD de alterarem, em sentido
antidemocrático, a legislação eleitoral, designadamente a
respeitante às eleições legislativas, de modo a imporem a
criação de círculos uninominais, cujo único real objectivo é
o de pressionarem os eleitores no sentido da concentração de
votos apenas no PS e no PSD, procurando diminuir a votação e a
representação parlamentar do PCP.
O Comité Central, sublinhando a vantagem em que, vencendo as
manobras dilatórias do PS, fique finalmente aprovada e entre em
vigor a lei da criação das Regiões Administrativas no
continente, considera, entretanto, indispensável que se alargue
a consciência de que é por exclusiva responsabilidade do PS
que, com alta probabilidade, poderá estar comprometida a
concretização desta importante reforma democrática na presente
legislatura. Com efeito, primeiro ao ligar a regionalização ao
processo de revisão constitucional, depois ao ceder ao PSD na
exigência de um referendo sobre uma reforma que está há 22
anos consagrada na Constituição, de seguida ao fazer depender o
referendo da actualização dos cadernos eleitorais, por via da
absurda e ilegítima exigência de participação de 50% dos
eleitores no referendo sobre a regionalização - todos os
comportamentos e atitudes essenciais do PS têm sido no sentido
de complicar e inviabilizar, na prática, o processo de criação
das regiões administrativas. É, assim, inteiramente legítimo
reafirmar a prevenção há muito feita pelo PCP de que o núcleo
mais responsável da direcção do PS há muito tempo que
desistiu desta reforma, e de que, nesta matéria, todos os
esforços do PS estão concentrados apenas em encontrar um bode
expiatório, ou em responsabilizar outros, pelo incumprimento
desta sua destacada promessa eleitoral.
Em matéria de integração europeia, o Comité Central
declara ser completamente inaceitável pelo nosso País o
conteúdo da chamada Agenda 2000, que visa estabelecer o
enquadramento político-financeiro do alargamento aos países do
Leste da Europa. Pelos limites ao crescimento da despesa
comunitária que estabelece, pela proposta de reforma dos fundos
estruturais que contém, incluindo a exclusão da Região de
Lisboa e Vale do Tejo do objectivo 1, e pelas reformas da
Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas
que propõe, a Agenda 2000 significará, segundo estudos de
insuspeitas instituições, que Portugal será, com o
alargamento, o mais prejudicado dos actuais membros da União
Europeia.
O Comité Central chama a atenção para que, quanto à adesão
de Portugal à moeda única, toda a estratégia do Governo
se baseia na sua apresentação como um facto consumado, ideia
que as anunciadas campanhas de propaganda, em preparação a
nível nacional e comunitário, procurarão consolidar ainda mais
fortemente, como forma de impedir o debate alargado das suas
reais consequências e travar o avanço das reservas e da
oposição que um tal passo já hoje suscita em largos sectores
da opinião pública nacional.
É, entretanto, indispensável ampliar a denúncia e o
desmascaramento do «referendo-fraude» que o PS e PSD anunciam
sobre «matéria europeia» (ao proporem uma pergunta destituída
de qualquer eficácia e desonestamente redigida para obter um
«sim» esmagador), e prosseguir a exigência de um referendo em
que o povo português se possa pronunciar sobre as questões mais
relevantes que, de facto, estão em causa - designadamente a
participação de Portugal na moeda única e a sua sujeição ao
Pacto de Estabilidade.
O PCP considera, entretanto, completamente inaceitável qualquer
ideia de realização de dois referendos na mesma data
(designadamente sobre regionalização e matéria europeia), como
pretendem o PS e o PSD - numa demonstração clara de que não
estão interessados em garantir condições de clareza e
seriedade ao exercício da soberania popular.
Como tarefa política especialmente urgente, o Comité Central
salienta a importância de, com confiança, se desenvolver um
vasto movimento de opinião democrática, no sentido de
exigir a votação final da lei aprovada pela Assembleia da
República em 4 de Fevereiro, despenalizando a interrupção
voluntária da gravidez em certas condições, e denunciar a
vergonhosa combinação feita entre a direcção do PS e o PSD
para a realização de um futuro referendo sobre este tema,
combinação cujo único resultado prático imediato seria o de
paralisar a aprovação final da lei, defraudando as expectativas
legitimamente criadas de um avanço positivo na solução de um
grave problema que afecta as mulheres portuguesas e
desprestigiando, de forma ostensiva, a própria Assembleia da
República.
Finalmente, condenando o seguidismo do Governo face aos EUA, o
PCP prosseguirá a luta contra o envolvimento de Portugal na
escalada agressiva contra o Iraque, apelando ao desenvolvimento
de um diversificado movimento de oposição e protesto.
4. O Comité Central procedeu a uma primeira
abordagem das linhas gerais do plano de trabalho e
calendário de iniciativas do Partido em 1998, as quais
perspectivam uma intensa e diversificada intervenção do PCP.
Desse conjunto, o Comité Central chama a atenção, pela sua
importância, para as múltiplas iniciativas de comemoração do 77º
aniversário do Partido (com destaque para o comício a
realizar no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, a 7 de Março),
para as iniciativas sobre o significado dos 150 anos do
Manifesto Comunista e para a já anunciada realização da Festa
do «Avante!», a 4, 5 e 6 de Setembro.
O Comité Central sublinha a especial importância de as
comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio constituírem uma
forte afirmação dos ideais e valores progressistas e da luta
pelos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo
português.
No ano em que se completam 150 anos sobre a publicação do
Manifesto do Partido Comunista - documento marcante de uma
nova perspectiva revolucionária de transformação social e de
libertação humana e impulsionador de um grande movimento de
ideias, de combates e de lutas da classe operária, dos
trabalhadores e dos partidos comunistas que mudou o rumo da
história da humanidade - o PCP, convicto da força, da grandeza
e da vitalidade dos seus valores e ideais, aberto para a vida e
para o futuro, empenhado em afirmar, enriquecer e projectar a sua
identidade e o seu projecto de democracia e socialismo para
Portugal, tudo fará para continuar a honrar, e cumprir ainda
melhor, as suas responsabilidades nacionais e internacionalistas
de grande força da liberdade, da democracia e do progresso
social, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
15 de Fevereiro de 1998
O Comité Central do Partido Comunista Português