Lutar por uma vitória
nas eleições autárquicas

Quando este número de O Militante estiver a ser distribuído, estamos a pouco mais de um mês das eleições autárquicas. Vão-se realizar no dia 14 de Dezembro.

Estas eleições são vividas pelas populações de uma forma diferente de outros actos eleitorais. São debatidas muitas questões que as populações conhecem directamente. Também, normalmente, sabem bem quem são os candidatos, que atingem um número muito elevado. Por isso, aqueles que pretendem aproveitar um elevado protagonismo, alimentado tantas vezes enganadoramente pela comunicação social, para convencer os eleitores da vantagem de lhes dar o voto, têm tido, em muitos casos, grandes insucessos.

Ao longo dos anos, a CDU ganhou um notável prestígio na direcção das autarquias. Ele é o produto da dedicação e da isenção que caracteriza os seus eleitos a nível dos concelhos e das freguesias. Trabalho, honestidade e competência é o que os candidatos da CDU garantem às populações, é o que os seus eleitos, estejam em maioria ou em minoria, cumprem em todas as regiões do País.

As eleições autárquicas vão ter uma grande importância.

Em primeiro lugar, vai haver uma grande batalha pela conquista de um maior número de Câmaras Municipais e de Juntas de Freguesia. Depois, por um maior número de eleitos. E,no fim de contas, tudo vai estar relacionado com o número de votos.

É natural que, em virtude de toda a actividade que tem sido desenvolvida, haja uma grande confiança de que a CDU obtenha um bom resultado, elevando significativamente o número de votos bem como o número de eleitos e de autarquias conquistadas. Mas é necessário ter presente que os resultados eleitorais são influenciados também por outros factores.

O PS não só tem muito dinheiro para gastar na sua propaganda (e o PSD também) como utiliza o aparelho de Estado sem qualquer rebuço.

O exemplo dos oito socialistas, recentemente nomeados para importantes lugarespúblicos que, ao mesmo tempo, são apresentados como candidatos a Câmaras Municipais, pode ser uma cópia do que o PSD fazia no “seu tempo”, mas parece uma cópia revista e aumentada.

O Governador Civil de Setúbal, no próprio edifício do Governo Civil designou como objectivo do PS a conquista de todas as câmaras do distrito (dos treze concelhos do distrito, o PS só domina o de Setúbal). Numerosos outros casos de uma completa promiscuidade entre o Governo (e os seus representantes) e o PS poderiam ser apontados.

Na própria comunicação social encontram-se muitos exemplos de notícias ou comentários que já consideram normal, e até talvez aceitável, os favores do Governo do PS aos seus amigos e os desfavores aos que o não são. (ver Notas e Comentários).

Isto significa que o Governo do PS vai-se tornando, cada vez mais, um Governo para o PS, como, no tempo de Cavaco, o Governo do PSD era também um Governo para o PSD. A ingenuidade de um Presidente de Câmara, que era do PP e se passou para o PS, que explicou esta mudança porque “quem é afecto ao poder come, quem não o é cheira” é bem denunciadora do ambiente que se implantou no nosso País que, de Abril, já tem muito pouco.

Por tudo isto é indispensável que todo o Partido, todas as suas organizações e todos os que apoiam e desejam uma vitória da CDU, se unam, se organizem e desenvolvam uma campanha de esclarecimento junto dos eleitores em geral.

O trabalho realizado pelas Juntas de Freguesia e pelas Câmaras Municipais da CDU, por todos os eleitos da CDU em geral, tem naturalmente conquistado o apoio de muita gente que até vota diferentemente em outras eleições.

A própria abertura da CDU, que abarca os comunistas, os Verdes, os membros da Intervenção Democrática, a muitos e muitos independentes, tem de estar presente nos diálogos que temos de travar com os eleitores para os conquistar para o voto na CDU. Os eleitores conhecem, aprendem e mudam. Posições fechadas e sectárias não servem para o trabalho que se tem de realizar para estas eleições.

Tenhamos confiança nos resultados mas trabalhemos bem para que essa confiança se confirme.

Estas eleições autárquicas podem ter também importante repercussão na situação política geral.

Um avanço expressivo da CDU será um sinal que o PS terá de ter em conta. É uma vitória da esquerda, da única grande força política de esquerda no nosso País.

Mesmo que o PS não sofra uma descida eleitoral, dadas as dificuldades que o PSD actualmente vive, sozinho ou junto com o PP, uma vitória da CDU tem uma leitura política relevante. Significa que a repulsa pela política de direita que o PS tem defendido e praticado desde que é Governo, desde há dois anos, está a atingir um maior número de eleitores. Significa que, para estes, a política do PS não é melhor que a política do PSD, que estes dois partidos seguem caminhos semelhantes, assentes no neoliberalismo, no chamado «pensamento único» que o imperialismo procura impor no mundo.

É certo que, inicialmente, eram só os comunistas que afirmavam que a política do PS pouco diferia da do PSD. Hoje quase todos os comentaristas, com diversas posições políticas, consideram ser difícil distinguir os traços fundamentais das orientações dos dois partidos. As questões que constantemente se levantam entre o PS e o PSD são perfeitamente virtuais. A sua animosidade é uma máscara que é natural que vá enganando cada vez menos portugueses.

Para Guterres, a situação em Portugal é um sucesso. Tudo vai bem. Mas as pessoas não sentem isso.

Porquê? Porque, ao contrário do que o Governo diz, por exemplo, sobre o emprego, utilizando números não comparáveis, cresce a quantidade dos que se inscrevem no desemprego e aumenta também o grande exército dos que têm um emprego precário e mesmo mais que precário. Os problemas referentes à saúde são mais graves do que eram. O ensino continua mal.

A longa luta pelo horário das 40 horas vai mobilizando sempre muitos trabalhadores. Os ferroviários, os mineiros, os trabalhadores da função pública e da administração local e de muito diversas empresas fazem concentrações, paralisações e greves. Os agricultores protestam, no Norte e no Sul. Os enfermeiros, os professores, os médicos e muitos outros sectores lutam pelas suas reivindicações.

Mas não terá o Governo de Guterres tomado alguma medida positiva? É natural que sim, mas as medidas positivas perdem-se num mar de orientação que privilegia os interesses do capital contra as reivindicações do mundo do trabalho.

Não foi o PS que instituiu o rendimento mínimo garantido? Foi. Mas é certo também que foi o PCP que, em 93 apresentou um projecto de lei com esse objectivo, ideia que, depois foi retomada pelo PS, e mais tarde tornada lei, embora aceitando nivéis muito baixos de rendimento mínimo. É um facto positivo este novo direito social. Importa acompanhar como está a ser levado à prática.

Recentemente, a comunicação social noticiou que as pensões poderiam ter um maior aumento, particularmente as que têm valor muito baixo. Aliás, tornou-se habitual, pelo menos a partir de umas eleições, quando Cavaco Silva era ministro das Finanças, que, nas vésperas de acto eleitoral, houvesse uma espécie de “bodo aos pobres”. O aumento das pensões em valor significativo é uma decisão que se impõe e que não deve estar ligada às eleições.

É o que sucede com o bodo aos ricos. A verdade é que o Governo de Guterres (como o de Cavaco, também) está farto de dar bodos, bons bodos, aos grandes capitalistas, não fosse ele, para eles, “o nosso amigo”. As privatizações são parte importante desses bodos.

A questão da repartição do PIB (ou do Rendimento Nacional) entre o trabalho e o capital tem sido frequentemente tratada em O Militante. Tal repartição fornece dados objectivos para definir o carácter de qualquer governo. Se é de esquerda ou de direita... Em virtude de, por vezes, se modificarem critérios, torna-se difícil ou impossível comparar dados de anos diversos. Recentemente, um estudo apresenta aquela repartição durante 41 anos (de 1953 a 1993). Um artigo sobre esse estudo é publicado neste número de O Militante. É muito interessante pois fornece muitos ensinamentos. Mostra, por exemplo, que o peso dos salários e ordenados dos trabalhadores é, neste período da vida do nosso povo, ainda menor que no tempo do fascismo.

É contra o domínio durante tantas dezenas de anos de uma política de direita, mais feroz ou menos feroz, no nosso País, com a excepção dos anos de 1974 e 1975, que é indispensável alargar e fortalecer a esquerda em Portugal.

O trabalho realizado para estas eleições e os seus resultados podem constituir um passo importante nesse sentido.