Notas e Comentários
Todo o verniz, toda a aparência de sensatez e até de rigor que
cobria o ministro das Finanças, estilhaçou-se ou esfumou-se com
a «história» do aval à UGT.
Como o despacho que concedeu o aval do Estado se fundamentava na base I da lei 1/73, que afirma que tais avales só podem prestar-se «a operações de crédito interno ou externo a realizar pelas províncias ultramarinas, por institutos públicos ou empresas nacionais» (Público, 26/4/97, artigo de Octávio Teixeira, presidente do Grupo Parlamentar do PCP), é claro que se trata de um aval ilegal.
Porquê, então, o Governo PS avançou para mais esta «asneira», verdadeiro «tiro no pé»? O Governo, porque é evidente que não se tratou de uma iniciativa do ministro das Finanças às escondidas do prório Primeiro-Ministro.
Nas suas diversas explicações e exaltações, o ministro chegou a dizer que o aval era para salvar o sindicalismo «democrático». Este termo «democrático» tem aqui um significado especial. É bem conhecido que a UGT foi inventada e criada por um conluio de três dirigentes políticos - Mário Soares, Sá Carneiro e Freitas do Amaral - para, usando a força do capital, contrariar a influência de massas da CGTP. Tornaram-se conhecidos os favores e os dinheiros que vieram da Alemanha, dos EUA e outros países para apoiar essa organização pseudo-sindical. Até os patrões incentivavam os «seus» trabalhadores a inscreverem-se nos «sindicatos» da UGT. Na sua actividade, a UGT tem mantido sempre o seu alinhamento pelos interesses do grande capital.
Claro que tem de acompanhar tal alinhamento com atitudes que tentam enganar os trabalhadores, com posições até radicais. Por exemplo, agora, quando a luta pelas 40 horas ainda é tão necessária, a UGT fala no horário das 35 horas...
Todos os trabalhadores que têm espírito de classe traduzem aquele «democrático» por «ligado ao capital». Ligado a todos aqueles que queriam «partir a espinha» à Confederação dos sindicatos dos trabalhadores.
A propósito do aval à UGT, do qual discorda, o economista Daniel
Amaral diz (Visão, 8/5/ 97): «Depois do que se
passou (a UGT) é apenas um orgão manietado, subjugado,
controlado, «vendido» - uma central muito fraca. E não me
venham com a história de que o Governo a salvou da morte. Recuso
optar entre a perda da vida e o prolongamento de uma vida em que
a dignidade se perdeu».
O tratamento na comunicação social da questão deste aval, aval prestado a uma entidade que, além do mais, tem um processo por actos de gestão supostamente muito graves, trouxe à colação muitos outros avales. António Costa, dirigente do PS e Secretário de Estado, refere (DN, 11/5/97) que houve “avales às associações patronais, como a AIPortuense, que construiu o Europarque com avales do Governo, e ainda à CAP”.
Ficou também a saber-se (Público, 24/5/97) que «os governos coordenados por Cavaco Silva tiveram de executar avales concedidos pelo Estado a empresas de capitais privados, em virtude do incumprimento das operações financeiras garantidas». De 90 a 96, foram, desta forma, concedidos milhões de contos ao grande patronato: Lisnave (4,6), Setenave (3,4), Metalúrgica Duarte Ferreira (4,6), etc., etc.. Dados que contrariam a informação prestada pelo PSD de que os seus governos nunca tinham beneficiado entidades privadas.
Deve ser por atitudes destas do PSD, que até parece que nunca teve responsabilidades na administração pública, que Daniel Amaral diz, naquele seu artigo: «Daqui em diante, quando se falar de comportamentos políticos, pede-se aos dirigentes do PSD o favor de se absterem. Em nome do pudor.»