«EMIGRAÇÃO» - Nº 59 - Setembro de 1998 - Sim à regionalização, sim a Portugal

Sim à regionalização, sim a Portugal

É espantosa a falta de escrúpulos com que PSD, CDS/PP e alguns comentadores políticos abordam a questão da regionalização, apresentando-a agora como origem de males terríveis - divisão do País, mais burocracia, despesismo - e pretendendo reduzir a criação das regiões administrativas, concretização de um princípio há mais de 20 anos consagrado na Constituição, a uma “negociata” de que acusam PS e PCP.

Como é igualmente condenável que deputados do PSD e PS eleitos pela Emigração, na mira da popularidade fácil, explorem demagogicamente o justificado sentimento dos emigrantes portugueses de participação e interesse por tudo quanto respeita ao seu País, para defenderem levianamente a participação dos emigrantes no referendo sobre a criação das regiões. Como se ignorassem que, sendo já grandes as dificuldades existentes para garantir até 8 de Novembro o necessário debate e esclarecimento dentro do País, não haveria certamente condições e meios para garantir uma campanha esclarecedora numa diáspora de 4,6 milhões espalhados por 5 continentes.

Pela nossa parte, queremos tornar claro: o PCP defende uma responsável e activa participação dos emigrantes na vida e no sistema político do País, em condições que tenham em conta a natural especificidade da sua condição de emigrantes a trabalhar e a viver longe da sua terra; rejeitamos a instrumentalização demagógica e populista dos emigrantes feita por outros partidos, em especial pelo PSD mas também pelo PS, que sempre invocam e valorizam a emigração para lhe caçar os votos, mas tudo esquecem quando chega a hora de serem definidas medidas e políticas que realmente respondam aos seus problemas e os aproximem mais do seu País.

Sobre o Referendo - Factos a não esquecer

1. A realização do referendo de 8 de Novembro é o resultado de um acordo, esse sim um “negócio”, entre PS e PSD (e também com a participação do CDS/PP) na última revisão constitucional, que teve a oposição do PCP. O PCP continua a considerar que a fórmula consagrada na Constituição desde 1976, que previa um “referendo orgânico” por consulta aos municípios, possibilitava uma mais sólida expressão da vontade das populações através dos seus representantes nas assembleias municipais.

2. As regiões administrativas a criar (8 de acordo com a Lei aprovada pela Assembleia da República) são autarquias de grau superior aos municípios, não são novas regiões autónomas como os Açores ou a Madeira nem estados dentro do Estado. Ninguém se atreve a dizer que a existência de 306 municípios, ou de 18 distritos ou de 5 Comissões de Coordenação Regional no Continente, dividem o País. Na União Europeia, a existência de regiões com orgãos eleitos em quase todos os países, não afecta a coesão desses países. Também as regiões não vão retalhar Portugal. Vão sim contribuir para o fortalecimento da unidade e da coesão nacional, dando voz às aspirações das populações através de orgãos eleitos em todas as regiões.

3. As regiões administrativas não se destinam a criar mais burocracia, mais “tachos”, nem a gerar uma onda de despesismo. Ao contrário, servirão para democratizar e racionalizar parte da administração central, substituindo em vários casos serviços e funcionários sem rosto comandados pelo Governo por orgãos eleitos pelos cidadãos e perante eles responsáveis.
As regiões terão uma estrutura de orgãos leve, na base de uma Assembleia Regional eleita, cujos membros apenas receberão senhas de presença à semelhança dos membros das Assembleias Municipais e de Freguesia, e de Juntas Regionais de 5 a 7 elementos.

4. É falso que Portugal seja demasiado pequeno para comportar uma divisão administrativa em regiões. Na Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Holanda, Áustria, países com dimensão semelhante à nossa, existem orgãos regionais eleitos. Em França há regiões com 270 000 e 700 000 habitantes. A área média das regiões é de 3 070 Km2 na Dinamarca, de 3 290 na Holanda, de 10 170 na Bélgica e 15 060 em Itália, áreas próximas ou menores do que regiões como o Alentejo, Beira Interior ou Estremadura, Oeste e Ribatejo.

5. A lei de criação das oito regiões administrativas não foi o resultado de uma “negociata” feita à pressa e “à socapa” entre PS e PCP, como mentirosamente acusam os partidos da direita, para assim justificarem as suas mudanças de orientação e as suas posições. O PCP apresentou o seu próprio projecto de lei, tal como o PS apresentou o seu. Entre a aprovação na generalidade destes projectos de lei e a sua aprovação final mediaram 15 meses de debates. O PSD e o CDS/PP tiveram oportunidade de apresentar as suas alternativas durante todo esse tempo. Não o fizeram. Pronunciaram-se 211 Assembleias Municipais, cuja opinião no essencial foi acolhida no texto final da Lei aprovada.

De facto, sobretudo o PSD, está numa posição difícil para justificar as sucessivas piruetas e zig-zagues da sua posição nesta matéria. É que a Lei 56/91(Lei-Quadro das Regiões Administrativas, a que se veio somar a Lei de criação das 8 regiões administrativas este ano aprovada) foi votada unanimemente, por todos os partidos. É assim difícil de entender que o que há pouco tempo era bom, agora seja proclamado como péssimo.

Quanto ao PCP, manteremos a coerência de um combate de muitos anos pela regionalização, processo constantemente bloqueado pelas manobras dos partidos da direita e pelos compromissos e cumplicidades do PS. Com a consciência de que a regionalização não é a panaceia milagrosa para todos os males de Portugal e dos portugueses. Mas que constituirá uma importante reforma democrática do Estado e um contributo para a descentralização e o desenvolvimento do País e, também por isso, um positivo factor de coesão nacional.

«EMIGRAÇÃO» - Nº 59 - Setembro de 1998