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Perguntas e Respostas

10. Qual foi o resultado de outras «uniões monetárias»?

O caso exemplar e bem recente foi a «união monetária» das duas Alemanhas, República Federal da Alemanha e República Democrática da Alemanha. Como é sabido, a «união monetária» (que melhor se diria «moedofagia ou anexação monetária»), foi concretizada da noite para o dia, com o estabelecimento da paridade (taxa de câmbio): um marco da República Democrática igual a um marco da República Federal (com a substituição de um marco «democrático» por um marco «federal»).

O resultado é conhecido: o choque das diferenças de produtividades, a que se juntou o processo de privatizações, provocou a falência de milhares de empresas.

Rapidamente se esfumou a euforia daqueles alemães que julgaram ter feito o negócio da sua vida quando trocaram a moeda fraca que tinham pela moeda forte do vizinho, as suas poupanças em marcos da RDA por marcos da RFA! (Embora tivesse havido certamente especuladores (e não só) ocidentais e orientais, que ganharam rios de dinheiro com o negócio). O desemprego brutal e a manutenção dos salários ao nível anterior, embora agora expressos em moeda forte (marcos da RFA), enquanto os preços (bens alimentares, rendas de casa, etc.) galgaram para o nível da República Federal, depressa acabaram com as ilusões.

Mas outros países realizaram «uniões monetárias» e em todos eles se verificou que a «moeda única» não resolveu as assimetrias existentes entre as regiões, e na grande maioria dos casos agravou as diferenças. É o caso da Itália onde, apesar da unificação, o Sul continuou pobre e a ter na migração (para o Norte desenvolvido ou para outros países) o grande remédio para o seu subdesenvolvimento.

No caso dos EUA, onde a unificação monetária durou cerca de trinta anos, e onde igualmente se verifica uma grande mobilidade da mão-de-obra.

Mas nestes casos (seja na Alemanha unificada, seja no Estado unitário italiano, seja no Estado federal dos EUA) há um elemento central que não se verifica no caso da União Monetária Europeia: há um significativo Orçamento do Estado (unitário ou federal) para compensar algumas da consequências negativas da unificação monetária, da existência de uma mesma moeda para um espaço (unificado economicamente pelo mercado) onde existem grandes diferenças de desenvolvimento entre as várias regiões que o integram. Por outro lado, nos casos referidos, a união monetária realizou-se em todos eles após a concretização da unificação política. Para lá de dispor de um mecanismo de transferência fiscal automático (penalizando as regiões ricas e beneficiando as pobres), o Orçamento dos EUA representa cerca de 35% do PIB total do país, enquanto o da Comunidade Europeia não representa senão cerca de 1,15% dos PIB agregados dos Estados membros. Na ex-RDA, apesar de consequências devastadoras, impossíveis de indemnizar ou compensar, houve um Orçamento do Estado para atenuar alguns custos sociais e económicos, pagar o subsídio de desemprego, após a concretização do marco único alemão. O que, aliás, como também é sabido, acabou por ser suportado por toda a Comunidade Europeia, pois obrigou à subida das taxas de juro na Alemanha, o que desencadeou um efeito em cascata, atingindo todos os outros Estados da União Europeia, incluindo Portugal!

Mas dirão alguns dos ferrenhos prosélitos da moeda única: Mas o Orçamento da Comunidade vai ter que crescer. Mas a harmonização fiscal vai ter que realizar-se. Mas o Estado Federal vai ter que avançar!

Ora a hipótese de um maior Orçamento Comunitário (para lá de podermos dizer que se tenta pôr o carro à frente dos bois, para ver se o carro também pega de empurrão) é desmentida pela franqueza de várias declarações de declarados protagonistas da moeda única.

Mas o problema é mais grave, pois o que se perspectiva é o corte na transferência de fundos para os países menos desenvolvidos da Europa, entre os quais se encontra Portugal. Na reunião do Comité Monetário que antecedeu a Cimeira de Dublin de Dezembro passado, surgiu uma proposta dos países do Norte para que no Pacto de Estabilidade ficasse estabelecida a saída automática dos benefícios do Fundo de Coesão dos países que cumpram os critérios de convergência e entrem na zona do Euro. A proposta não foi acolhida na versão final do Pacto mas, como diz alguém, «a bisca está lançada».

Por outro lado, em 1999 esgota-se o pacote financeiro dos Fundos de Coesão enquanto avança um conjunto de linhas convergentes para reduzir os Fundos Estruturais. Cortes de muitos milhões de contos no Orçamento Comunitário para 1997, e iguais perspectivas para 1998, como foi oportunamente denunciado pelo deputado do PCP, Joaquim Miranda. O estabelecimento no texto aprovado em Dublin, do emprego como uma das prioridades a financiar, coerente com a tese (da Comissária Wulf Mathies) que faz do «objectivo emprego» um dos critérios para a atribuição dos Fundos Comunitários. As aparentes boas intenções não disfarçam que tudo isto se traduzirá numa redivisão do bolo dos fundos, a favor dos países mais ricos (Alemanha, França, e até de Espanha) que apresentam elevadas taxas de desemprego.

E tudo isto deve ser articulado com os objectivos do alargamento a Leste, onde aparecem novos candidatos a fundos comunitários, e com a nenhuma disposição dos actuais contribuintes líquidos do Orçamento da Comunidade em alargar os cordões à bolsa. Não foi por acaso que em 1995, a Conferência dos Ministros das Finanças dos Länder alemães aprovou um Relatório sobre «As relações financeiras entre a República federal da Alemanha e a União Europeia», onde se defende a redução da contribuição alemã.

Crédito bancário a empresas não financeiras e particulares
Depósitos a prazo em bancos
Ano de 1996

«A reintegração monetária da Alemanha de Este na Alemanha Ocidental tem sido um laboratório interessante, construído sobre a realidade vivida. Ela arrastou a falência da economia este alemã — mais de 3 milhões de empregos na indústria e na agricultura foram aniquilados. Porquê? Porque uma união monetária nivela os preços mas não os custos. Como se produzia na ex-RDA três vezes mais caro que na antiga RFA, praticamente nenhuma empresa este alemã pode fazer face à concorrência oeste alemã.»

Wilhelm Hankel, professor de Economia Política da Universidade de Frankfurt, Geopolítica — Moeda Única, o Debate Interdito, Primavera de 1996, página 86.

«De uma maneira habitual, quer o ano seja bom ou mau, cerca de 17% da população americana deixa as regiões em recessão para regiões mais prósperas — da costa Este para a Califórnia, ou ainda dos Estados da "rust belt", no Norte, em direcção ao "sun belt", a Sul. No total, todos os anos, quase 3% da população do país, ou seja, 7,7 milhões de habitantes, muda de Estado de residência.»

Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa — 13 de Dezembro de 1996

«Se a questão é saber se o Orçamento comunitário aumentará para fazer novas transferências financeiras em proveito de certos Estados da União Europeia, a resposta é claramente não.»

Yves Thibault de Silguy, comissário Europeu para os assuntos económicos e financeiros — Público — 25 de Janeiro de 1997

«Como é que os países que aderirem ao Euro vão ajustar choques assimétricos que possam ocorrer entre as suas economias, uma vez que não há um orçamento Europeu com tamanho suficiente para fazer os ajustamentos necessários numa situação dessas?», responde: «(...) O que é necessário é haver suficiente mobilidade de recursos ou flexibilidade dos custos. Se não for esse o caso, pode haver problemas, porque não vejo, num futuro próximo, a possibilidade de se avançar para um sistema de estabilizadores automáticos, como um sistema de Segurança Social ou um sistema fiscal a nível Europeu.»

Hans Tietmeyer, presidente do Bundesbank — Público — 20 de Novembro de 1996

«a contribuição líquida da República Federal da Alemanha ultrapassa cada vez mais, e de muito, uma dimensão correspondente a um nível de prosperidade relativa». (...) Uma reforma se impõe a fim de criar as condições financeiras necessárias à entrada na União Europeia dos Estados da Europa Central e da Europa do Leste.»

As relações financeiras entre a República Federal da Alemanha e a União Europeia, Relatório aprovado pela Conferência de Ministros das Finanças dos Länder de 28 de Setembro de 1995

«... a falta de mecanismos do orçamento comunitário para fazer face a eventuais choques económicos nos Estados membros e (...) a total independência do futuro banco central Europeu vai criar problemas».

Vitor Constâncio — Jornal de Notícias — 15 de Fevereiro de 1997

«(...) um dos economistas que estudou o problema das zonas monetárias óptimas, Peter Kenen, sempre salientou: a necessidade de um grau elevado de integração orçamental para acompanhar qualquer processo bem sucedido de União Monetária.»

Vitor Constâncio — Cadernos de Economia — Abr./Jun. 1994

«A existência de mecanismos automáticos de redistribuição intracomunitária para fazer face a choques assimétricos é amplamente reconhecida como uma condição de sustentabilidade da União Monetária, e não se confunde com os fundos estruturais que, em terminologia de federalismo financeiro, têm uma função equalizadora, face às disparidades entre regiões no que se refere a infra-estruturas e outros factores estruturais de desenvolvimento.

Esses mecanismos justificam-se particularmente numa fase inicial da União Monetária, em que as diferenças nas estruturas económicas tornam maior a possibilidade de choques económicos assimétricos significativos, do lado da oferta ou da procura, atingindo particularmente as economias menos desenvolvidas.»

Aníbal Cavaco Silva — Anuário da Economia Portuguesa

«O orçamento comunitário não pode ficar-se, por isso, como hoje, pelo ridículo dos 1,5 ou 1,6 por cento do PNB total, e servir predominantemente para subsidiar actividades não competitivas no quadro da economia mundial Essa situação correspondeu a certa conjuntura histórico-política da Europa, que já passou.

Ao assumir a moeda única, os países que o fizerem têm de assumir que o nível mínimo de orçamento do grupo tem de chegar aos 20 por cento, como as experiências internacionais comparáveis demonstram. Isto é, quinze vezes maior que hoje (...)»

Rogério Martins — Público Magazine — 5 de Novembro de 1995

«A modesta capacidade de resposta da União em relação à dimensão dos possíveis problemas constitui uma outra dificuldade. A própria expansão do orçamento aprovada no Conselho de Edimburgo só virá aumentar o orçamento total das instituições comunitárias para 1,27% do PIB da Comunidade em 1999 e metade desse montante destinar-se-á ainda às despesas com os subsídios agrícolas. Não obstante o considerável crescimento que vão sofrer ao longo da vigência das novas perspectivas financeiras, os Fundos Estruturais não atingirão sequer 0,5% do PIB da Comunidade em 1999. O novo Fundo de Coesão, que progressivamente aumentará até ao montante de 2,6 mil milhões de ecus anuais em 1999, constitui um pequeno suplemento.»

As consequências sociais da União Económica e Monetária Estudo elaborado para o Parlamento Europeu pelo departamento de Economia da Universidade de Cambridge

«Uma política económica suicida
Todas estas mutações estruturais, já muito perceptíveis no SME centrado na Alemanha, reencontrar-se-ão na União monetária que é o seu prolongamento irreversível, e acentuar-se-ão com o tempo. Na ausência de mecanismos institucionais poderosos, todas as uniões monetárias tem por efeito destruir progressivamente as condições da sua própria existência. Quando a organização monetária viola as leis económicas fundamentais, estas leis vingam-se.

Esta inadaptação já foi amplamente demonstrada pela desintegração do SME e, sobretudo, pela derrocada do crescimento e do emprego bem como o cavar dos défices públicos e sociais na Europa depois da existência dessa orientação. A Alemanha assumiu a direcção económica da Europa, mas nunca aceitou ser a locomotiva, antes foi, fundamentalmente um freio».

François Bilger, Professor de Ciências Económicas na Universidade Louis-Pasteur de Estrasburgo — Géopolitique, nº 53

Quem ganhou e quem perdeu com a reunificação alemã»: 1 marco RDA = 1 marco RFA?

«Um símbolo evidentemente pouco sublinhado pelos media: os lucros das empresas oeste-alemãs quase que duplicaram após a unificação, passando de 345 mil milhões de marcos de média anual entre 1980 e 1989, a 653 mil milhões em 1995! Vítimas de um lado, lucradores do outro.»

«Um ano após a unificação, o PIB da ex-RDA tinha já caído de 40%, a produção industrial de 70% e o número de activos de 40%.»

«(...) a decisão eleitoralista de cambiar um marco do Este contra um marco do Oeste, (...) aumentou o custo real dos bens e serviços este-alemães de 300%»!

«A verdade é que a Oeste como a Este são os assalariados que pagam a factura da unificação. O que não impede o Bundesbank, no seu relatório de 1995, de persistir em considerar "os salários muito elevados e insuficientemente indiferenciados" como o factor principal da degradação da competitividade. E de passar sob silêncio a fraca taxa de investimento, as taxas de juro proibitivas e a sobreavaliação do marco (...).»

«O aumento espectacular do desemprego — primeiro nas novas Länder (de 3% em 1990 a quase 19% no início de 1997) depois nas antigas Länder (de 6,9% em 1990 a quase 11% no início de 1997) — modificou a relação de forças entre sindicatos e o patronato, a favor deste último. Mais nada é tabu, como testemunha a declaração de Werner Strumpfe, presidente da associação patronal da metalurgia: "Nós pagamos muito caro a paz social. Não podemos continuar mais a oferecer-nos um tal luxo".»

«(...) as empresas oeste-alemãs aparecem claramente como as grandes ganhadoras da unificação. Nos anos fartos, de 1990 a 1992, arrecadaram lucros espectaculares, graças principalmente às novas Länder, cuja produção local se afundou. Em 1993, apesar da forte recessão, os seus lucros ultrapassaram 500 mil milhões de marcos, parra atingir em 1995 um record histórico, 653 mil milhões!»

«Infelizmente, as estatísticas catastróficas do desemprego confirmaram, os lucros de ontem não fizeram os empregos de hoje.»

«Nada de espantoso se a banca alemã declarou lucros em alta de 77% entre 1990 e 1993!»

«E não foram apenas os bancos: globalmente, entre 1990 e 1995, os rendimentos do capital aumentaram de 19,4% e os do trabalho diminuíram 5%.»

Distritos	Depósitos a prazo	Depósitos poupanças	Depósitos emigrantes	Total Depósitos	Empréstimos bancários	Diferenças Depósitos/ Empréstimos	Relação Empréstimos /Depósito Ratio
Aveiro	330.7	144.5	165.8	641.0	430.7	210.3	0.67
Beja	56.8	31.9	20.7	109.4	61.8	47.6	0.56
Braga	327.7	161.9	175.3	664.9	447.9	217.0	0.67
Bragança	66.4	38.7	71.4	176.5	46.5	130.0	0.26
Castelo Branco	92.7	65.5	74.6	232.8	91.0	141.8	0.39
Coimbra	200.2	106.0	89.5	395.7	243.4	152.3	0.62
Évora	64.2	45.0	8.9	118.1	99.5	18.6	0.84
Faro	211.9	87.1	68.4	367.4	237.4	130.0	0.65
Guarda	102.6	61.5	130.0	294.1	74.9	219.2	0.25
Leiria	197.7	107.3	131.1	436.1	284.4	151.7	0.65
Lisboa	2003.0	548.4	158.0	2709.4	4622.9	-1913.5	1.71
Portalegre	49.6	35.3	7.3	92.2	56.0	36.2	0.61
Porto	942.5	326.3	163.4	1432.2	1835.9	-403.7	1.28
Santarém	153.0	127.4	64.2	344.6	264.4	80.2	0.77
Setúbal	262.0	136.8	36.8	435.6	663.9	-228.3	1.52
Viana do Castelo	136.6	63.6	166.3	366.5	88.3	278.2	0.24
Vila Real	101.7	52.5	140.4	294.6	90.9	203.7	0.31
Viseu	158.8	37.8	162.9	409.5	152.2	257.3	0.37
Açores	88.2	28.7	125.6	242.5	128.9	113.6	0.53
Madeira	193.8	71.3	748.1	1013.2	162.6	850.6	0.16
Total	5740.1	2327.5	2708.7	10776.3	10083.5	-	-