Perguntas e Respostas

4. Mas a moeda única não vai permitir baixar as taxas de juro em Portugal e assim facilitar o investimento criador de empresas e empregos?


A taxa de juro poderá vir a ter valores médios inferiores aos actuais. Mas o crédito continuará a ser mais caro (taxas de juro mais elevadas), para a generalidade das empresas portuguesas e para o País em geral, dada a sua relativa maior fragilidade e atraso económico. Os investimentos serão sempre mais arriscados (no País e nas nossas empresas) e o risco, na lógica bancária, paga-se caro.

O preço desse risco são valores mais elevados das taxas de juro. Segundo José Martins Barata (a), esse maior risco [e também a menor eficiência (produtividade) do sistema financeiro nacional] é uma das razões para a diferença significativa entre as taxas pagas pelos depósitos a prazo e as taxas exigidas para o crédito: cerca de 11 pontos percentuais. Nos outros países esta margem bancária anda à volta de 2 a 3 pontos percentuais!

Outro factor de encarecimento da taxa de juro é o carácter monopolista (oligopolista) do sector bancário português. Na opinião do mesmo especialista, o carácter oligopolista é responsável, só por si, pela diferença de 5 pontos percentuais entre o valor de 10,5% que se poderia estimar para a taxa do crédito a um ano, partindo da taxa de juro média dos depósitos a prazo, e o valor que está a ser praticado pela banca (15,5%/16%).

Estas «especificidades» portuguesas, que não tenderão a atenuar-se, bem pelo contrário, com o avanço da União Económica e Monetária e da Moeda Única, vão encaixar-se num ambiente financeiro Europeu favorável a altas taxas de juro:

— Um Euro forte e estável, e em competição com o dólar e o iene, exigirá taxas elevadas para atrair/manter os capitais nas Comunidades Europeias;

— a chamada e defendida independência dos bancos centrais e do futuro Banco Central Europeu face aos governos, vai favorecer a pressão e a influência dos mercados financeiros, cuja «lógica rentista» imporá altas taxas de juro. Argumentarão os adeptos da moeda única que a situação será bem pior caso Portugal fique de fora do núcleo dos países (o tal pelotão da frente) que vão criar o Euro. Porque Portugal ficaria obrigado a suportar um «prémio» nas taxas de juro, decorrente da sua não participação. (O que reflectirá a maior confiança dos mercados na moeda única do que na divisa nacional dos países exteriores à zona económica do Euro). Este raciocínio, segundo o Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (b), poderá ser válido no curto prazo, mas não necessariamente a longo prazo.

Mas a resposta fundamental àquele argumento é outra: o Estado português deve poder realizar as políticas monetária, cambial e orçamental que permitam taxas de juro baixas e o incremento do investimento produtivo.

Sabem as pequenas e médias empresas portuguesas, e em particular as do sector produtivo, as localizadas nas regiões mais atrasadas do País, as explorações agrícolas e os portugueses a quem a fraqueza dos salários obriga a recorrer ao crédito ao consumo que, nascendo o sol para todos, o mesmo não acontece com o crédito concedido pela banca. Sabem, por exemplo, as pequenas e médias empresas portuguesas que pagam juros em média seis pontos percentuais acima das taxas das grandes empresas (na média Europeia o diferencial existe mas é apenas de dois pontos percentuais!)

Sabem que não têm as prime rates e as facilidades das empresas do grande capital nacional ou das multinacionais de recorrer ao crédito dos bancos da sua holding ou grupo, ou na contracção de empréstimos no estrangeiro. Sabem que, contrariamente a outros países da Comunidade (Alemanha, por exemplo), é débil a articulação entre o sistema financeiro e o sistema produtivo, e que aquele tem funcionado em Portugal como uma voraz sanguessuga do valor acrescentado produzido pelas actividades agrícolas e industriais. A moeda única não vem pôr fim ao regabofe do sector financeiro. Em 1995 uma subida de 15,2% nos lucros da banca e em 1996 e 1997 tudo indica que as coisas continuam no melhor dos mundos.

Sabem, de experiência feita, que a taxa de juro é inversamente proporcional à força económica do agente que contrai o empréstimo!

 

Lucros do Sector Bancário
C.A.E. / PCP

Empresas Resultados
Líquidos (*)
1995		 Resultados
Líquidos (*)
1996		 Taxa de
Crescimento
Caixa Geral de Depósitos 58.373,5    
Banco Nacional Ultramarino (1) 2.697,8 1.787,2 (33,75%)
Banco Comercial Português 20.273 23.268 14,77%
Banco Português do Atlântico 13.599,7 13.734,4 0,99%
Banco Espírito Santo 19.452 23.647 21,57%
Banco Internacional de Crédito (2) 1.316 2.552 93,90%
Banco Pinto & Sotto Mayor (4) 7.634 11.965,8 56,74%
Banco Totta&Açores (4) 17.183 15.580 (9,33%)
Crédito Predial Português (4) 3.889,3 4.074,6 4,76%
Banco Português de Investimento 9.662,9 15.107,8 56,35 %
Banco Borges & Irmão (3) 6.514 4.281 (34,28%)
Banco de Fomento e Exterior (3) 10.061,9 19.084 89,66%
Banco Nacional de Crédito Imobiliário 246,3 490,1 98,98%
Banco Mello 384,9 503,4 30,78%
Banco Internacional do Funchal 1.004,8 1.753,2 74,78%
Finlândia 50474 64,2 -38,69

(*) Resultados Consolidados em milhares de contos.
(1) Consolidado na CGD.
(2) Consolidado no BES.
(3) Consolidação:
· em 1995: consolidou no BFE;
· em 1996: consolidou no BPI.
(4) Consolidam na Companhia de Seguros Mundial Confiança.

«Os três maiores grupos (Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português/Banco Português do Atlântico, Banco Pinto & Sotto Mayor/Banco Totta & Açores) controlam 2/3 do sistema em termos de activos, e os cinco primeiros (os anteriores, mais o Banco Português de Investimento/Banco de Fomento Exterior e o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa) assumem 3/4 dos activos. Situação decorrente das privatizações dos bancos públicos, seguidos de processos de concentração. Situação que tenderá a agravar-se pela concretização de novas privatizações e concentrações bancárias.»

 

«(...) se os países exteriores à zona da moeda única conseguirem manter uma inflação baixa e uma moeda economicamente sã, aquele prémio da taxa de juro poderá diminuir e acabar, a prazo, por desaparecer».

Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de 13 de Dezembro de 1996
«Após a adopção da moeda única não é de esperar uma descida substancial das taxas de juro activas em Portugal, atendendo aos factores que as explicam.

José Martins Barata, professor no ISEG, 25 de Janeiro de 1997 — Expresso
«DN — Mas fora da moeda única, as taxas de juro serão mais altas, devido a um aumento do prémio de risco para a economia portuguesa.

JFA —Com o País no SME II serão, naturalmente, mais altas. Mas não é claro para mim que a entrada na moeda única resultará em grandes quebras nas taxas de juro para as empresas. Isto porque o grau de risco da economia também aumentará e, nos sectores pressionados, os bancos praticarão taxas de juro mais altas. Ou seja, os sectores que conseguirem absorver choques terão, certamente, taxas mais baixas. Mas, em termos médios, as taxas não descerão muito. Como conclusão, digo que a diferença não será tão grande que compense todos os outros efeitos negativos, como a concorrência de outros países exteriores à UE e até mesmo dentro da União, se países como a Espanha não entrarem.»

João Ferreira do Amaral, Professor Catedrático do ISEG — Diário de Notícias/Negócios — 27 de Maio de 1996
«(...) Dito de outro modo: as nossas taxas de juro têm de descer ainda mais. Só que, tanto quanto julgo saber, a generalidade dos bancos não aguenta novas descidas, por força dos seus encargos de estrutura. O problema desliza para outro plano: a descida das taxas de juro terá de ser acompanhada de um controlo muito apertado dos custos? Percebem o eufemismo? Maldita economia que sempre desemboca no despedimento de pessoas!»

Daniel Amaral — Visão — 23 de Janeiro de 1997
«Em segundo lugar, a moeda única pode contribuir para que as nossas PME, não tanto pela sua dimensão, mas sobretudo pelo factor risco que lhes está associado, possam ver agravadas a sua posição nas condições de acesso ao crédito, relativamente às empresas Europeias de maior dimensão, visibilidade e credibilidade.»

Vitor Santos, Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, Ministério das Finanças — Semanário — 15 de Março de 1997

 

a) Artigo no Expresso de 25 de Janeiro de 1997, de José Martins Barata, Professor Catedrático no ISEG, de quem se seguiu no texto a reflexão e dados sobre a situação das taxas de juro em Portugal.

b) Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 13 de Dezembro de 1996