Declaração de Voto

PS, PSD e CDS impedem a reposição de freguesias

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Hoje, na Assembleia da República, perdeu-se a oportunidade de resolver um problema muito sentido pelas populações de norte a sul do nosso País, o problema da reposição de freguesias.

PS, PSD e CDS impediram que esta reivindicação, esta aspiração das populações e dos autarcas de centenas e centenas de freguesias do País pudesse ver hoje a luz do dia e fosse concretizada aqui, na Assembleia da República.

A realidade demonstrou que a extinção de freguesias conduziu ao empobrecimento do regime democrático: perderam-se eleitos, perdeu-se proximidade, diminuiu-se a capacidade de resolução dos problemas das populações, reduziu-se a capacidade reivindicativa das populações, perdeu-se identidade cultural e local.

O PS, o PSD e o CDS são hoje responsáveis por defraudar as expetativas das populações e dos autarcas que têm vindo a lutar e a intervir pela reposição das suas freguesias. Havia uma grande expetativa quanto a esta reposição, tendo em conta, inclusivamente, a alteração da composição da Assembleia da República.

A Assembleia da República não está diminuída nas suas competências e a criação de freguesias é uma competência sua.

Não acompanhamos, por isso, medidas dilatórias em relação a esta matéria. Não há nenhuma razão que justifique não se ter podido dar hoje um passo significativo e repor as freguesias de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos, a tempo das próximas eleições autárquicas.

Saudamos a luta das populações, saudamos os autarcas e os órgãos autárquicos, que, durante todo este período, não baixaram os braços e continuaram a defender as suas freguesias. Saudamos, igualmente, todos os presentes, que estiveram a assistir ao debate e que, mais uma vez, marcaram a sua posição em relação a esta matéria, reivindicando e não baixando os braços nesta justa luta pela reposição das freguesias.

Reafirmamos aqui que o PCP continuará a intervir e a lutar pela reposição das freguesias de acordo com a vontade das populações, a tempo das próximas eleições autárquicas.

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