Na sequência das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 e da nova fase na vida política nacional que estas proporcionaram, Portugal tem vindo a sofrer de uma forma mais recorrente inaceitáveis intromissões, pressões e ameaças, seja por parte de representantes de instituções da União Europeia, de governos de alguns países que nela participam, de grupos financeiros especulativos – de que são exemplo, as recentes declarações do Ministro das Finanças alemão.
Intromissões, pressões e ameaças unidas no propósito da imposição da continuação da política de agravamento da exploração e empobrecimento, concentração da riqueza e de submissão do País a interesses externos, nomeadamente no quadro do Euro e da União Europeia.
A rejeição desse rumo de declinio, de dependência e a exigência da sua reversão por parte do povo português tem encontrado expressão nas medidas de reposição de direitos e rendimentos, um caminho que é urgente e necessário prosseguir e aprofundar. É precisamente esta opção soberana do País e do povo português que as ingerências externas desrespeitam e pretendem contrariar.
As intromissões e ameaças externas visam assim condicionar as opções políticas que só a Portugal e aos seus órgãos de soberania, que só ao povo português, cabe tomar, colocando a todos os patriotas e democratas a exigencia da sua clara e firme rejeição, assim como dos mecanismos de constragimento e condicionamento que lhe estão associados no quadro do Euro e da União Europeia.
Assim, a Assembleia da República,
- Expressa o seu protesto e repúdio pelas intromissões, pressões e ameaças, de que as declarações o ministro das finanças alemão, que visam condicionar decisões que só ao povo português e aos órgãos de soberania nacional cabem tomar;
- Considera que a recusa das ameaças e das pressões sobre Portugal deve ser acompanhada da rejeição dos mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o Tratado Orçamental, a Governação Económica e o processo do semestre europeu, no quadro do euro e da União Europeia.
