Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Protecção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude - relatório anual de 2018

A Comissão de Controlo Orçamental redige todos os anos um relatório de iniciativa sobre a protecção dos "interesses financeiros da União", que também inclui informações sobre as irregularidades e casos de fraude transmitidos pelos Estados-Membros.

A luta contra a fraude e a corrupção são essenciais, tendo a má utilização dos dinheiros públicos implicações negativas para o desenvolvimento económico de um país e espoliando, em última instância, os trabalhadores e as populações de rendimentos e de serviços e infraestruturas públicas de qualidade, essenciais ao seu bem-estar e à promoção da coesão sócio-económica. Este combate deve assentar, em grande parte, em medidas preventivas.

No entanto, o esvaziamento e a debilitação das estruturas nacionais responsáveis pelo combate a estes fenómenos significam um duro revés nesse combate, que nenhuma estrutura supranacional poderá suplantar. Tal não significa, porém, que não defendamos que essa luta seja também travada a nível internacional, o que pressupõe cooperação entre países, de igual para igual, de forma respeitosa e livre de ingerências.

A luta contra a fraude e a corrupção não deve, por isso, ser instrumentalizada para aprofundar o cariz federalista da UE e a intromissão nos assuntos internos dos países que a integram.

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