Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação

Esta proposta de diretiva sobre prospetos representa um passo na construção da chamada União dos Mercados de Capitais. Subjacente a esta proposta está esta visão das nossas PMEs financiadas através do mercado de capitais, promovendo a emissão pública de títulos destinados a serem transacionados em bolsa. Esta visão, tirada dos manuais de economia financeira, não assenta infelizmente na nossa realidade economia e social. Com efeito, é, no nosso entender, pouco expectável, que as microempresas que constituem a espinha dorsal da nossa economia, venham a recorrer a este tipo de financiamento.

Independentemente das dúvidas que subsistam sobre esta proposta, ao nível das isenções, das emissões secundárias ou ainda a falta de disposições sancionatórias que imponham o seu cumprimento, continuamos profundamente em desacordo com as prioridades desta União Europeia. O que as empresas necessitam não é de um mercado único de capitais. O que elas necessitam são de bancos sãos, de preferências públicos, que estejam comprometidos com estratégias de desenvolvimento e de criação de emprego. E já agora com uma política de valorização dos salários que aumente o poder de compra das famílias e que dê confiança as empresas e à economia.

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