Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Propostas Comunistas para o Orçamento Comunitário 2001 foram aprovadas

Sem pôr em causa uma posição posterior mais aprofundada sobre o Orçamento da União Europeia para 2001, os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), integrados no Grupo Confederal Esquerda Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), fizeram aprovar na última reunião da Comissão dos Orçamentos do PE reunida nos dias 26, 27 e 28 de Setembro, em Bruxelas, as seguintes propostas orçamentais com relevância para Portugal.

Dada a gravidade dos incêndios florestais, nomeadamente no último verão, os deputados do PCP garantiram o financiamento comunitário ao abrigo da linha orçamental Florestas, de medidas destinadas à replantação florestal de áreas ardidas, sobretudo de reservas naturais e zonas protegidas. Estas medidas poderão ser utilizadas pela administração central e local em Portugal. Garantiram ainda, o financiamento das despesas de criação de um Centro Europeu de prevenção de incêndios florestais, como forma de coordenar a luta de prevenção deste flagelo ao nível comunitário.

No âmbito do Programa Cultura 2000, garantiram o financiamento de operações de conservação e restauro do património cultural comum de importância europeia considerado património cultural pela UNESCO, objectivo que ficou claramente expresso no Programa RAPHAEL por proposta dos deputados do PCP e que terminou no ano passado. Esta medida é de extrema importância, tendo em conta as cidades e locais em Portugal considerados património mundial, nomeadamente, Agra do Heroísmo, Évora, Porto e Sintra.

Conseguiram também, garantir o apoio a projectos apresentados por associações e agentes locais com o objectivo de incentivar o dialogo intercultural e intercâmbios entre as várias culturas europeias.

Foi ainda aprovada, a proposta de reforçar em 11 milhões de euros, o financiamento do programa comunitário de distribuição de alimentos às pessoas mais carenciadas da UE.

Na área da sensibilização ambiental, conseguiu-se incluir o conceito de desenvolvimento económico sustentável, nomeadamente ao nível agrícola e industrial.

Por outro lado, os deputados do PCP lamentam que outras propostas tenham sido rejeitadas, nomeadamente:

- o aumento das dotações dos Programas POSEI para o nível do Orçamento 2000, tendo em conta a necessidade de apoiar às regiões ultraperiféricas e rejeitar o corte de 2 milhões de euros no programa POSEI para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores;

- a criação de um fundo especial destinado a calamidades no sector agrícola no valor de 100 milhões de euros, com o objectivo de compensar o rendimento dos agricultores cujas produções agrícolas possam vir a ser afectadas por catástrofes naturais, surtos de doença animal e condições climatéricas extraordinárias.

Por fim, recordamos que na próxima reunião da Comissão de Orçamentos do PE, a realizar no dia 11 de Outubro, estarão ainda em discussão e em processo de votação, duas propostas orçamentais dos deputados de PCP:

- no domínio agrícola, a manutenção do financiamento do programa de apoio à agricultura familiar, linha criada pelos deputados do PCP no Orçamento 2000, com uma dotação de 2 milhões de euros;

- no domínio das iniciativas comunitárias de apoio às pequenas e médias empresas, um maior apoio às micro e pequenas empresas, dada a sua importância na criação de novos postos de trabalho, assim como garantir o apoio à criação de associações de PME. Objectivos, aliás, já expressos, em anteriores resoluções do PE, incluindo nas orientações económicas para o ano 2000, por proposta dos deputados do PCP.

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