Declaração de voto de Joaquim Miranda no Parlamento Europeu

Proposta de Resolução sobre o tráfico de seres humanos - Declaração de Voto de Joaquim Miranda no PE

O drama ocorrido no porto de Dover em que morreram 58 imigrantes,
tal como o que havia vitimado duas crianças guineenses no trem de
aterragem de um avião da Sabena, meses atrás, constituem sinais
terrivelmente evidenciadores das insuficientes e erradas políticas de
cooperação e desenvolvimento que vêm sendo desenvolvidas e das
inadequadas políticas de imigração e asilo que estão a ser
implementadas, por parte da União Europeia e dos respectivos
Estados-membros.

Tais factos - que são ainda um libelo
acusatório aos efeitos nefastos da globalização em curso - sublinham a
urgência de pôr de pé orientações e meios capazes de diminuir o fosso
que separa países industrializados e em desenvolvimento e a profunda
necessidade de dar concretização a medidas legislativas nacionais e
comunitárias audaciosas e tolerantes no domínio das migrações,
orientadas nomeadamente para melhorar as condições de acolhimento dos
imigrantes, para a sua integração e para o reconhecimento pleno dos
seus direitos cívicos, económicos, sociais e culturais.

Foi
neste espírito que apresentamos uma proposta de resolução. E,
exactamente porque dele se afasta, não subscrevemos e rejeitamos a
proposta de compromisso, já que eivada do negativo pressuposto de
construção de uma "Europa fortaleza", e orientada que está para a
"resolução" dos problemas migratórios por uma via marcadamente policial.

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