Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM sobre a acção coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências

Num quadro marcado pela total ausência de solidariedade e pelas insuficiências da resposta da UE às consequências da COVID-19, esta resolução, caucionando no essencial essa resposta, falha igualmente no que seria necessário.

Desde logo, falha no essencial: nas soluções para superar as consequências económicas e sociais do surto; num financiamento dessas soluções assente na solidariedade e na coesão e na correspondente afetação de recursos pelos Estados-Membros, de acordo com as suas necessidades.

Estão ausentes soluções para lidar com o problema específico do elevado endividamento de alguns Estados (como Portugal), o que é particularmente grave num momento em que os Estados são empurrados, novamente, para mais endividamento.

Defende-se o reforço do orçamento da UE (sem dúvida, necessário), integrado num pacote de medidas que é desassociado de qualquer perspetiva de reforço da coesão económica e social - necessário para combater as desigualdades criadas ao longo dos anos e que se estão a agravar no atual contexto.

Nesta resolução prevalecem as prioridades estratégicas das principais potências europeias e o aprofundamento da UE e das suas políticas. Em nenhum momento é posto em causa o quadro de constrangimentos responsável pelas desigualdades que grassam na UE.

Com as nossas propostas de alteração consubstanciámos um outro caminho, possível e necessário. Elucidativamente, todas essas propostas foram rejeitadas.

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