Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhores Deputados,O acto a que a Assembleia da Rep?blica ? hoje chamada ?, por si s?, um significativo exemplo do que ser?o, no futuro, ap?s a cria??o da moeda ?nica, as enormes limita??es ao exerc?cio da soberania nacional.Vamos, formalmente, votar a altera??o dos estatutos do Banco de Portugal. Mas s? formalmente. ? que antes de n?s j? "votou" quem de facto, decide (e j? decidiu), o Instituto Monet?rio Europeu, cujas "ordens" foram, ali?s, prontamente acatadas e incorporadas no texto da proposta que nos ? presente.Poderia a Assembleia da Rep?blica querer eventualmente introduzir altera??es ? proposta de lei mas esta nova "democracia do Euro" diz-nos que quem tem poderes para decidir dos estatutos do Banco Central n?o s?o os deputados nacionais eleitos com o voto popular mas os burocratas do Instituto Monet?rio Europeu submetidos ?s ordens do Deutsche Bundesbank. Instituto Monet?rio Europeu que, no seu parecer sobre os novos estatutos do Banco de Portugal, sa?da significativamente "a oportuna e correcta adapta??o dos estatutos" e sublinha "com particular satisfa??o a maneira abrangente como a adapta??o dos estatutos est? sentida na proposta de lei n? 144/VII.Ao contr?rio do que afirma a nota justificativa e o pre?mbulo da proposta de lei n?o estamos perante altera??es que consagrem um maior quadro de autonomia para o Banco de Portugal.Bem, pelo contr?rio. O Banco de Portugal passa a ficar dependente, quanto ?s decis?es fundamentais na orienta??o e fiscaliza??o dos mercados monet?rio e cambial do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central como, ali?s, est? claramente, expresso no futuro artigo 3? que sujeita o Banco de Portugal "ao disposto nos Estatutos" daquelas entidades e "actuando em conformidade com as orienta??es e instru??es que o Banco Central Europeu lhe dirija".Toda a actua??o futura do Banco de Portugal fica sujeita ao acordo e ? orienta??o do BCE cuja Comiss?o Executiva ser? constitu?da por seis funcion?rios, delegados dos mercados financeiros, nomeados por oito anos, com poderes de execu??o da pol?tica monet?ria e de dar instru??es aos bancos centrais nacionais.? a total aliena??o da soberania de Portugal em mat?ria de defini??o da pol?tica econ?mica e monet?ria. ? a constru??o do edif?cio-sede do federalismo econ?mico.E at? por essa raz?o maior import?ncia assumem as propostas da Comiss?o de Trabalhadores do Banco de Portugal no sentido, que nos parece positivo, de consagrar uma maior transpar?ncia na actividade da institui??o e de refor?ar a interven??o dos trabalhadores do Banco e da sua organiza??o representativa que, em sede de especialidade, dever?o ser consideradas.Senhores Deputados,Como afirmam os mais insuspeitos analistas a cria??o do banco Central Europeu - de que a altera??o dos estatutos do Banco de Portugal ? parte integrante - "? um passo para a constru??o de um estado europeu", naturalmente com o apoio e o aplauso do PS, do PSD e agora, finalmente despida a m?scara, do PP.O PCP n?o aceita este passo decisivo para a perda de soberania monet?ria. N?o por raz?es de um qualquer nacionalismo estreito e at?vico, mas porque a total subordina??o do Banco de Portugal e da nossa pol?tica monet?ria ?s ordens do futuro Banco Central Europeu n?o serve os interesses da economia portuguesa, n?o serve Portugal nem os portugueses.Ao contr?rio do que nos pretendem fazer crer a moeda ?nica n?o vai criar estabilidade, o que vai criar ? uma moeda forte com uma taxa de c?mbio elevada prejudicial ao emprego e ?s economias de menores produtividades como a portuguesa; A moeda ?nica n?o vai fazer desaparecer a especula??o monet?ria num universo onde o d?lar n?o ? suprimido, pelo contr?rio o desejo de competir com o d?lar provocar? n?o fen?menos de coopera??o mas de choques dentro da pr?pria Uni?o Europeia.Em contrapartida a gest?o da pol?tica monet?ria e da taxa de c?mbio ou as margens de manobra necess?rias a uma pol?tica or?amental que responda ?s necessidades de mais investimento, mais emprego e mais desenvolvimento, ficam coarctadas e sujeitas aos crit?rios restritivos do Banco Central Europeu que por sua vez s?o definidos em fun??es dos interesses da economia alem? e dos grandes grupos financeiros europeus.Um exemplo imediato j? a? est?: em nome das restri??es monet?rias impostas pelo caminho para a moeda ?nica a t?o propagandeada Cimeira do Emprego n?o ir? ter nenhuma decis?o efectiva nem influ?ncia real na cria??o de emprego; n?o ser? mais do que uma caridosa declara??o de inten??es para acalmar esp?ritos inquietos e dar a ilus?o de que moeda ?nica tamb?m rima com emprego.Senhor Presidente, Senhores Deputados,? isto que est? em jogo hoje e aqui, na altera??o dos estatutos do Banco de Portugal com vista ? sua total subordina??o ?s orienta??es do Banco Central Europeu, como instrumentos necess?rios ? constru??o do edif?cio que ir? gerir a moeda ?nica e toda a pol?tica monet?ria e cambial do nosso Pa?s.No essencial o Banco de Portugal n?o ser? mais, no futuro, do que uma delega??o em Portugal, do Banco Central Europeu.E o que estamos aqui a fazer hoje n?o ? mais do que darmos cen?rio a uma decis?o que j? foi tomada na sede do Instituto Monet?rio Europeu, a aprova??o dos novos estatutos do Banco de Portugal.A esta aliena??o da nossa soberania numa quest?o fundamental; a este caminho para o federalismo econ?mico; a esta democracia virtual, o PCP diz n?o.