Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Diz o ditado popular que de Espanha nem bom vento nem bom casamento.
Ora de um agendamento do CDS sobre matérias de trabalho podemos afirmar que nem boa proposta nem boa aposta.
Isto para os direitos dos trabalhadores claro está!
E não afirmamos isto por qualquer dizemos isto por embirração, dizemos isto com fundamento na prática e no património do CDS.
Antes fosse por embirração, mas a realidade prova que da parte do CDS nunca existiu património de consagração de direitos, apenas de retirada e degradação de direitos.
É que de facto o património do CDS, e diga-se com justeza também do PSD, em matéria de direitos dos trabalhadores foi e é sempre mas sempre de destruição e liquidação.
Portanto no passado como no presente, a proposta e aposta CDS é o retrocesso e degradação de salários e direitos.
Foi pela mão de um Governo PSD/CDS que em 2004 a caducidade da contratação coletiva foi introduzida no Código do Trabalho, foi pela mão de um Governo PSD/CDS que foram aprofundadas as normas mais gravosas do introduzidas no Código do Trabalho em 2009.
Foi a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos, generalização da precariedade, corte no pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho suplementar, roubo de uma semana de descanso com retirada de 4 feriados e 3 dias de férias.
Sr. Deputado,
Hoje na verdade o CDS não apresenta nada de novo:
- Volta a insistir na ideia peregrina de que um jovem à procura do primeiro emprego deve por si só ser sujeito a um contrato precário;
- Transferência direta dos dinheiros dos descontos dos trabalhadores para financiar a formação profissional que é responsabilidade das empresas;
- Afastar da decisão legítima da AR matérias determinantes e sujeitar isso ao veto da concertação social, sendo que cabe ao Parlamento
- Impor o teletrabalho na AP, apresentada na legislatura passada como uma “oportunidade” para as mulheres serem colocadas no recato do lar
Ora, podemos dizer que aquilo que os trabalhadores e o país precisam é exatamente o contrário do que o CDS propõe:
É a defesa do emprego com direitos, a redução do horário de trabalho, o combate efetivo à precariedade, o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável.
E para isso sabemos que não podemos contar com o CDS.
Disse.
[2ª Intervenção]
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
É à Assembleia da República que cabe decidir, é à Assembleia da República que tem a competência de decidir e legislar sobre as matérias laborais.
E aliás, ainda recentemente o PSD e o CDS, sobre o último acordo de concertação social, a propósito da TSU como moeda de troca ao aumento do salário mínimo deram um contributo para isso, para que a Assembleia da República decidisse e tomasse uma decisão contra o acordo da Concertação Social.
Portanto não acompanhamos de todo esta ideia de sujeitar ao veto do patronato na concertação social as medidas que se traduzam em reposição e avanço de direitos.
Porque aliás, em todos os momentos que se repuseram direitos o patronato não deu acordo.
Veja-se o exemplo da reposição dos feriados.
É que na verdade os direitos dos trabalhadores e o CDS são como água e azeite: não se misturam.
O património de PSD e CDS sobre direitos dos trabalhadores é só um: liquidação!
Mas se o CDS está realmente preocupado com o respeito pelos horários de trabalho, articulação da vida familiar e profissional hoje, com a votação das propostas do PCP podem contribuir para o direito a desligar.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Sr. Dep. Wanda Guimarães,
afirmou que acompanham muitas das propostas do PCP em matéria laboral só não concordam com a forma e o timing.
Sr. Deputada, não é o calendário ou a agenda do PCP que exige a revogação das normas mais gravosas do código do trabalho.
O que exige a tomada de medidas como o aumento dos salários e das pensões, a limitação dos contratos a prazo, do trabalho temporário e do out-sourcing, a revogação dos bancos de horas e adaptabilidades, o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador
O que exige a tomada de medidas agora e já não e a agenda do PCP é a vida dos trabalhadores, o respeito pela sua dignidade.
Os trabalhadores não podem esperar mais!
Por isso mesmo, o PCP estará sempre aqui a dar voz às reivindicações dos trabalhadores.
Porque os trabalhadores sabem que podem contar sempre com o PCP.
Porque no fim deste debate, é muito fácil concluir que, em matéria de interesses, os trabalhadores sabem que podem esperar tanto do CDS como os banqueiros do PCP.
É assim e é da vida.
Disse.
