Desde 2011 que o PCP tem vindo a propor a renegociação da dívida – nos seus montantes, prazos e juros – como condição indispensável ao desenvolvimento soberano do País, proposta cuja justeza e necessidade tem vindo a ser reconhecida na sociedade portuguesa. De então para cá têm-se manifestado várias posições e expressões que reconhecem e identificam na dívida um garrote ao crescimento do País. A posição hoje divulgada, da responsabilidade do PS e do BE, tal como outras entretanto manifestadas, continuam a caracterizar-se por não assumir uma resposta plena para o problema da dívida na sua dimensão estrutural.

O que hoje foi divulgado corresponde às posições conhecidas do PS: uma resposta circunscrita a medidas de gestão corrente da dívida directa do Estado e outras dependentes na sua concretização das decisões da União Europeia sempre condicionadas, como se conhece, a imposições e constrangimentos – como os designados programas de ajustamento - que visam agravar a exploração e o empobrecimento.

Sem prejuízo da concretização de micro soluções – manifestamente insuficientes e limitadas – o que se impõe é uma efectiva renegociação que assegure a redução do montante da dívida e do volume do serviço da dívida (que consome hoje 8 mil milhões de euros retirados à resposta aos problemas nacionais designadamente ao investimento), em termos sustentáveis e compatíveis com o desenvolvimento. Objectivo indispensável que exige o enfrentamento dos interesses e objectivos da União Europeia e todos quantos especulam com a dívida pública nacional (sectores financeiros nacionais e internacionais) que manifestamente ficam isentos, na proposta agora conhecida, de serem chamados a contribuir.

O PCP já apresentou na Assembleia da República uma proposta para a constituição de um Grupo de Trabalho na Comissão de Orçamento e Finanças permitindo, no plano institucional, o escrutínio das causas que estão na origem da dimensão da dívida pública, a análise da situação presente e evolução futura, e a adopção das soluções e decisões que garantam a efectiva redução da dívida que, articulada com a libertação do País da submissão ao Euro e o controlo público da banca, assegure os instrumentos e condições soberanas para o progresso social e o desenvolvimento económico de Portugal.