As Regiões Ultraperiféricas (RUP) enfrentam factores de natureza estrutural – como o afastamento, a insularidade, a reduzida superfície, a dependência de um reduzido número de produções, entre outros – que constrangem de forma permanente o seu desenvolvimento.

Esta é a base que justifica uma discriminação positiva, que assegure a estas regiões disposições e medidas específicas as que ajudem a fazer face a estes constrangimentos.

Ora esta discriminação positiva tem sido aplicada de forma muito insuficiente e limitada pela União Europeia.

Concordamos por isso com a proposta do relator para a criação de uma Plano de Acção para as RUP que potencie e alargue os efeitos desta discriminação positiva.

É necessário acabar com a devastadora desregulação dos mercados; apoiar mais as produções regionais, a dinamização de mercados locais – como um mercado inter-ilhas na região da Macaronésia, os transportes e a mobilidade de pessoas e mercadorias – com a criação de um POSEI-transportes; é necessário assegurar às RUP o controlo sobre a totalidade da sua Zona Económica Exclusiva; apoiar a investigação e desenvolvimento, em áreas como as energias renováveis, a biodiversidade e outras.