O projeto ROBORDER tem como objetivo desenvolver um sistema de vigilância de fronteiras autónomo com robôs móveis não tripulados, incluindo veículos aéreos, aquáticos (de superfície e submarinos) e terrestres, que incorporarão sensores multimodais como parte de uma rede interoperável, visando a identificação precoce de atividades criminosas, além de eventos de poluição marinha.

O ROBORDER resulta de um consórcio público-privado, que irá centralizar uma enorme quantidade de dados e informação em domínios – controlo de fronteiras e defesa – que se referem à soberania dos Estados-Membros mas cujas competências têm sido paulatinamente centralizadas no Frontex e na sua capacidade de controlo e vigilância. A promoção deste projeto levanta dúvidas éticas e humanitárias que, no contexto de uma UE crescentemente securitária e militarizada, importa aprofundar.

Nesse sentido, pergunto:
- Qual o ponto de situação, o nível de investimento já efetuado e o grau de operacionalidade deste projeto e a avaliação que dele se faz?

- Que garantias existem relativamente à proteção dos dados e das informações recolhidas e da sua acessibilidade às autoridades dos Estados-Membros?

- Que prevenção tem feito a Comissão Europeiarelativamente à utilização indevida da tecnologia desenvolvida pelo ROBORDER, nomeadamente a nível militar ou de vigilância sem controlo legal?