Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2018: anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia ao abrigo do instrumento de pré-adesão e reforço do Instrumento de Vizinhança Europeu (IVE) e da ajuda humanitária para outras ações urgentes

Propõe-se anular a reserva relacionada com o apoio à Turquia ao abrigo do instrumento de pré-adesão: €70 milhões em dotações de autorização e €35 milhões em dotações para pagamentos. Contudo, de acordo com a proposta esta verba será alocada ao reforço do Instrumento de Vizinhança Europeu em 70 milhões de euros. Ou seja, verbas que servirão para financiar um acordo vergonhoso que a UE assinou com a Turquia no quadro da sua política de externalização das suas fronteiras e que nós condenamos.

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