Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019: Redução das dotações de autorização e de pagamento em conformidade com as necessidades de despesas atualizadas e com a atualização das receitas (recursos próprios)

Este relatório rejeita a proposta da Comissão Europeia para reduzir as dotações de autorização e de pagamento de duas rubricas orçamentais nos domínios “Competitividade para o crescimento e o emprego”, “Coesão económica, social e territorial” e “Crescimento sustentável - recursos naturais”. Redução de 112 milhões de euros e 67,5 milhões de euros, respetivamente. O orçamento para 2019, assim como todo o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, é extremamente exíguo para responder adequadamente às necessidades dos Estados-Membros e às expectativas das populações, nomeadamente ao nível da coesão, das questões sociais e laborais, ao nível da proteção do ambiente e da promoção e defesa dos setores agrícolas e das pescas. Nesse sentido, o corte proposto pela Comissão Europeia é no mínimo despropositado. Apesar de valorizarmos esta rejeição, o que nos levou a votar favoravelmente o relatório, não acompanhamos por inteiro a posição do relator. Não podemos deixar de salientar o nosso desacordo quanto à defesa que é feita da reposição dos valores do orçamento de 2019 em rubricas como a Frontex. Uma coisa é exigir mais recursos para a coesão económica, social e territorial, para as áreas sociais e ambientais, outra coisa é reclamar dinheiro para financiar uma política migratória e de controlo de fronteiras de cariz securitário e desumana nas suas consequências.

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