O objectivo do projeto de orçamento rectificativo (DAB) nº 2 para o ano de 2020 é mobilizar 3 mil milhões de euros, para apoiar os Estados-Membros na compra de alguns dos equipamentos médicos necessários (incluindo terapêutica, equipamento médico, equipamento de protecção individual, material de laboratório).

São mobilizados 2,7 mil milhões de euros para o Instrumento de Apoio de Emergência (ESI) e 300 milhões de euros para reforçar o Mecanismo de Protecção Civil da UE/RescEU, a fim de permitir uma maior armazenagem e coordenação da distribuição essencial de recursos entre os Estados-Membros.

Embora necessária, esta proposta é tardia e não apaga uma realidade marcada por continuados atropelos entre Estados-Membros na aquisição de material e equipamento médico (como ventiladores) no mercado internacional, restrições e bloqueios arbitrários em determinados fornecimentos e transportes de material, enfim, também aqui, a realidade é marcada por uma gritante falta de solidariedade, onde e quando ela era mais necessária, vale o “cada um por si”.

Votámos favoravelmente, mas não deixamos de apontar estas contradições. Acresce que as políticas e orientações da UE, assentes na compressão do investimento público, no desinvestimento nas funções sociais dos Estados, nas liberalizações e privatizações, deixaram muitos países mais impreparados e desprotegidos para lidar com as consequências de fenómenos como o actual surto.