Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020

A proposta de orçamento da UE para 2020 agora aprovada fica muito aquém do que seria necessário, sendo particularmente insuficiente nas áreas da coesão e, em geral, no apoio aos sectores produtivos (agricultura, pescas, desenvolvimento e modernização industrial), assim como no domínio da proteção da natureza. Sendo este orçamento determinado, em grande medida, pela exiguidade de recursos financeiros previstos no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020, ainda que no domínio das dotações de pagamentos se situe abaixo do teto permitido pelo QFP, ele é também inseparável de uma manifesta falta de vontade política para fazer uso de todos os instrumentos disponíveis para mobilizar recursos adicionais para as áreas anteriormente referidas. Apesar da avaliação globalmente negativa quanto às prioridades e montantes plasmados nesta proposta, valorizamos a aprovação de propostas que apresentámos. Entre outras: - Um projecto-piloto visando a criação de um Observatório Europeu de Resiliência e Adaptação à Seca; - O reforço da dotação prevista para o aumento da resistência às alterações climáticas; - Um projecto-piloto que pretende estudar o papel do salário mínimo no estabelecimento da Garantia Laboral Universal; - O reforço da dotação prevista para o eixo PROGRESS do Programa para o Emprego e Inovação Social; - O reforço da dotação para a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

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